DOE 13/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº247  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2022
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 89/METROFOR/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: CONSÓRCIO SETEC/
CONCREMAT. OBJETO: Assessoria Técnica de Gerenciamento, Planejamento e Controle aos Programas e Empreendimentos do Metrofor, em todas 
suas etapas de implementação, conforme especificado no Anexo A - TERMO DE REFERÊNCIA e quantificado no Anexo C - Planilha de Preços Básicos. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016 e a Resolução nº 130 de 25 de março de 2010, expedida pela ARCE FORO: Comarca de Fortaleza. 
VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. VALOR GLOBAL: R$ 10.003.232,67 (dez milhões três mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e sete centavos) pagos 
em até o dia 5º (quinto) dia útil de cada mês DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual Funcion. Prog. 08100004.26.783.343.20126.15.339045.
00.00.0 e Receita Própria 08200007.04.122.211.20316.15.449039.2.70.00.1. DATA DA ASSINATURA: 08 de Dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Igor 
Vasconcelos Ponte e Francisco Edilson Ponte Aragão pela Metrofor e José Roberto Blanes pela CONSÓRCIO SETEC/CONCREMAT.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ANA CAROLINA 
MENDONCA DE SOUZA, matrícula 80036876, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 01 de Dezembro de 2022. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 09 de dezembro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) MARIA JEANE PEIXOTO 
SAMPAIO, matrícula 30000048, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 01 de Dezembro de 2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO, Fortaleza, 09 de dezembro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) THAMYRES BRAGA 
PERDIGAO, matrícula 30043413, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 12 de Dezembro de 2022. SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 09 de dezembro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Considerando o resultado final do Pregão Eletrônico nº. 20220025 SEPLAG/COTEC,  cujo objeto é a aquisição de solução de rede sem fio (wi-fi), composta 
por 45 (quarenta e cinco) pontos de acesso, 45 (quarenta e cinco) licenças de solução de Gerenciamento Centralizado e Monitoramento licenciado por dispo-
sitivo, 02 (dois) pacotes de licenças de Solução de Controle de Acesso e Captive Portal licenciado por 100 (cem) usuários simultâneos, serviços de instalação, 
configuração lógica e treinamento com repasse tecnológico “hands-on”, garantia mínima de 36 (trinta e seis) meses, bem como o constante no inciso VI, art. 
43 e no art. 64 da Lei nº 8.666/93; HOMOLOGO o resultado da sobredita licitação, com ADJUDICAÇÃO em favor da empresa NTSEC SOLUÇÕES 
EM TELEINFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 09.1373728/0002-15, no valor de R$ 299.402,00 (duzentos e noventa e nove mil, quatrocentos e dois reais). 
A Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, oportunamente, convocará a CONTRATADA para assinar o competente contrato, nos termos da Lei 
vigente. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, em Fortaleza/CE, 06 de dezembro de 2022.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS PARA LIDERANÇAS
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº 1050549/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º,§1°, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela 
Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) FRANCISCO JOSELIAS ARAÚJO TERCEIRO, CPF 
111.565.893-04, aposentado(a) pelo(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Inspetor Escolar, nível/
referência 1, matrícula nº 071708-1-5, com óbito em 26/01/2016, pensão mensal no valor de R$ 282,52 (Duzentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois 
centavos), calculada com base na totalidade dos proventos do falecido, a partir de 26/01/2016, conforme descrição e duração de benefícios abaixo indicada, 
por dependentes e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao beneficiário constante no DOE publicado em 20/06/2016:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Francisca Lessa Terceiro
Cônjuge
070.653.533-20
R$ 282,52
Art.6°, §5°, III
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº 00885830/2002, nº 02097248/2007 e nº 00321399/2020 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º e 
8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, combinado com o art. 6º, parágrafo 
único, inciso(s) I e II, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Luiz França da Silva, CPF nº 
86232843304, aposentado(a) pelo(a) Conselho Estadual de Educação – CEE, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Motorista, nível/referência 
14, matrícula nº 063709-1-8, com óbito em 06/01/2002, pensão mensal no valor de R$ 253,37 (duzentos e cinquenta e três reais e trinta e sete centavos), 
correspondente a totalidade dos proventos do falecido, a partir de 06/01/2002, a ser concedida conforme descrição abaixo indicada e cessar os efeitos do ato 
publicado no D.O.E. de 26/03/2003: 1. A partir de 06/01/2002 – Data do óbito: