DOE 13/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº247 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2022
dente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento na modalidade CONVITE nº 08/2022, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º
da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa), dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo
único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será
de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação
do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 44.098,64 (Quarenta e quatro mil noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos) pagos
em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10149.03.339039.23400.1 - 2147939.
DATA DA ASSINATURA: 01 de Dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - João Soares da Silva Filho CONTRATADA - Glaukon Souza
de Macedo e TESTEMUNHAS: 1 - SILVIA HELENA FARIAS FREIRE 2 - THAMYRES LIMA MAIA SOBREIRA, Fortaleza 08 de dezembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 16/2022
PROCESSO Nº: 10608761 / 2022 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação para fornecimento de água tratada e esgotamento
sanitário, autorizada pela Lei Municipal de Caririaçu nº 02/1970, para atender à demanda das unidades subordinadas à Secretaria da Educação – SEDUC,
no município de Caririaçu. JUSTIFICATIVA: a presente Inexigibilidade de Licitação em favor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto SAMAE,
inscrita no CNPJ sob o nº 06.741.243/0001-67, localizada na Rua José Joaquim Santana, n. 178, Bairro: Centro, Cep: 63.220-000, Caririaçu/CE, representado
por seu Presidente, Sr. Cicero Soares Santana, CPF n.º 495.879.603-78 e RG n.º 219309992 SSP CE, objetivando a contratação de serviço de fornecimento
de água tratada e esgotamento sanitário, autorizada pela Lei Municipal de Caririaçu nº 02/1970, para atender à demanda das unidades subordinadas à
Secretária da Educação – SEDUC, no município de Caririaçu, conforme Termo de Referência anexo aos autos. Justifica-se por se tratar de inviabilidade de
competição de tais serviços nesse Município, conforme declaração às fls. 29, Lei Municipal n.º 02/1970 às fls. 24-27. Quanto ao preço, esse é identificado
como de mercado, pois é praticado por quem detém o monopólio de fornecimento, conforme histórico de custos que se vincula e justificativa observado nos
documentos às fls. 07 dos autos. VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 ( Quarenta e dois mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20
119.01.339039.25100.1 22100022.12.362.433.20112.01.339039.25100.1 22100022.12.362.441.20123.01.339039.25100.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93, c/c o art. 26, da Lei Federal 8.666/93 e alterações. CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE
ÁGUA E ESGOTO SAMAE - CNPJ sob o nº 06.741.243/0001-67.Prazo de vigência e de execução: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: STELLA CAVALCANTE - SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
RATIFICAÇÃO: ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO.
Érika Samira de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 6 - SOBRAL
PROCESSO Nº11566639/2022 - ADITIVO
LOTE 143/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23021322 - EEMTI WILEBALDO AGUIAR. CONTRATADOS: o(s)
PROFESSOR(ES): ELLEN KELLY VIANA AIRES - CPF: 02844736343 - MATRÍCULA: 2220018099849X - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO:
HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 2200011192641X - NOME SUBSTITUÍDO: MARIA ELENIR MENDES - JUSTI-
FICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: I - CH SEMANAL: 18 - CH MENSAL: 90 - VALOR
HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 19/11/2022 a 27/11/2022 - VALOR MENSAL: R$ 567,60;FRANCISCA ANDREA AGUIAR - CPF: 69272042372
- MATRÍCULA: 22200180998589 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO:
2200011192641X - NOME SUBSTITUÍDO: MARIA ELENIR MENDES - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL
GERAL 009/2021 - TURNO: T - CH SEMANAL: 9 - CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 19/11/2022 a 27/11/2022 -
VALOR MENSAL: R$ 283,80;HUGO CESAR VASCONCELOS DA SILVA - CPF: 05401103379 - MATRÍCULA: 22200180993277 - CARGO: PROF
