DOE 13/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº247  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2022
trezentos e oitenta e três reais e vinte e nove centavos), calculada com base na totalidade dos proventos do falecido, a partir de 10/07/2017, conforme 
descrição e duração de benefícios abaixo indicada, por dependentes e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao beneficiário constante no 
DOE publicado em 13/11/2017:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
RAIMUNDA LÚCIA COELHO DE CARVALHO
Cônjuge
164.132.963-72
R$ 2.383,29
Art.6°, §5°, III
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº719/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor  EVALDO CAVAL-
CANTE MONTEIRO, que exerce a função de Terapeuta Ocupacional, matrícula nº 200771-1-5, desta Secretaria, a viajar às cidades de Barbalha e Meruoca, 
no período de 12 a 16.12.2022, a fim de realizar visita de fiscalização ao Termo de Colaboração dos referidos municípios, concedendo-lhe quatro diárias e 
meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 291,73 (duzentos e noventa e um reais e setenta e três 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº209/2022 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, alterado pelo Decreto 
nº 29.398, de 02/09/2008 e em conformidade com o art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de janeiro de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº209/2022, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
JANETE SOARES
Diretor de Centro de Socioeducativo II
3000111-7
15,00
22
330,00
JOAO MIGUEL SAMPAIO
Diretor de Centro de Socioeducativo II
3000000-5
15,00
22
330,00
ANA EMILIA AMARO MAGALHAES
Diretor de Centro de Socioeducativo II
3000645-3
15,00
22
330,00
GILDETE OLIVEIRA FAUSTO
Assessor Técnico
3002121-5
15,00
22
330,00
SORAYA MENDONÇA FEIJÓ
Assessor Técnico
3002131-2
15,00
22
330,00
JOÃO GABRIEL SANTIAGO DA CONCEIÇÃO BRAZ
Assistente Técnico
3002151-7
15,00
22
330,00
EDSON DIAS DE LIMA
Assistente Técnico
3002161-4
15,00
22
330,00
PAULO VICTOR RODRIGUES APRIGIO
Assistente Técnico
3002361-7
15,00
22
330,00
JESSICA MURIEL DE SOUSA
Supervisor de Núcleo
3002427-3
15,00
22
330,00
SILVIA BATISTA DE CASTRO
Assistente Técnico
3002434-6
15,00
22
330,00
BRUNA THALITA DE MENDONCA
Assistente Técnico
3002466-4
15,00
22
330,00
ANY CAROLINY FEITOSA FREITAS
Orientador de Célula
3002529-6
15,00
22
330,00
VALERIA CAMURCA LUCIO DE LIMA
Assistente Social
3002553-9
15,00
22
330,00
AUCELENE VIEIRA DA SILVA
Assistente Social
3002644-6
15,00
22
330,00
BRUNA LETICIA DA SILVA BARBOSA
Assistente Social
3002648-9
15,00
22
330,00
EGINA SERRA CAVALCANTE
Assistente Social
3002617-9
15,00
22
330,00
FRANCISCA ANGELICA SOUSA CAMPOS RODRIGUES
Assistente Social
3002614-4
15,00
22
330,00
GISELE SILVA SPINOSA
Assistente Social
3002662-4
15,00
22
330,00
GISLAINE RODRIGUES DA SILVA
Assistente Social
3002603-9
15,00
22
330,00
GRAZIELA DE SIQUEIRA XIMENES
Assistente Social
3002657-8
15,00
22
330,00
IVANNIA MARIA SILVA DE ANDRADE
Assistente Social
3002653-5
15,00
22
330,00
JAQUELINE DE FREITAS PINTO
Assistente Social
3002605-5
15,00
22
330,00
JESSICA DA COSTA SILVA
Assistente Social
3002641-1
15,00
22
330,00
JESSYCA MOTA DUARTE BARBOSA
Assistente Social
3002611-X
15,00
22
330,00
JORGIANE KELLY PINHEIRO DOS SANTOS
Assistente Social
3002595-4
15,00
22
330,00
LAURIANE LEITE DE SOUZA
Assistente Social
3002599-7
15,00
22
330,00
LIVIA RODRIGUES SILVA DO NASCIMENTO
Assistente Social
3002664-0
15,00
22
330,00
LUANA VENTURA CORDEIRO DE SOUZA
Assistente Social
3002589-X
15,00
22
330,00
MARIA ALBA CAVALCANTE PEREIRA
Assistente Social
3002609-8
15,00
22
330,00
MARIA TELMA DE SOUSA VASCONCELOS
Assistente Social
3002602-0
15,00
22
330,00
NADDINE ELKANE SIMAO DE ARAUJO
Assistente Social
3002622-5
15,00
22
330,00
NATALIA BENEVIDES SA WOTTER
Assistente Social
3002601-2
15,00
22
330,00
NATALIA NOBRE DE ANDRADE
Assistente Social
3002604-7
15,00
22
330,00
RAMON ANSELMO DA SILVA
Assistente Social
3002621-7
15,00
22
330,00
RENATA MEIRELES CAVALCANTE
Assistente Social
3002600-4
15,00
22
330,00
VIVIANE CARDOSO BANDEIRA
Assistente Social
3002625-X
15,00
22
330,00
ANA GLAUCIA DA SILVA MEDEIROS
Assistente Social
3000006-4
15,00
22
330,00
CLARA DOS SANTOS SILVA LINHARES
Assistente Social
3000015-3
15,00
22
330,00
FRANCISCA DE PAULA RODRIGUES
Assistente Social
3000012-9
15,00
22
330,00
ISLA MAYRA ALVES BARBOSA
Assistente Social
3000005-6
15,00
22
330,00
SOCORRO ELI RIBEIRO
Assistente Social
3000009-9
15,00
22
330,00
ALCIDES LIMA BRITO
Assistente Social
3000147-8
15,00
22
330,00
AMANDA ALVES DOS SANTOS
Assistente Social
3000148-6
15,00
22
330,00
EDINEIA FERREIRA MIRANDA
Assistente Social
3000149-4
15,00
22
330,00
GABRIELA DO NASCIMENTO CARVALHO SILVA
Assistente Social
3000150-8
15,00
22
330,00
PAULA SAMARA ALVES DA SILVA
Assistente Social
3000153-2
15,00
22
330,00
ANA BEATRIZ RODRIGUES MOTA
Assistente Social
3000525-2
15,00
22
330,00
CICERA MARIA DOS SANTOS
Assistente Social
3000526-0
15,00
22
330,00
FRANCISCA DAYANE DOS SANTOS LOPES
Assistente Social
3000527-9
15,00
22
330,00