DOE 13/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº247  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
JOSE DELANES DE MORAIS MOURA
Socioeducador
3000558-9
15,00
16
240,00
JOSE EUFRASIO DE MORAIS FILHO
Socioeducador
3000550-3
15,00
16
240,00
JOSE NILSON DE FREITAS FILHO
Socioeducador
3000553-8
15,00
16
240,00
JOSE ROBERTO SOUSA DA COSTA
Socioeducador
3000554-6
15,00
16
240,00
JOSE VALMIR ALVES DE OLIVEIRA
Socioeducador
3000555-4
15,00
16
240,00
LEANDERSON GOMES PEREIRA
Socioeducador
3000640-2
15,00
16
240,00
LUCIANO SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR
Socioeducador
3000642-9
15,00
16
240,00
LUIS EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Socioeducador
3000636-4
15,00
16
240,00
LUKAS BRAGA SALES
Socioeducador
3000638-0
15,00
16
240,00
MAIRLON DE OLIVEIRA RABELO
Socioeducador
3000629-1
15,00
16
240,00
MANOEL ENDRYO REBOUCAS MELO
Socioeducador
3000633-X
15,00
16
240,00
MARCOS LENNON CABRAL DE SOUZA
Socioeducador
3000635-6
15,00
16
240,00
NADILSON PAIVA VIEIRA
Socioeducador
3000619-4
15,00
16
240,00
NAILTON ALBERTO SILVA DE SOUSA
Socioeducador
3000624-0
15,00
16
240,00
PAULO AUGUSTO NOGUEIRA PEREIRA
Socioeducador
3000603-8
15,00
16
240,00
PAULO RICARDO LIMA MEDEIROS
Socioeducador
3000608-9
15,00
16
240,00
PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA
Socioeducador
3000598-8
15,00
16
240,00
PEDRO DE JESUS FERREIRA CRUZ
Socioeducador
3000612-7
15,00
16
240,00
PEDRO DE SOUSA XAVIER
Socioeducador
3000615-1
15,00
16
240,00
RAIMUNDO FILHO NOBRE LEAL
Socioeducador
3000616-X
15,00
16
240,00
RARON CHRYSTIAN SILVESTRE SILVA
Socioeducador
3000540-6
15,00
16
240,00
RENATO MIKAEL FELIX FERNANDES
Socioeducador
3000618-6
15,00
16
240,00
RENATO RONDINELLE MARQUES PEREIRA
Socioeducador
3000622-4
15,00
16
240,00
RICARDO RODRIGUES DE SOUSA SANTOS
Socioeducador
3000625-9
15,00
16
240,00
ROBERIO VAZ MACHADO
Socioeducador
3000628-3
15,00
16
240,00
RODRIGO JACAUNA RODRIGUES MOREIRA
Socioeducador
3000632-1
15,00
16
240,00
SILVIO BRANDAO RODRIGUES
Socioeducador
3000614-3
15,00
16
240,00
TAYSON TEIXEIRA DA PAIXAO
Socioeducador
3000610-0
15,00
16
240,00
VALNEI BATISTA ALVES PEREIRA
Socioeducador
3000607-0
15,00
16
240,00
WALBER NOBRE MAIA
Socioeducador
3000602-X
15,00
16
240,00
WASKA ALVES CLEMENTE
Socioeducador
3000605-4
15,00
16
240,00
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº2555/2022 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
o disposto na Lei Federal nº 8.159, de 08 de janeiro 1991, na Resolução nº 14, de 24 de outubro de 2001, do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, ainda 
na Lei Estadual nº 13.087, de 29 de dezembro de 2000; CONSIDERANDO que a redução da massa documental é indispensável para agilizar a recuperação 
de informações, garantir a preservação de documentos de valor permanente e racionalizar a produção documental; CONSIDERANDO que a avaliação e a 
destinação de documentos permite a conquista de espaços físicos e a redução de custos operacionais; CONSIDERANDO a necessidade da adoção e aplicação 
da Tabela de Temporalidade e Destinação dos documentos relativos às atividades fins produzidos pela Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, 
RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES, RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, MARIA DE FATIMA SALES MONTEZUMA, FRANCISCA 
BENICIO ALBUQUERQUE, FERNANDO ANTÔNIO COSTA PEREIRA, GERMANA DE MATTOS BRITO GOES GIGLIO, ROMULO SABOYA 
RIBEIRO e ARILTON SILVA DE SOUSA, para constituírem, sob a coordenação do primeiro, a Comissão Especial de Avaliação de Documentos da SRH, 
destinada a realizar a gestão, avaliação, eliminação e guarda dos documentos produzidos pela Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, no seu 
âmbito, devendo, para tanto, apresentar a conclusão dos trabalhos por relatórios consubstanciado, dirigido ao Exmo. Sr. Secretário dos Recursos Hídricos 
para as providências de praxe. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2022.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2021- FUNCEME / SUPORTE SERVIÇOS; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO 
CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME - CNPJ Nº 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa, 1246 
- Aldeota - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SUPORTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - CPF/CNPJ Nº 21.826.025/0001-19; V - ENDEREÇO: 
Rua Desembargador Praxedes,763, Sala 102, Bairro - Bom Futuro - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 55, inciso II da Lei Nº 8.666 
/1993, e suas alterações posteriores, na justificativa apresentada pela Unidade de Suporte Logístico – UNSU, no disposto na Cláusula Quinta – Dos Preços 
e Do Reajustamento - Contrato Nº 18/2021 e o que consta no processo administrativo Nº 10627472/2022; VII- FORO: Município de Fortaleza Estado do 
Ceará; VIII - OBJETO: Reajuste do valor do Contrato Nº18/2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 138.024,24 ( Cento e trinta e oito mil, vinte e quatro reais 
e vinte e quatro centavos) Em decorrência do reajuste no ”Caput”, gerou um acréscimo anual de R$ 8.448,24 (oito mil quatrocentos e quarenta e oito reais 
e vinte e quatro centavos).; X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada-13/12/2021 a 13/12/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais 
cláusulas e condições estabelecidas no Contrato № 18 /2021 que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: Fortaleza, 05 
de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins- Presidente da FUNCEME e Raimundo Ivan de Meneses - Repre-
sentante legal da empresa SUPORTE.
Maria Lindalva de Asssis Rêgo
ADVOGADA-ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 19/2021- FUNCEME / PONTUAL RENT A CAR; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO 
CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS- FUNCEME - CNPJ Nº 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa, 1246 - 
Aldeota - Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: PONTUAL RENT A CAR LTDA . CPF/CNPJ sNº 02.803.284/0001-80; V - ENDEREÇO: Av. Francisco 
Sá, 3636, loja 09, Bairro - Carlito Pamplona – Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II e § 2º da Lei Nº 8.666/1993, e suas 
alterações posteriores,justificativa apresentada pela Unidade de Suporte Logístico - UNSUL - FUNCEME, e o que consta no processo administrativo nº 
11210982/2022; VII- FORO: Município de Fortaleza Estado do Ceará; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato Nº19/2021 por um período 
de 12 (doze)meses; IX - VALOR GLOBAL: Os recursos financeiros necessários para dar continuidade aos serviços do objeto contratual será da ordem de R$ 
95.829,48 (noventa e cinco mil, oitocentos e vinte e nove reais, e quarenta e oito centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 14 de dezembro de 2022 a 13 de dezembro 
de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 19/2021 que não foram expressamente 
alteradas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: Fortaleza, 05 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins 
-Presidente da FUNCEME e Marcos Antônio de Carvalho- Representante legal da PONTUAL.
Maria Lindalva de Asssis Rêgo
ADVOGADA-ASJUR