DOE 13/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            54
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº247  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2022
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008/2022/COGERH
PROCESSO Nº: 11082127/2022 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550, 
Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140 OBJETO: Contratação de obra de ligação nova do CAC Lote 02 Trecho 40+100 a 49+960 JUSTI-
FICATIVA: Necessidade de contratação de obra de ligação nova do CAC Lote 02 Trecho 40+100 a 49+960 VALOR GLOBAL: R$ 6.891,13 ( seis mil, 
oitocentos e noventa e um reais e treze centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – orçamento de custeio da COGERH na Conta Orçamentária 
25101 – Energia Elétrica Operacional. Dotação Orçamentária nº 3147 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 13 e seguintes do Regulamento de Licitações 
e Contratos da COGERH/2022, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, 
conforme especificações contidas no Parecer Jurídico nº 163/2022/COGERH, bem como no Processo Administrativo nº 11082127/2022 CONTRATADA: 
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70; Rua Padre Valdevino, nº 150 – Joaquim Távora – Fortaleza 
– CE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: João Lúcio Farias de Oliveira / Diretor-Presidente da COGERH RATIFICAÇÃO: Conforme a nova Lei 
das Estatais (Lei Nº 13.303/2016), bem como regulamento interno de licitações e contratos da COGERH, as ratificações nas contratações diretas não são 
mais necessárias.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Administrativo 
Disciplinar nº 384/2018 – 04796997/2018 do VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela Primeira Comissão Processante da Procuradoria 
Geral do Estado, o qual passa a fazer parte integrante deste Ato, RESOLVE DEMITIR a partir de 01 de janeiro de 2018, por ABANDONO DE CARGO e 
deliberada ausência ao serviço, nos termos do art.199, inciso III e §1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado), o servidor JOSÉ AMARAL GURGEL FILHO, Agente de Administração, matrícula nº 401502-1-8, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº2022/1015 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184 de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela 
Lei 17.542 de 29 de junho de 2021, e conforme Portaria n° 1500/2020, de 07 de janeiro de 2021, prorrogada pela portaria 1484/2021 de 23 de dezembro de 
2021 e as modificações indicadas pelas Portarias 324/2021 de 18 de março de 2021 e 1053/2021 de 29 de setembro de 2021 RESOLVE: Art. 1º. Conceder a 
Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, tendo em vista o que consta no processo nº 09632875/2022, a partir de 05 de outubro de 2022, 
à LOUISE MYRELLA SANTOS DE SOUSA, a qual foi nomeada para o cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador 
de Célula, símbolo DNS-3, conforme Diário Oficial do Estado do Ceará nº 201, de 05 de outubro de 2022. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de 
sua publicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº2022/1016 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184 de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela 
Lei 17.542 de 29 de junho de 2021, e conforme Portaria n° 1500/2020, de 07 de janeiro de 2021, prorrogada pela portaria 1484/2021 de 23 de dezembro de 
2021 e as modificações indicadas pelas Portarias 324/2021 de 18 de março de 2021 e 1053/2021 de 29 de setembro de 2021 RESOLVE: Art. 1º. Conceder a 
Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, tendo em vista o que consta no processo nº 08872538/2022, a partir de 09 de setembro de 2022, 
à JULIANA ALENCAR MOREIRA BORGES a qual foi nomeada para o cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador 
de Célula, símbolo DNS-3, conforme Diário Oficial do Estado do Ceará nº 183, de 09 de setembro de 2022. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data 
de sua publicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº2022/1017 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184 de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela 
Lei 17.542 de 29 de junho de 2021, e conforme Portaria n° 1500/2020, de 07 de janeiro de 2021, prorrogada pela portaria 1484/2021 de 23 de dezembro de 
2021 e as modificações indicadas pelas Portarias 324/2021 de 18 de março de 2021 e 1053/2021 de 29 de setembro de 2021 RESOLVE: Art. 1º. Conceder 
a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, tendo em vista o que consta no processo nº 09068953/2022, a partir de 15 de Setembro de 
2022, à ADRIANA MOREIRA ALVES E OLIVEIRA, a qual foi nomeada para o cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão de 
Coordenador, símbolo DNS-2, conforme Diário Oficial do Estado do Ceará nº 187, de 15 de Setembro de 2022. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na 
data de sua publicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº2022/1018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184 de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela 
Lei 17.542 de 29 de junho de 2021, e conforme Portaria n° 1500/2020, de 07 de janeiro de 2021, prorrogada pela portaria 1484/2021 de 23 de dezembro de 
2021 e as modificações indicadas pelas Portarias 324/2021 de 18 de março de 2021 e 1053/2021 de 29 de setembro de 2021 RESOLVE: Art. 1º. Conceder 
a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, tendo em vista o que consta no processo nº 09068872/2022, a partir de 15 de setembro de 
2022, à FRANCISCA DJALVA ALEXANDRE PEREIRA a qual foi nomeada para o cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de 
Diretor IV, símbolo DAS-2, conforme Diário Oficial do Estado do Ceará nº 187, de 15 de setembro de 2022. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data 
de sua publicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº2022/1019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184 de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela 
Lei 17.542 de 29 de junho de 2021, e conforme Portaria n° 1500/2020, de 07 de janeiro de 2021, prorrogada pela portaria 1484/2021 de 23 de dezembro de 
2021 e as modificações indicadas pelas Portarias 324/2021 de 18 de março de 2021 e 1053/2021 de 29 de setembro de 2021 RESOLVE: Art. 1º. Conceder 
a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, tendo em vista o que consta no processo nº 09069275/2022, a partir de 15 de setembro de 
2022, à SUELI BARBOSA DE SOUSA a qual foi nomeada para o cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de 
Célula, símbolo DNS-3, conforme Diário Oficial do Estado do Ceará nº 187, de 15 de setembro de 2022. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de 
sua publicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***