DOE 13/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº247  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2022
nº 3004541-6, lotado no Grupo de Ações Penitenciárias - GAP, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) referente aquisição de material de consumo, à 
conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nºs 3820, constante do processo VIPROC nº 10214976/2022. A aplicação dos recursos a que se refere esta 
autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído 
o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº960/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, 
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor AUGUSTO CÉSAR COUTINHO, ocupante do cargo de Policial Penal, 
matrícula nº 1117351-9, lotado na Casa do Albergado, a importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) referente aquisição de material de consumo, 
à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nºs 3822, constante do processo VIPROC nº 10076972/2022. A aplicação dos recursos a que se refere 
esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após 
concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº961/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, 
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor ELIEUDO DE QUEIROZ SILVA, ocupante do cargo de Policial Penal, 
matrícula nº 4734561-8, lotado no Grupo de Ações Penitenciárias - GAP, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) referente aquisição de material de 
consumo e serviços, à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos nºs 3933 e 3934, constante do processo VIPROC nº 10215441/2022. A apli-
cação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser 
comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 22 de novembro de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº963/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, 
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora ALANNA VIEIRA MONTEIRO, ocupante do cargo de Policial Penal, 
matrícula nº 3006241-8, lotada na Unidade Prisional de Aquiraz, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) referente aquisição de material de consumo 
e serviços, à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos nºs 3902 e 3903, constante do processo VIPROC nº 10652124/2022. A aplicação dos 
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 
15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
25 de novembro de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº060/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA - SAP, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, em Fortaleza/CE, CEP: 60.160.041; 
IV - CONTRATADA: ESPÓLIO DE JOSÉ AIRTON DE OLIVEIRA E SILVA, CPF/MF sob o nº. 006.422.743-04; V - ENDEREÇO: o mesmo; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 65 §8º e, 57, II, da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato Nº 060/2018, por mais 12 (doze) meses e a APLICAÇÃO DO INDICADOR ECONÔMICO DE REAJUSTE; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 293.984,16 (duzentos e noventa e três mil novecentos e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, a partir de 29 de novembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições que não foram expres-
samente alteradas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 28 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; RAIMUNDO HERNANI DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR, ESPÓLIO DE JOSÉ AIRTON 
DE OLIVEIRA E SILVA LOCADOR E AUGUSTO CÉSAR COUTINHO, COORDENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E DO EGRESSO 
- COISPE/SAP. GESTOR DO CONTRATO .
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº066/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 066/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160-041, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ/MF sob o Nº. 17.426.041/0001-47; V - ENDEREÇO: Rua 
Cônego Braveza, Nº. 855, Bairro Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-815, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II, art. 57, da Lei 
Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO 
CONTRATO Nº 066/2018/SAP; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.056.153,32 (dois milhões, cinqüenta e seis mil, cento e cinqüenta e três reais e trinta e dois 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses, contado a partir de 04 de dezembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as 
demais cláusulas e condições do Contrato nº. 066/2018/SAP, não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 02 de dezembro de 2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; RAIMUNDO EDSON 
DE SOUSA SILVA, ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA e CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO .
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº076/2020
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 076/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA, CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040; IV - CONTRATADA: D&L 
SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ sob o nº 09.172.237/0001-24; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante, Nº 2902 – Dionísio 
Torres, Fortaleza/CE - CEP: 60.125-101; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II, art. 57, da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza-Ce; 
VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº. 076/2020/SAP; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.022.228,28 (um 
milhão vinte e dois mil e duzentos e vinte e oito reais e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de 12 de dezembro de 
2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 076/2020/SAP, não expressamente modifi-
cadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 14 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; LUANNA SIMÕES PEREIRA, D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e CARLOS 
ALEXANDRE OLIVEIRA, GESTOR DO CONTRATO .
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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