DOE 13/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº247  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Número Pedido: 34095 Dt. Pedido: 02/12/2022 Processo: 11369795/2022 Dt. Processo: 02/12/2022 Autorização 25401 Dt. Autorização: 02/12/2022
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01679112 - JOAO 
LEONARDI 
LINHARES 
FALCÃO MORAIS
ENG. 
CIVIL
GESTÃO DE 
PROGRAMAS 
E OPERAÇÕES 
AEROPORTUÁRIAS
Fiscalizar o 
contrato nº 
037/2017.
FORTALEZA
ARACATI
08/12/2022
08/12/2022
0.50
64,83
0,00
0.00
0.00
32,42
01679112 - JOAO 
LEONARDI 
LINHARES 
FALCÃO MORAIS
ENG. 
CIVIL
GESTÃO DE 
PROGRAMAS 
E OPERAÇÕES 
AEROPORTUÁRIAS
Fiscalizar o 
contrato nº 
036/2017.
FORTALEZA
CRUZ
15/12/2022
16/12/2022
1.50
64,83
0,00
0.00
0.00
97,25
TOTAL: R$ 129,67
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Terça-feira 06 dezembro 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO PORTARIA:1357/2022 Dt. Portaria:  06/12/2022  SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto 
de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos 
previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação 
Orçamentária da SOP, referente ao mês de DEZEMBRO/2022, processo nº11413921/2022.  
Número Pedido: 34097 Dt. Pedido: 05/12/2022 Processo: 11413921/2022 Dt. Processo: 05/12/2022 Autorização 25403 Dt. Autorização: 05/12/2022
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70024810 - ANTONIO 
ELDER FERREIRA 
DA SILVA
GERENTE
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
CONST. 
ARENINHAS 
E CEI
FORTALEZA
AURORA
19/12/2022
20/12/2022
1.50
77,10
0,00
0.00
0.00
115,65
70024810 - ANTONIO 
ELDER FERREIRA 
DA SILVA
GERENTE
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
CONS. 
ARENINHA 
E QUADRA 
ESPORTIVA
FORTALEZA
CARIÚS
27/12/2022
27/12/2022
0.50
77,10
0,00
0.00
0.00
38,55
70024810 - ANTONIO 
ELDER FERREIRA 
DA SILVA
GERENTE
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
FISCA. 
CONSTRUÇÃO 
DE ARENINHA 
NA REGIÃO
FORTALEZA
CRATO
28/12/2022
28/12/2022
0.50
77,10
0,00
0.00
0.00
38,55
70024012 - ANTONIO 
ROLIM DE 
MORAIS JUNIOR
ANALISTA 
DE 
INFRAESTRUTURA
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
FISC. 
SERVIÇOS 
O HRVJ, 
CONSERVA DE 
ESTRADAS
FORTALEZA
LIMOEIRO 
DO 
NORTE
13/12/2022
15/12/2022
1.50
64,83
0,00
0.00
0.00
97,25
70024012 - ANTONIO 
ROLIM DE 
MORAIS JUNIOR
ANALISTA 
DE 
INFRAESTRUTURA
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
ANÁLISE DE 
ESTRADA 
DE RUSSAS/
PEIXES/ CE 273
FORTALEZA
RUSSAS
20/12/2022
22/12/2022
2.50
64,83
0,00
0.00
0.00
162,08
70024012 - ANTONIO 
ROLIM DE 
MORAIS JUNIOR
ANALISTA 
DE 
INFRAESTRUTURA
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
CONSERVA 
ESTRADAS NO 
DO LIMOEIRO
FORTALEZA
JAGUARIBARA 27/12/2022
29/12/2022
2.50
64,83
0,00
0.00
0.00
162,08
70010615 - ARTUR 
EDISIO MEIRA 
FAÇANHA
GERENTE
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
FISCALIZAR 
OBRAS DE 
ARENINHAS 
DA REGIÃO
FORTALEZA ACOPIARA 14/12/2022
16/12/2022
2.50
77,10
0,00
0.00
0.00
192,75
70010615 - ARTUR 
EDISIO MEIRA 
FAÇANHA
GERENTE
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
FISCALIZAR 
CONST. 
ARENINHAS 
E QUADRA
FORTALEZA IRACEMA
21/12/2022
22/12/2022
1.50
77,10
0,00
0.00
0.00
115,65
TOTAL: R$ 922,56
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Terça-feira 06 dezembro 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
2º TERMO DE TRANSFERÊNCIA E SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO DE CONTRATAR
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210086/SOP
2º TERMO DE TRANSFERÊNCIA E SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO DE CONTRATAR CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20210086/
SOP. PROCESSO Nº 10925023/2022. SEGUNDO TERMO DE TRANSFERÊNCIA E SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO DE CONTRATAR ORIUNDO 
DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20210086/SOP, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP), E DO OUTRO, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, COM ANUÊNCIA DA EMPRESA CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO 
LTDA., PARA OS FINS QUE ABAIXO SE ESPECIFICA. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia estadual, inscrita no 
CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.861-211, doravante denominada simples-
mente SUB-ROGANTE, neste ato representada por seu Superintendente Respondendo – Portaria nº.1296/2022(SOP/CE)–, Dr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO, brasileiro, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 – SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91, residente e domiciliado na 
Rua das Oiticicas, nº 413, Jerônimo de Medeiros Prado, Sobral-CE; o ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, 
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/nº, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob 
o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina SUB-ROGADA, neste ato representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasi-
leira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, portadora do RG nº 216562291 - SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, com anuência da empresa 
estabelecida na rua Engenheiro Edmundo Almeida Filho, nº 206, Parreão – Fortaleza-Ce, CEP: 60.410-838, inscrita no CNPJ sob o nº 01.590.549/0001-46, 
aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Sócio – Administrador, GALBA CARVALHO CARNEIRO, brasileiro, engenheiro civil, 
casado, inscrito no CPF de nº 302.102.833-00, RG nº 2000002428491, SSP-CE, CREA 9970-D residente e domiciliado na Rua Felipe Nery, 1002/701, 
Guararapes, doravante denominado ANUENTE, RESOLVEM firmar o presente TERMO DE TRANSFERÊNCIA E SUB-ROGAÇÃO do direito de 
contratar oriundo da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20210086/SOP, mediante as cláusulas e condições a seguir enumeradas: CLÁUSULA PRIMEIRA – 
DO FUNDAMENTO LEGAL 1.1.Esta sub-rogação fundamenta-se na Lei nº 8.666/93, na CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20210086, e demais legislações 
aplicáveis à espécie, no Parecer n. 3039/2014/PGE-CE, bem como no Processo Administrativo nº 10925023/2022, todos parte integrante do presente termo. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Através do presente Termo, a SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC sub-roga-se no direito de contratar 
decorrente da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20210086/SOP, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO COM 12 SALAS NA 
ÁREA RURAL, NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ, sagrando como vencedora a proposta da CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA., sendo o certame 
homologado em 04.11.2022, passando a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP a figurar doravante como INTERVENIENTE TÉCNICO, 
no exercício de fiscalização dos serviços em apreço. Parágrafo Primeiro – A SUB-ROGADA declara aceitar a SUB-ROGAÇÃO, objeto deste Termo Aditivo, 
passando em consequência a ser titular deste, assumindo todos os direitos e obrigações decorrentes dele, e obrigando-se a cumpri-lo integralmente. Parágrafo 
Segundo – Por força deste Termo Aditivo, o SUB-ROGANTE transfere à SUB-ROGADA, todo o acervo existente em seu poder relativo ao Contrato acima 
referenciado. Parágrafo Terceiro – Integram a transferência e sub-rogação todos os documentos referentes à CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20210086/SOP,