DOE 13/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº247 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2022
SHOPPING BENFICA, inscrito no CNPJ n.º 05.206.443/0001-57, com sede na Av. Carapinima, n.º 2200, Bairro Benfica, Fortaleza – CE, CEP. 60.015-
290, doravante denominada LOCADORA, neste ato representado por seu sócio – Administrador, Sr. João Soares Neto, brasileiro, divorciado, RG n.º SLRC
130900 NRE/CE e CPF n.º 000.995.203-97, residente e domiciliado na Av. Beira Mar, n.º 2.300, Ap. 1301, Fortaleza – CE, CEP. 60.030-101, resolvem firmar
o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 311/2017, publicado no D.O.E de 28.12.2017, de acordo com o Processo nº 08760136/2022; V - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, §2°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e lei 8295/1991 e mediante as
condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade de prorrogação de vigência ao contrato, ora
aditado, que tem por objetivo a locação de uma sala comercial, LUC n.º 140, com área construída aproximada de 100,98 m², localizada no térreo do Shopping
Benfica, localizado na Av. Carapinima, 2.200, Benfica – Fortaleza—CE, destinado à instalação e funcionamento do Centro de Línguas de Fortaleza/CE que
contribuirá para aprendizagem da comunidade escolar ofertando cursos de línguas estrangeiras para alunos e professores da rede estadual.; IX - VALOR
GLOBAL: O valor global para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado,
permanecerá R$ 222.499,78 (duzentos e vinte e dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos), considerando o valor mensal de R$
18.541,65 (dezoito mil, quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos), sem reajuste, conforme Despacho da COFIN/CECOP/CONTRATOS,
datado em 20.09.2022, de acordo com as fls. 18, e IG nº 1205467 constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado even-
tual direito do Locador de reajuste do valor da locação, em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na
CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 15 de dezembro de 2022 até 14
de dezembro de 2023. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 05 de
dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, JOÃO SOARES NETO - Locador. TESTEMUNHAS:
1. Hanna Leticia Carneiro Xavier, 2. Ilegível. Fortaleza 08 de dezembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2018/PROCESSO Nº10693823/2022
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação a Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE CAMOCIM, com sede na Rua Dr. João Tomé, 1103 – Centro,
Camocim – CE, CEP: 62.400-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.095.193/0001-50, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo
Sr. JOSÉ SANTIAGO MONTEIRO FILHO, brasileiro (a), portador(a) da Carteira de Identidade Nº2007433108-0 SSP-CE e do CPF nº218671193-15,
residente no município de Camocim, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2018, publicado no D.O.E de 16.04.2018, de acordo
com a justificativa exarada no Processo nº 10693823/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65,
Inciso I, alínea b, § 1º, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O
presente aditivo tem como finalidade o acréscimo de valor ao contrato que tem por objeto a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender
a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no município de Camocim; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na
Cláusula Terceira, que trata do Valor e do Reajustamento, do Contrato, ora aditado, será acrescido de R$ 12.000,00 (doze mil reais), passando de R$ 48.000,00
(quarenta e oito mil reais) para R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), perfazendo um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no valor global do contrato,
conforme C.I n.º 1135/2022 – COFIN/SEDUC, datado de 14.11.2022, às fls.03 e Demostrativo Financeiro às fls.05,de acordo com a IG Nº 1205472 constante
dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 29 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação,
JOSÉ SANTIAGO MONTEIRO FILHO - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Lucineide Lima de oliveira. Fortaleza 08 de dezembro de 2022 .
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°09199845/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2022; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MEDIO CORONEL ALFREDO SILVANO inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0386-02, CREDE 6 - RERIU-
TABA/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela sua Diretora Nereida Brito Lopes; III - ENDEREÇO: RERIUTABA/CE;
IV - CONTRATADA: JOÃO EVANGELISTA BATISTA, CPF Nº 169.014.873 - 04; V - ENDEREÇO: RERIUTABA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: , resolvem firmar o presente Primeiro Termo Aditivo de acordo com a Chamada Pública de Nº 01/2022 publicada no D.O.E de 01/04/2022 e de
acordo com processo Nº 09199845/2022 e regulamentada na Lei nº 11.947/2009 e no artigo 65, Inciso l, alínea “b”, paragrafo1º da Lei Federal Nº 8.666/93
e suas alterações; VII- FORO: RERIUTABA/CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato Nº05/2022 que
tem por objetivo a Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, da EEMTI Coronel
Alfredo Silvano, conforme orçamento de despesas em anexo e será pago de acordo com o contrato inicial.; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na
CLÁUSULA QUARTA, que trata do valor que será acrescido no valor de R$ 3.775,90 ( três mil setecentos e setenta e cinco reais e noventa centavos),
que representa 21,59% ( vinte e um inteiros e cinquenta e nove centésimos por cento), e será pago de acordo com o contrato inicial; X - DA VIGÊNCIA:
PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 25 de novembro de
2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Nereida Brito Lopes - CONTRATANTE, João Evangelista Batista - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- MARIA LENI
RODRIGUES TORRES, 02- LENIRA RODRIGUES. Fortaleza, 08 de dezembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 385/2022/PROCESSO Nº00107395/2022 - 10583670/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante doravante
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, portadora do CPF nº
473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: CONFIANÇA COMERCIO DE PRODUTOS
LTDA, com endereço à Rua: Fortaleza, Qd. 41 Lt. APM07 – Residencial Goiânia Sul 1 – Abadia de Goiás/GO, CEP: 75.345-000, Fone: (62) 3288-1140,
inscrita no CNPJ sob o nº 29.000.107/0001-11, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. KARLA LOIANE DIAS ROCHA,
(Brasileira), inscrito no CPF nº 009.403.281-51, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de material de consumo para atender aos Centros de Educação Infantil (CEI), de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no ITEM: 80 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: .O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220052, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal
nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência do contrato
é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 11 (onze) meses, contado a partir da sua publi-
cação. 8.3. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os prazos
de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 99.996,00 (noventa e nove
mil, novecentos e noventa e seis reais), pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE 00- PROGRAMA 432;
PA 10603; ELEMENTO DE DESPESA 449030 219793 22100022.12.365.432.10603.01.449030.10000.0 219553 22100022.12.365.432.10603.02.449030
.10000.0 202292 22100022.12.365.432.10603.03.449030.10000.0 219307 22100022.12.365.432.10603.04.449030.10000.0 220293 22100022.12.365.432.
10603.06.449030.10000.0 220054 22100022.12.365.432.10603.08.449030.10000.0 219552 22100022.12.365.432.10603.09.449030.10000.0 220055 2210
0022.12.365.432.10603.10.449030.10000.0 219794 22100022.12.365.432.10603.11.449030.10000.0 219306 22100022.12.365.432.10603.12.449030.100
00.0 FONTE 86- PROGRAMA 432; PA 10603; ELEMENTO DE DESPESA 449030 Dotação Funcional 220402 22100022.12.365.432.10603.01.449030.
28686.1 220172 22100022.12.365.432.10603.02.449030.28686.1 201205 22100022.12.365.432.10603.03.449030.28686.1 219167 22100022.12.365.432.
10603.04.449030.28686.1 219422 22100022.12.365.432.10603.06.449030.28686.1 219169 22100022.12.365.432.10603.08.449030.28686.1 220174 2210
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