DOE 13/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº247  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2022
0022.12.365.432.10603.09.449030.28686.1 220401 22100022.12.365.432.10603.10.449030.28686.1 220672 22100022.12.365.432.10603.11.449030.286
86.1 219896 22100022.12.365.432.10603.12.449030.28686.1 . DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, KARLA LOIANE DIAS ROCHA- Contratada e TESTEMUNHAS: 1. Caroline Nágela de S. Roosvelt, 
2. Ana Valeria de Sousa Braz Clemente. Fortaleza 09 de dezembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 398/2022/PROCESSO Nº00011436/2022 - 10614176/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, 
RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA ESL LICITA 
COMERCIO E SERVICOS, estabelecida na Rua 57, Nº 380, 1º Etapa. Bairro: Prefeito José Walter, CEP: 60.750-710. Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob 
o nº 45.343.454/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. EDIGLEILSON SILVA DE LIMA, inscrito no CPF sob 
nº 005.101.393-29, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato a aquisição de mobiliários para atender aos Centros de Educação Infantil (CEI), de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
nos itens 01, 02 e 11 do Anexo I – Termo de Referência deste edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220034, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, 
contado a partir da publicação. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 11 (onze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento 
ou instrumento equivalente. 8.3. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os 
prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 68.819,91 (sessenta 
e oito mil, oitocentos e dezenove reais e noventa e um centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE 
00 PROGRAMA 432; PA 10603; ELEMENTO DE DESPESA 449052 Funcional 22100022.12.365.432.10603.01.449052.10000.0 22100022.12.365.432.
10603.02.449052.10000.0 22100022.12.365.432.10603.03.449052.10000.0 22100022.12.365.432.10603.04.449052.10000.0 22100022.12.365.432.10603.
05.449052.10000.0 22100022.12.365.432.10603.06.449052.10000.0 22100022.12.365.432.10603.07.449052.10000.0 22100022.12.365.432.10603.08.449
052.10000.0 22100022.12.365.432.10603.09.449052.10000.0 22100022.12.365.432.10603.10.449052.10000.0 22100022.12.365.432.10603.11.449052.10
000.0 22100022.12.365.432.10603.12.449052.10000.0 22100022.12.365.432.10603.13.449052.10000.0 22100022.12.365.432.10603.14.449052.10000.0 
FONTE 86 PROGRAMA 432; PA 10603; ELEMENTO DE DESPESA 449052 Funcional 22100022.12.365.432.10603.01.449052.28686.1 22100022.12.3
65.432.10603.02.449052.28686.1 22100022.12.365.432.10603.03.449052.28686.1 22100022.12.365.432.10603.04.449052.28686.1 22100022.12.365.432
.10603.05.449052.28686.1 22100022.12.365.432.10603.06.449052.28686.1 22100022.12.365.432.10603.07.449052.28686.1 22100022.12.365.432.10603
.08.449052.28686.1 22100022.12.365.432.10603.09.449052.28686.1 22100022.12.365.432.10603.10.449052.28686.1 22100022.12.365.432.10603.11.449
052.28686.1 22100022.12.365.432.10603.12.449052.28686.1 22100022.12.365.432.10603.13.449052.28686.1 22100022.12.365.432.10603.14.449052.28
686.1 . DATA DA ASSINATURA: 06 DE DEZEMBRO DE 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, 
EDIGLEILSON SILVA DE LIMA- Contratada e TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Taynara Oliveira. Fortaleza 09 de dezembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 404/2022/PROCESSO N°08759588/2022 E 10853626/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simples-
mente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. Secretário da Educação a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 
473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUARIBE - SAAE, com sede na 
Rua 07 de setembro, 440 Centro Jaguaribe/Ceará, CEP: 63.475-000, inscrita no CNPJ sob o nº 05.722.202/0001-60 doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pelo Sr. JANDER ROBSON BEZERRA GOMES, brasileiro (a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 2000029198179 SSP-CE 
e do CPF nº 380.018.023-53, residente no município de Jaguaribe, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato, mediante as cláusulas 
e condições seguintes:. OBJETO: Constitui objeto deste a contratação do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, entidade autárquica 
municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atendimento das unidades subordinadas 
administrativamente à Secretária da Educação – SEDUC, no município de Jaguaribe.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como 
fundamento a INEXIGIBILIDADE nº 11/2022, com fundamento legal no Art.: 25 – caput, c/c o art.: 26, da Lei Federal 8.666/93, bem como nos preceitos 
do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Forta-
leza - CE. VIGÊNCIA: 6.1. O prazo de vigência e execução do presente Contrato é de 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura. 6.2. Os prazos 
acima poderão ser prorrogados de acordo com o estabelecido no inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93, se de interesse da Administração Pública e por sua 
iniciativa.. VALOR GLOBAL: R$ 93.579,52 (noventa e três mil, quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos). pagos em conformidade 
com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Modalidade: Educação Tempo Integral: Funcionais Programáticas: 22100022.12.362.434.2011
9.14.339039.25100.1, Modalidade: Educação Básica: Funcionais Programáticas: 22100022.12.362.433.20112.14.339039.25100.1, Modalidade: Educação 
Profissional: Funcionais Programáticas: 22100022.12.362.441.20123.14.339039.25100.1, Modalidade: Crede: Funcionais Programáticas: 22100022.12.12
2.211.20763.15.339039.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação 
- Contratante , Jander Robson Bezerra Gomes Representante legal do SAAE e TESTEMUNHAS: 1. Thays J. Oliveira de Souza, 2. Francisco T. Barreto. 
Fortaleza 08 de dezembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 412/2022/PROCESSO Nº10729089 - 2022/SEDUC
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG 
nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA, com sede na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº800 - Cajazeiras, Fortaleza/Ce, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-
57, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA, portador da Carteira de Identidade 
nº 2005002108641/SSP-CE, e do CPF nº482.976.231-49, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições 
seguintes:. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de Registro de Preço para futuros e eventuais serviços comuns de Engenharia para 
Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças 
de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 ou 27.1 para atender as necessidades da EEEP JOSÉ ALVES DA 
SILVEIRA , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210022 - SOP e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. 
O prazo de vigência deste contrato será de 03 (três) meses, contado a partir da publicação no D.O.E 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 02 
(dois) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço. 8.3. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 
da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 50.277,80 (cinquenta mil, duzentos e setenta sete reais e oitenta centavos) pagos em conformidade 
com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 22100022.12.362.434
.10156.09.339039.60700.1 Chave Reduzida: 2445723. DATA DA ASSINATURA: 25 DE NOVEMBRO DE 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA - CONTRATANTE , FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA - CONTRATADA e e e TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. 
Caio Almeida Costa. Fortaleza 08 de dezembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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