DOE 13/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº247  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas 
na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 2.815,97 
( DOIS MIL E OITOCENTOS E QUINZE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento 
próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23073918 - EEFM DEPUTADO MANOEL RODRIGUES 
e os Professores constantes neste extrato
LOTE 234/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23068973 - EEFM PARÓQUIA DA PAZ. CONTRATADOS: 
o(s) PROFESSOR(ES): SAMUEL TAVARES PINHEIRO - CPF: 02529013390 - MATRÍCULA: 22200181011656 - CARGO: PROF CTPD LIC 
PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 2200013040341X - NOME SUBSTITUÍDO: RAFAEL VIANA 
FARIAS - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: M T I - CH SEMANAL: 40 - CH 
MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 04/12/2022 a 02/01/2023 - VALOR MENSAL: R$ 4204,46; - OBJETO: O presente 
instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares 
da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 
03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 4.068,84 ( QUATRO MIL 
E SESSENTA E OITO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria 
da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23068973 - EEFM PARÓQUIA DA PAZ e os Professores constantes neste 
extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 08 de dezembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
N°126/2022 PROCESSO N°06940690/2021-08540509/2021-10460614/2021-04239910/2021-
04244930/2021-06972398/2021-06972061/2021-06972266/2021-09019560/2021 
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra 
e Parecer Jurídico n° 4542/2022, resolve reconhecer a dívida assumida em face da EMPRESA R.R PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE 
VEICULOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ: 14.858.301/0001-65, totalizando o valor de R$ 243.732,09 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e trinta 
e dois reais e nove centavos) concernente a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO 
DE PENTECOSTE-CE, referente ao pagamento das 11ª e 12ª MEDIÇÃO PARCIAL, 13ª MEDIÇÃO TOTAL E REAJUSTES REFERENTE A 7ª A 12ª 
MEDIÇÃO PARCIAL DO CONTRATO N° 70/2020, que teve sua vigência encerrada em 03 de abril de 2022. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará 
– através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 08 de dezembro de 2022. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 237, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇO 
DE REPASSE PARA MANUTENÇÃO DO PROCESSO N° 09294740/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI 
PROFESSOR CLODOALDO PINTO - CNPJ Nº 07.954.514/0214-75, CREDE 01 - MARACANAÚ/CE e a empresa L4 CONSULTORIA PROJETOS E 
SERVICOS LTDA . Onde se lê: VIPROC: 00929474/2022. Leia-se: VIPROC: 09294740/2022. Fortaleza, 08 de dezembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 237, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE MATE-
RIAL DE EXPEDIENTE DO PROCESSO N° 05804833/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEEP ANTÔNIO 
RODRIGUES DE OLIVEIRA - CNPJ Nº 07.954.514/0338-05, CREDE 14 - PEDRA BRANCA/CE e a empresa MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE 
SOUSA ME. Onde se lê: VIPROC: 058048332/2022. Leia-se: VIPROC: 05804833/2022. Fortaleza, 08 de dezembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 237, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE REFORMA 
ESTRUTURAL DO PROCESSO N° 09957138/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/SUPERITENDÊNCIA DAS 
ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA - CNPJ Nº 07.954.514/0686-09, SEFOR 02 - FORTALEZA/CE e a empresa OGR ENGENHARIA LTDA. 
Onde se lê: VIPROC: 09571382/2022. Leia-se: VIPROC: 09957138/2022. Fortaleza, 08 de dezembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 237, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇOS 
DE CONSULTORIA TÉCNICA EM CONTABILIDADE DO PROCESSO N° 09923098/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Educação/EEMTI CARMINHA VASCONCELOS - CNPJ Nº 07.954.514/0257-05, CREDE 03 - MORRINHOS/CE e a empresa J B SERVIÇOS CONTÁ-
BEIS LTDA. Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2022. Fortaleza, 08 de dezembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 237, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇO 
DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DO PROCESSO N° 09791795/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Educação/EEEP FRANCISCA NEILYTA CARNEIRO ALBUQUERQUE - CNPJ Nº 07.954.514/0084-52, CREDE 06 - MASSAPÊ/CE e a empresa 
GLERESTON TELES DA SILVA. Onde se lê: VALOR GLOBAL: R$ 750,00 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) pagos em conformidade 
com o contrato original. Leia-se: VALOR GLOBAL: 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) pagos em conformidade com o contrato original. 
Fortaleza, 08 de dezembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 237, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE MATERIAL 
DE COPA E COZINHA DO PROCESSO N° 09947191/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM HELENITA LOPES 
GURGEL VALENTE - CNPJ Nº 07.954.514/0328-33, CREDE 10 - FORTIM/CE e a empresa OSIAS DO CARMO BATISTA 44044275300. Onde se lê: 
VIGÊNCIA: Os prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. 
Leia-se: VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 180 (Cento e oitenta) dias, contados a partir da data da assinatura deste contrato, 
podendo ser prorrogado, através de termo aditivo, por anuência das partes. Fortaleza, 08 de dezembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR