DOE 13/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº247  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº1713/2022 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 06893520/2022, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido a servidora REJANE MARIA RODRIGUES 
DE ABREU VIEIRA, Professor Assistente, referência D, mat. nº 0068941-6, após obtenção do Título de Doutor, de 60% (sessenta por cento) para 80% 
(oitenta por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 12/07/2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, 
em Fortaleza, 04 de novembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº 1714/2022 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 04480520/2022, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido a servidora TARCILEIDE MARIA COSTA 
BEZERRA, Professor Assistente, referência H, mat. nº 0064811-6, após obtenção do Título de Doutor, de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por 
cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 05/05/2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em 
Fortaleza, 04 de novembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1739/2022 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 05405866/2022, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, regulamentado 
pela lei nº 15.780, DOE de 04/05/2015 e Resolução Nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio 
de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 01/06/2016, o docente GERSON PAIVA ALMEIDA, mat. nº 0067601-2, lotado no Centro de Ciências 
e Tecnologia – CCT, da referência N para a referência O, da Classe Associado, com efeitos financeiros a partir de 31/05/2017, obedecendo a prescrição 
quinquenal conforme Decreto Federal nº 20.910/1932 de 06/01/1932, art. 1º, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do 
Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 215 de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em 
Fortaleza, 08 de novembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 06625460/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2021, no valor total de R$ 1.547,24 (mil, quinhentos e quarenta e sete reais e vinte e quatro 
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.547,24 (mil, quinhentos e quarenta e sete reais e vinte e quatro centavos) à servi-
dora MARA RÚBIA REINALDO DE VASCONCELOS, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 12 do 
processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05405866/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente aos anos de 2017 a 2019 e do ano de 2021, no valor total de R$ 17.287,63 (dezessete mil, duzentos e oitenta 
e sete reais e sessenta e três centavos), RESOLVE:Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 17.287,63 (dezessete mil, duzentos e oitenta e sete reais 
e sessenta e três centavos) ao servidor GERSON PAIVA ALMEIDA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas 
fls. 20 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 08 de novembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 09336042/2021, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente aos anos de 2018 e 2019 e do ano de 2021, no valor total de R$ 69.891,01 (sessenta e nove mil, oitocentos 
e noventa e um reais e um centavo), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 69.891,01 (sessenta e nove mil, oitocentos e noventa e um 
reais e um centavo) ao servidor MARCO ANTONIO VENTURA ROMERO, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresen-
tada nas fls. 39 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 23 de setembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº312/2022 O SECRETÁRIO DA CULTURA , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO / 2023 .SECRE-
TARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº312/2022, 01 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Acrisio de Oliveira Barbosa
Auxiliar de Administração
0894551-9
15,00
22
330,00
Adairton Rodrigues Barrozo
Auxiliar de Administração
0373631-8
15,00
22
330,00
Allan Gomes Menezes
Analista de Gestão Cultural
3000904-5
15,00
22
330,00
Ana Célia Sousa de Freitas
Agente de Administração
1032041-0
15,00
22
330,00
Antonia da Silva Santos
Orientador de Célula
3000002-1
15,00
22
330,00
Antonia Soares Andrade
Agente de Administração
1032071-2
15,00
22
330,00
Antonio Nilson de Oliveira Filho
Analista de Gestão Cultural
3000955-X
15,00
22
330,00
Antonio Robson Tavares Neves
Analista de Gestão Cultural
3000909-6
15,00
22
330,00
Antonio Santiago Galeno Junior
Orientador de Célula
3000691-7
15,00
22
330,00
Arsace de Castro Sousa Junior
Agente de Administração
1032081-X
15,00
22
330,00
Bianca Silva Campello
Analista de Gestão Cultural
3000925-8
15,00
22
330,00
Bruno Pereira França
Analista de Gestão Cultural
3000942-8
15,00
22
330,00
Emilly Cristine Barbosa dos Santos
Analista de Gestão Cultural
3000926-6
15,00
22
330,00
Francisca Virginia Façanha Arruda
Analista de Gestão Cultural
3000927-4
15,00
22
330,00