DOU 13/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 233, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 1.400, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
AHED ALSHIKHO - G373518-E, natural da Síria, nascido em 06 de março de
1982, filho de Abdulkader Alshikho e de Wafaa Saied Taha, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0156271/2021);
ALAA EL BANNA - F009521-T, natural da Síria, nascida em 04 de novembro de
1991, filha de Yassine El Banna e de Sabah Al Laham, residente no Estado do Espírito Santo
(Processo nº 235881.0194622/2022);
HANDI KASOUMEH - F009506-P, natural da Síria, nascido em 26 de abril de
1983, filho de Mhd Dib Kasoumeh e de Hanieh Abualzahab, residente no Estado do Espírito
Santo (Processo nº 235881.0194587/2022);
HAJER ABDULGHANI ASHOUR MSALATI - F432082-I, natural da Líbia, nascida em
18 de fevereiro de 1998, filha de Abdulghani Ashour Msalati e de Nadia Mohamed
Zeghdani, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0282013/2022);
HANI ADLI MSDEK ALI ELMSALLATI - F432053-P, natural da Líbia, nascido em 04
de janeiro de 1992, filho de Adli Msdek Ali Elmsallati e de Laila Mohamed Ben Moulahem,
residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0281980/2022);
KAMRUL ISLAM - F025417-W, natural de Bangladesh, nascido em 01 de janeiro
de 1992, filho de Fatir Miah e de Sajna Begum, residente no Distrito Federal (Processo nº
235881.0269227/2022);
REHAM AL MSOUTI - F175858-2, natural da Síria, nascida em 03 de agosto de
1995, filha de Emad Eddin e de Laila, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0145593/2021) e
SAQIB MUNIR AHMAD - F298891-7, natural do Paquistão, nascido em 19 de
outubro de 1984, filho de Muhammad Munir Ahmad e de Surya Jabeen, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0225498/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
Substituta
PORTARIA Nº 1.401, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal, e
em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº
9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do
Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do
referido artigo:
EMILY GABRIELA APPELSHAEUSER SANCHEZ - V725551-0, natural da Venezuela,
nascida em 14 de agosto de 2008, filha de German Alberto Appelshaeuser Sarmiento e de
Karol Margiory Sanchez de Appelshaeuser, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo
nº 235881.0132758/2021).
MARTHA PACHECO BRAZ
Substituta
DESPACHOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0190667/2022
Código: 203.707
Interessado: FRITZNEL ALEXIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certificado de curso sem a informação de conclusão e um certificado de curso
de proficiência em língua portuguesa realizado à distância. Desta forma, não cumprindo o
disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não atende à
exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do Pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0036134/2021.
Código: 036.210
Interessado: DAOUDA DIOUF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou Certidão de Antecedentes Criminais do país de origem, devidamente
legalizada, conforme previsto na legislação vigente, razão pela qual foi notificado a
apresentar tais documentos e não respondeu dentro do prazo previsto, havendo assim o
encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão de indeferimento do pedido, uma vez
que o interessado deixou de cumprir as exigências previstas no Inciso IV do Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, e demais requisitos previstos na legislação vigente.
MARTHA PACHECO BRAZ
Substituta
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
D ES P AC H O S
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que a correta grafia do nome de BADAL DEB, incluído na Portaria nº
1.379, de 2 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 5 de dezembro
de 2022, é BADAL KANTI DEB, e não como constou. Processo nº 235881.0220396/2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome da genitora de DAVID VERTUS, incluído na Portaria
nº 1.098, de 20 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21 de
setembro de 2022, é NESELIE CHRYSOSTOME, e não como constou. Processo nº
235881.0254873/2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome dos genitores de SIMON PIERRE YVES ZELAZKO,
incluído na Portaria nº 420, de 27 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União
de 28 de agosto de 2019, é YVES ALAIN ZELAZKO e MARIE PAULE SUZANNE DELEZE, e não
como constou. Processo nº 08018.067668/2022-73
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome da genitora de RAWDHA GOORANI, incluído na
Portaria nº 467, de 11 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 26
de Dezembro de 2018, é AMENEH DARVISHI ZADEH, e não como constou. Processo nº
08018.066162/2022-47
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que os dados corretos de YOEL RAYDEL MARZÁN DE LA ROSA, incluído
na Portaria nº 308, de 31 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de
abril de 2022, são: nascido em 04 de novembro de 1983, filho de DENAICY DE LA ROSA
RODRIGUEZ, e não como constou. Processo nº 08000.033254/2022-30
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que a exata data de nascimento de KHALED REZK, incluído na Portaria
nº 1.372, de 1° de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 02 de
dezembro de 2022, é 20 de janeiro de 1976, e não como constou. Processo nº
08018.066015/2022-77
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome
do genitor de MOHAMMED MOHAMMED
MOHAMMED ADWAN, incluído na Portaria nº 1.203, de 17 de outubro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2022, é MOHAMMED MOHAMMED SAID
ADWAN, e não como constou. Processo nº 08018.065974/2022-75
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que RUBA MOHAMAD CHAMSEDDINE, incluído na Portaria nº 209, de
04 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 09 de novembro de
2015, é natural da Colômbia, e não como constou. Processo nº 08389.019627/2014-42
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que a exata data de nascimento de FADIA ABED AL HADI, incluído na
Portaria nº 1.310, de 10 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 11
de novembro de 2022, é 12 de maio de 1983, e não como constou. Processo nº
08018.065487/2022-11
MARTHA PACHECO BRAZ
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.776,, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Filme: PRAZER, KALINDA (BO WE MNIE JEST SEKS, Polônia - 2021)
Diretor(es): Katarzyna Klimkiewicz
Distribuidor(es): NETFLIX
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Gênero: Drama
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em
TV aberta
Contém: Violência , Nudez e Linguagem Imprópria
Processo: 08017.000442/2022-01
ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.777, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Filme: OLIVIA RODRIGO: DIRIGINDO ATÉ VOCÊ (OLIVIA RODRIGO: DRIVING HOME 2 YOU,
Estados Unidos da América - 2022)
Diretor(es): Stacey Lee
Distribuidor(es): Disney+
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Gênero: Documentário
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Linguagem Imprópria e Temas Sensíveis
Processo: 08017.000591/2022-61
ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.778, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Filme: A CAMINHO DO VERÃO (ALONG FOR THE RIDE, Estados Unidos da América - 2022)
Diretor(es): Sofia Alvarez
Distribuidor(es): NETFLIX
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Gênero: Drama
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta
Contém: Conteúdo Sexual e Drogas Lícitas
Processo: 08017.000852/2022-43
ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS