DOE 13/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº247 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1303/2022 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
R$ DO TICKET
QTDE
1
AILTON GADELHA MAIA
169391 1 0
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
2
CARLOS SÉRIGIO DE OLIVEIRA
199838 1 1
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
4
FRANCISCO RAIMUNDO CHAGAS DE SOUZA
300068 1 X
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
5
GLAUBER GOMES DE OLIVEIRA
169443 1 9
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
6
FRED ANTONIO GOMES CAVALCANTE
300104 4 2
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
7
JAILSON JOSÉ DA SILVA
016945 2 9
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
9
OSVALDO DAVID DE ALENCAR
169395 1 X
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1304/2022 A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas
atribuições legais, nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e pela Lei nº 17.745 de 04 de
novembro de 2021; CONSIDERANDO a Portaria ADAGRI nº 970/2022, publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre
a segunda etapa da vacinação contra a Febre Aftosa no Estado do Ceará, e, o OFÍCIO-CIRCULAR Nº 90/2022/DSA/SDA/MAPA, de 25 de novembro de
2022, que prorroga a segunda etapa de vacinação contra Febre Aftosa nos Estados até o dia 17 de dezembro de 2022, RESOLVE: Art. 1º Fica prorrogada a
segunda etapa de vacinação contra Febre Aftosa no Estado do Ceará em 2022, estendendo-se o prazo para aquisição de vacina por parte dos criadores até
17 de dezembro de 2022, devendo ser vacinado todo o rebanho bovino e bubalino de até 24 meses de idade, independente de sexo. Parágrafo único. O prazo
para declaração da vacinação e atualização cadastral será até 02 de janeiro de 2023, nos termos do artigo 77, inciso II, do Decreto Estadual n° 30.579/2011.
Art. 2º Ficam ratificadas as demais disposições contidas na Portaria ADAGRI n° 970/2022, publicada no Diário Oficial do Estado – DOE em 17 de outubro
de 2022, não modificadas pela presente Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA,
em Fortaleza, 08 de dezembro de 2022.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2020
I - ESPÉCIE: Terceiro Aditivo ao Contrato Nº 01/2020/ZPE CEARÁ; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, s/nº, Município
de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: MOREIRA COSTA LABORATÓRIOS E ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Chico Lemos, n° 1250, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-785; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o Art. 71 e 72 da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO:
São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo de Aditivo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por
mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 95.979,96 (noventa e cinco mil, novecentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos); X - DA
VIGÊNCIA: Prorroga-se o prazo de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 18 de Janeiro de 2023 a 17 de Janeiro de 2024;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo
presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 22 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Eduardo Henrique Cunha Neves e Andréa Freitas
e Silva Maia. Pela contratada: Maria do Socorro Costa Moreira.
Ademar Eugênio Cerqueira Lopes Filho
GERENTE DE MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA DO TRABALHO, RESPONDENDO PELA PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que
consta do processo nº 10101681/2021/VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do
Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 28 de Junho de 2021, o(a) servidor(a) JULIANA CAMPOS E SILVA, matrícula nº 47973112, que ocupa o cargo
de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por abandono de cargo, nos termos do art.199,
inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974.. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o
que consta do processo nº 10049124/2021/VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral
do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 27 de Março de 2021, o(a) servidor(a) ANA PAULA SARAIVA SOUSA, matrícula nº 47873819, que ocupa
o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível G, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por abandono de cargo, nos termos
do art.199, inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974.. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de
dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que
consta dos processos nº 03154473/2016/VIPROC, 06522643/2016/VIPROC, 07810847/2016/VIPROC, 02290287/2017/VIPROC, 08250940/2020/VIPROC,
10514796/2019/VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE
DEMITIR, a partir de 09 de abril de 2022, o(a) servidor(a) JOSE FLAVIO PEREIRA BEZERRA, matrícula nº 16101419, que ocupa o cargo de Professor,
integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível G, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por acumulação ilícita de cargos públicos, nos termos do§ 2º
do art. 194, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0969//2022 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere o art.93, inciso
III, da Constituição Estadual, e nos termos do art.2º da Lei Nº 18.240, de 18 novembro 2022, publicada no DOE de 18 de novembro de 2022 e dos arts. 7º e
10º da Instrução Normativa Seduc nº 001/2022 de 23 de novembro de 2022, publicada no DOE de 24 de novembro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - Designar
as/os SERVIDORAS/ES Francisco Edilberto Menezes Machado Neto, Andre Luiz Alves e Magno Soares da Mota - Representantes da Coordenadoria de
Gestão de Pessoas; Ana Talita Ferreira Alves - Representante da Assessoria Jurídica; José Iran da Silva - Representante da Coordenadoria de Desenvolvi-
mento Institucional e Planejamento; Olena Marta Bezerra Costa - Representante da Coordenadoria Financeira; Francisco Reginaldo Ferreira Pinheiro, José
Helano Maia, Maurício Manoel Santos da Silva, Ítalo Sérgio Alves Bezerra, José Augusto de Castro de Neto e Vanderley Marques Veras - Representantes do
Sindicato APEOC, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Operacionalização da Distribuição do Abono do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), 1998-2006, referente ao pagamento da primeira parcela do abono aos
profissionais do magistério dos 60% (sessenta por cento) do montante integral dos recursos recebidos pelo Estado do Ceará por meio da Ação Cível Originária
(ACO) 683/STF, oriundos do Fundef, designando ainda, como apoio à Comissão, as/os servidoras/es/colaboradoras/es da SEDUC, Marta Emília Silva Vieira,
Alessandra Maria Gomes Parente, João Paulo Benevides Lopes, Maria Helenilda Franco Duarte, Miguel Angelo Bezerra Lopes Chaves, Renato Leite Araújo,
Camila Rodrigues Carneiro, Giovanna Pinheiro Lima, Débora Lopes da Mata, Raieliza Camelo Maia Lobo, Antonio Alderi Felix Junior, Roberta Gleirces
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