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 2200011192641X - NOME SUBSTITUÍDO: MARIA
ELENIR MENDES - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: T M - CH SEMANAL:
13 - CH MENSAL: 65 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 19/11/2022 a 27/11/2022 - VALOR MENSAL: R$ 409,93; - OBJETO: O
presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades
Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei
nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 1.261,33 ( UM
MIL E DUZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio
da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23021322 - EEMTI WILEBALDO AGUIAR e os Professores
constantes neste extrato
LOTE 144/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23021322 - EEMTI WILEBALDO AGUIAR. CONTRATADOS: o(s)
PROFESSOR(ES): CLEVIA DE LIMA NASCIMENTO - CPF: 01954092300 - MATRÍCULA: 22200180952015 - CARGO: PROF CTPD 7 SEMESTRE
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000112193610 - NOME SUBSTITUÍDO: ANTONIO PINTO
FILHO - JUSTIFICATIVA: EFETIVO AFASTADO CONFORME ART 3º, ITEM V DA LEI COMPLEMENTAR 173; - CRITÉRIO: EDITAL GERAL
009/2021 - TURNO: T - CH SEMANAL: 1 - CH MENSAL: 5 - VALOR HORA-AULA: R$ 19,22815 - PERÍODO: 25/10/2022 a 06/01/2023 - VALOR
MENSAL: R$ 96,14; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por
tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de
2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE -
VALOR GLOBAL: R$ 232,60 ( DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do
orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23021322 - EEMTI WILEBALDO AGUIAR
e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 08 de dezembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 10 - RUSSAS
PROCESSO Nº11567031/2022 - ADITIVO
LOTE 142/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23128208 - EEM LAURO REBOUÇAS DE OLIVEIRA. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): ANA CRISTINA DA SILVA MAIA - CPF: 03570528383 - MATRÍCULA: 22200181063710 - CARGO: PROF CTPD
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130491912 - NOME SUBSTITUÍDO: NOEMI
FERNANDES DA SILVA PAIVA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL 006/2022 - TURNO: M T - CH SEMANAL:
13 - CH MENSAL: 65 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 13/11/2022 a 06/01/2023 - VALOR MENSAL: R$ 1366,45;OSIANIO GOMES
SILVEIRA - CPF: 00553062336 - MATRÍCULA: 22200181063702 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA
- MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130491912 - NOME SUBSTITUÍDO: NOEMI FERNANDES DA SILVA PAIVA - JUSTIFICATIVA: Licença
para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL 006/2022 - TURNO: M T I - CH SEMANAL: 27 - CH MENSAL: 135 - VALOR HORA-AULA: R$
21,02230 - PERÍODO: 13/11/2022 a 06/01/2023 - VALOR MENSAL: R$ 2838,01; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas
segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Consti-
tuição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 7.540,90 ( SETE MIL E QUINHENTOS E QUARENTA REAIS E NOVENTA
CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A)
ESCOLAR da Unidade 23128208 - EEM LAURO REBOUÇAS DE OLIVEIRA e os Professores constantes neste extrato
LOTE 143/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23124172 - EEM BENI CARVALHO. CONTRATADOS: o(s)
PROFESSOR(ES): FRANCISCO LAERCIO PEREIRA RAMALHO - CPF: 40068820330 - MATRÍCULA: 22200180915152 - CARGO: PROF CTPD
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000112072015 - NOME SUBSTITUÍDO: JANUNCIO
CARLOS CANDEIA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: M T - CH SEMANAL:
13 - CH MENSAL: 65 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 28/11/2022 a 06/01/2023 - VALOR MENSAL: R$ 1366,45;SIMONE BARBOSA
COSTA - CPF: 03820209360 - MATRÍCULA: 22200180915128 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA
- MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000112072015 - NOME SUBSTITUÍDO: JANUNCIO CARLOS CANDEIA - JUSTIFICATIVA: Licença para
Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: M T I - CH SEMANAL: 28 - CH MENSAL: 140 - VALOR HORA-AULA: R$
21,02230 - PERÍODO: 28/11/2022 a 06/01/2023 - VALOR MENSAL: R$ 2943,12; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas
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