DOE 13/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº247 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº205/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0205/2022/SOP; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro: Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, aqui
denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ, brasi-
leiro, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº. 050.627.663-54, residente e domiciliado na Rua: Joaquim Martins, nº 398, bairro: Passaré, Fortaleza-Ce, CEP:
60.774-012; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro: Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: EXPERT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, estabelecida na Rua: José Maria Uchôa Viana, nº 357, Tibiquari, Boa Viagem/CE, nº 545,
CEP: 63.870-000, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 17.431.633/0001-57, CGF sob o nº 06500458-2, doravante denominada CONTRATADA, representada
neste ato por sua representante legal, Sra. ANA CRISTINA DO NASCIMENTO, brasileira, união estável, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº
2000097071847-SSP/CE, e do CPF nº 008.145.573-92, residente e domiciliada na Rua: José Maria Uchôa Viana, nº 407, Tibiquari, Boa Viagem/CE, CEP:
63.870-000; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: José Maria Uchôa Viana, nº 357, Tibiquari, Boa Viagem/CE, nº 545, CEP: 63.870-000; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 65, inciso I, alínea “b”, § 1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, no Contrato
em sua Cláusula Décima Primeira, item 11.3, tudo de acordo com Processo nº 09968997/2022, parte integrante deste Termo, independente de transcrição.
; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade a supressão de serviços, com reflexo financeiro negativo ao
Contrato nº. 0205/2022/SOP, cujo objeto consiste nas EXECUÇÕES DE PARQUINHOS INFANTIS (BRINQUEDOPRAÇAS) COM INSTALAÇÃO E
MONTAGEM DE BRINQUEDOS, NO ESTADO DO CEARÁ (MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CE), para atender ao Programa Mais Infância Ceará, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. 1.2 – O Contrato em alusão
sofrerá uma supressão de serviços no valor de R$ 10.143,00 (dez mil, cento e quarenta e três reais), correspondente a 0,53% (zero vírgula cinquenta e três
por cento) do valor inicial do contrato, em conformidade com Manifestação Técnica e Planilha, acostadas às fls. 06/09 e 12, passando o valor do contrato
para R$ 1.907.183,00 (um milhão, novecentos e sete mil, cento e oitenta e três reais).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.143,00 (dez mil, cento e quarenta e
três reais); X - DA VIGÊNCIA: 03 de maio de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 05 de dezembro de 2022;
XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e ANA CRISTINA DO NASCIMENTO
(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº267/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 267/2022; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA –
SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, neste ato
representada por seu Superintendente (respondendo), Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil (CREA Nº4688D),
inscrito no CPF sob o nº. 10492933391, portador do RG nº 200779826614 SSP/CE, residente e domiciliadona Rua Das Oitocicas, nº 413 – bairro Jeronimo
de Medeiros Prado, CEP 62.044-400, Sobral/CE; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: STE - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A, estabelecida na Rua Saldanha da Gama, 25, bairro Harmonia, CEP
92.310-630, Canoas/RS, inscrita no CNPJ sob o nº 88.849.773/0001-98, neste ato representada pelo seu Diretor, Sr. DANIEL IRIGOYEN BOLSONI, brasi-
leiro, divorciado, portador do RG 6025664084 SJS/RS, inscrito no CPF sob o nº 490.579.280-00, residente e domiciliado à Rua Américo Vespúcio, 1255,
Higienópolis, CEP 90.550-031, Porto Alegre/RS; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Saldanha da Gama, 25, bairro Harmonia, CEP 92.310-630, Canoas/
RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alínea “b”, §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, tudo
de acordo com o processo administrativo nº. 09607781/2022, como parte integrante deste Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade o acréscimo de valor, com reflexo financeiro positivo ao Contrato nº 267/2022, haja vista que foram
acrescidos serviços na importância de R$ 1.032.014,87 (um milhão, trinta e dois mil, quatorze reais e oitenta e sete centavos), correspondente a 24,91% (vinte
e quatro vírgula noventa e um por cento), passando o atual valor do contrato de R$ 4.142.209,73 (quatro milhões, cento e quarenta e dois mil, duzentos e nove
reais e setenta e três centavos) para R$ 5.174.224,60 (cinco milhões, cento e setenta e quatro mil, duzentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos), cujo
objeto consiste na EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO
DE OBRAS RODOVIÁRIAS INTEGRANTES DO SISTEMA RODOVIÁRIO ESTADUAL, Nº LOTE II em Regime de Empreitada por Preço Unitário.;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.032.014,87 (hum milhão, trinta e dois mil, quatorze reais e oitenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 19 de dezembro
de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 06 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE
OLIVEIRA SANTIAGO SUPERINTENDENTE DA SOP (respondendo) e DANIEL IRIGOYEN BOLSONI (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE, EM EXERCICIO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SOP VIPROC: 10744337/2021 INTERESSADO: SOP. O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICA-
ÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ, no uso de suas atribuições legais, em sintonia
com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio
da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N°
20220049 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI –
GRAÇA-CE., em regime de empreitada por preço unitário. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos
legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame
HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte Empresa vencedora do aludido certame licitatório: SOMA ENGENHARIA E CONSTRU-
ÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 17.754.231/0001-93, estabelecida na Rua Cel. Totó, 1047, Salas 01 e 02, Centro, Crateús -CE , pelo valor global
de R$ 1.840.367,31 (um milhão, oitocentos e quarenta mil, trezentos e sessenta e sete reais e trinta e um centavos). Fortaleza, 05 de dezembro de 2022.
SIGNATARIO: Antônio Caio de Abreu Timbó (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS -
SOP, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE TRANSFERÊNCIA E SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO DE CONTRATAR
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220006/SOP
TERMO DE TRANSFERÊNCIA E SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO DE CONTRATAR CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20220006/SOP.
PROCESSO Nº 09790780/2022. TERMO DE TRANSFERÊNCIA E SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO DE CONTRATAR ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 20220006/SOP, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP), E DO OUTRO,
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, COM ANUÊNCIA DA EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA,
PARA OS FINS QUE ABAIXO SE ESPECIFICA. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob nº
33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.861-211, doravante denominada simplesmente SUB-RO-
GANTE, neste ato representada por seu Superintendente Respondendo – Portaria nº.1296/2022(SOP/CE)–, Dr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO,
brasileiro, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 – SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oiti-
cicas, nº 413, Jerônimo de Medeiros Prado, Sobral-CE; o ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, localizada
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/nº, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº
07.954.514/0001-25, doravante denomina SUB-ROGADA, neste ato representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira,
inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, portadora do RG nº 216562291 - SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, com anuência da empresa
FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, com sede nesta Capital, na Rua: Cezidio de Albuquerque, nº 240, Cidade dos Funcionários,
CEP 60823-100, inscrita no CNPJ Nº 23.585.979/0001-02, CGF No 06.093.412-3, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu
sócio, Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, brasileiro, casado, engenheiro de pesca, portador de RG nº 93013019848 (SSP/CE) e CPF nº 750.767.303-06, com
endereço profissional na Rua: Cezidio Albuquerque, nº 240, Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE, CEP: 60.823-100, doravante denominado ANUENTE,
RESOLVEM firmar o presente TERMO DE TRANSFERÊNCIA E SUB-ROGAÇÃO do direito de contratar oriundo da CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Nº 20220006/SOP, mediante as cláusulas e condições a seguir enumeradas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL 1.1.Esta sub-rogação
fundamenta-se na Lei nº 8.666/93, na CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20220006, e demais legislações aplicáveis à espécie, no Parecer n. 3039/2014/
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