DOE 13/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº247 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Soares de Moura, Ana Lívia Morais de Lima, Andrea de Assis Freitas, Francisco Gomes da Silva, Rozana Maria Nascimento Dantas, Monna Roberta Gomes,
Adriana da Costa Santos, Bertilo Araújo Monteiro, Karla da Silva Aguiar, Camila Carla Peixoto de Oliveira, Marcos Venicius da Silva Moreira, Joselia Maria
da Silva, Francisco de Assis Pereira, Elis Denise Lélis dos Santos, Cristiani Acioli Cunha Passos Barbosa, Daniel Aguiar da Nóbrega, Bruno Lima Alves,
Luis Carlos Ferreira do Nascimento, Dougllas Francisco Pereira de Sousa, Everton Joaquim Siqueira Chagas e pela APEOC, Davi Sucupira Barreto. Art. 2.º
A Comissão constituída nos termos desta Portaria está autorizada a adotar todas as providências necessárias à realização do processo de operacionalização
do abono, de acordo com o art. Art. 8º da IN nº 001/2022. Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos para fins de
convalidação de atos administrativos anteriormente praticados a partir de 25 de novembro de 2022 e será extinta na data da divulgação do Resultado Final
contendo os valores, Individual Anual do Abono (VIAi) e Total do Abono (VITA), de cada beneficiário(a), conforme cronograma divulgado. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0971/2022 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o que consta no processo nº 11378808/2022-VIPROC, CONSIDERANDO, a necessidade de regularizar a situação funcional RESOLVE EXCLUIR, da
Portaria de Nº0658/2021-GAB, datada de 23 de novembro de 2021 e publicada no DOE de 21 de dezembro de 2021, o nome do servidor FRANCISCO
DAGMAURO DO NASCIMENTO, matricula nº 47931517 que promoveu com titulação o PROFISSIONAL do grupo MAG, lotado nesta Secretaria.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Em Fortaleza, 08 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0972/2022 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o que consta no processo nº 11379472/2022-VIPROC, CONSIDERANDO, a necessidade de regularizar a situação funcional RESOLVE EXCLUIR, da
Portaria de Nº0751/2021-GAB, datada de 10 de dezembro de 2021 e publicada no DOE de 14 de dezembro de 2021, o nome do servidor FRANCISCO
OLIVEIRA PASCOAL JUNIOR, matricula nº 47933714 que promoveu sem titulação, por desempenho o PROFISSIONAL do grupo MAG, lotado nesta
Secretaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Em Fortaleza, 08 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0973/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº
11378972/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, para regularizar a vida funcional do servidor FRANCISCO
DAGMAURO DO NASCIMENTO, matrícula 47931517, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove
por cento) para 37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 26 de abril de 2021. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0974/2022 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que
consta no processo nº 01099744/2022-VIPROC, CONSIDERANDO, a necessidade de regularizar a situação funcional RESOLVE EXCLUIR, da Portaria de
Nº0751-2021-GAB, datada de 10 de dezembro de 2021 e publicada no DOE de 14 de dezembro de 2021, os nomes dos SERVIDORES: PEDRO SILVINO
PEREIRA, matricula nº 15881518, JOAO ALVES FREIRE FILHO, matricula nº 30164717, que promoveu sem titulação, por DESEMPENHO os PROFIS-
SIONAIS do grupo MAG, lotados nesta Secretaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Em Fortaleza, 08 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0975/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta nos autos do processo nº 06549314/2022/VIPROC,, acatando integralmente o Relatório final apresentado pela Primeira Comissão Processante
da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO O PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº74/2022, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) VALÉRIA VIEIRA ROCHA,
Professor, matrícula nº 47841518, sugerindo a Comissão Processante, que seja extinto nos termos dos arts. 354, c/c o art. 485, inciso V, do Código de Processo
Civil e 182, determinando-se o seu arquivamento. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº282/2016/PROCESSO Nº08726370/2022 E ANEXO Nº09022970/2022
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 282/2016; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIA, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: Sr. ANTÔNIO MENDES DA SILVA, brasileiro, inscrito no CPF sob o n° 104.713.083-15 e RG n.º 92002171262 SSPDS, residente
e domiciliado na Av. Raul Barbosa, n.º 1673, Carrapicho, Monsenhor Tabosa/CE, CEP 63780-000, doravante denominado LOCADOR, resolvem firmar
o presente Termo Aditivo ao Contrato 282/2016, publicado no DOE de 20.01.2017, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 08726370/2022
e anexo N.º 09022970/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, inciso II, §2º da Lei nº
8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a locação de imóvel para o
funcionamento da Extensão da Escola Indígena de Jucás, de propriedade do LOCADOR, localizado no Sítio Lagoa Seca, s/n, Monsenhor Tabosa/CE; IX -
VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado,
permanecerá R$ 13.424,05 (treze mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinco centavos), considerando o valor mensal de R$ 1.118,67 (um mil, cento e
dezoito reais e sessenta e sete centavos), sem reajuste, conforme DESPACHO COFIN/CECOP/CONTRATOS, datado em 23.09.2022, às fls. 20 e conforme
IG Nº 1205435 constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito do Locador de reajuste do valor da locação,
em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Segunda que trata da vigência do contrato, ora
aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 14 de dezembro de 2022 até 13 de dezembro de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 28 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes
Estrela - Secretária da Educação , ANTÔNIO MENDES DA SILVA - Locador. TESTEMUNHAS: 1. Hanna Leticia Carneiro Xavier, 2. Luciely de Brito
Pereira. Fortaleza 08 de dezembro de 2022 .
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº311/2017/PROCESSO Nº08760136/2022
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 311/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação a Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CONDOMÍNIO
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