DOE 13/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            60
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº247  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 10686274/2022
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 1º e § 
2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 5.213.362,77 (cinco milhões e duzentos e treze mil e trezentos e 
sessenta e dois reais e setenta e sete centavos) junto a COOPERATIVA DOS MÉDICOS PEDIATRAS DO CEARÁ- COOPED-CE inscrita no CNPJ sob 
o número 01.052.748/001-09, cujo objetivo é a prestação de serviço de Cirurgias pediatras. Referente ao período de 21 de setembro a 20 de outubro de 2022.
Fortaleza, 25 de novembro de 2022.
Edisio Jatai Cavalcante filho
DIRETORA GERAL DO HIAS, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11286008/2022
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 1º e § 
2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 5.174.012,61 (cinco milhões e cento e setenta e quatro mil e 
doze reais e sessenta e um centavos), junto a COOPERATIVA DOS PEDIATRAS DO CEARA LTDA – COOPED CE, inscrita no CNPJ sob o número 
01.052.748/0001-09, cujo objeto é SERVIÇO CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PEDIATRAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS UNIDADES. 
da competência 21 de outubro a 20 de novembro de 2022. Fortaleza, 30 de novembro de 2022.
Edisío Jatai Cavalcante Filho
DIRETORA GERAL DO HIAS, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC Nº08454477/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.808/1973, a fim de atender 
às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº 600, Bairro Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo 
com o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do 
Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 2.000,00 (dois mil reais), junto a CONECTA EQUI-
PAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.736.051/0001-01, referente a pagamento da obrigação com eficácia pós-contratual (por 
via indenizatória), vinculada ao Contrato nº 1222/2018, que teve por objeto serviços de locação de impressoras multifuncionais com recarga, manutenção 
e software de gerenciamento e monitoramento de dados, prestados no Centro de Serviço de Verificação de Óbitos Dr. Rocha Furtado, no mês de julho de 
2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2022.
Sarah Mendes D’Angelo
SECRETARIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 10161864/2022
A SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei Estadual nº.9.809/1973e pelo art.80, 
§1º, do Decreto-lei nº 200/1967, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-
04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em 
epígrafe, RESOLVE, em conformidade com o Art.63,§1º e 2ºda Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 8.053,79 
(Oito mil, cinquenta e três reais e setenta e nove centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ - LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o n° 37.878.434/0001-07, referente a prestação de serviços pelos profissionais MÉDICOS no Sistema Prisional no Ceará, no período 
de 21/09/2022 a 20/10/2022, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, .Fortaleza-CE, 07 de dezembro de 2022.
Ícaro Tavares Borges
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE FORTALEZA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 02528312/2022
03852032/2022
05487609/2022
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 59 da Lei estadual n° 13.875/2017, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almi-
rante Barroso n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico n° 6513/2022/SPJUR/SESA, CONSIDERANDO: 
a) as informações e documentos existentes no processo; b) o requerimento da empresa RTS RIO S/A, inscrita no CNPJ n° 04.050.750/0001-29, referente 
à locação e gestão de equipamentos de leitos de UTI e UC, executada no período de 05/02/2022 a 20/04/2022, em decorrência do Contrato nº 156/2021, 
e c) a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.609.000,00 
(dois milhões, seiscentos e nove mil reais) a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, 
portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os 
procedimentos administrativos para sua consecução SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza /CE, 07 de dezembro de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
PORTARIA Nº06/2022 - A DIREÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO RODOLFO TEÓFILO, no uso da atri-
buição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do 
art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora, MARIA VIEIRA GOMES, matrícula N.º 003669-1-9, AUXILIAR 
DE ADMINISTRAÇÃO, lotada nesta Unidade de Saúde CEO Rodolfo Teófilo, a importância de R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), à conta da Dotação 
classificada na Nota de Empenho nº 2022NE000204. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) 
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. CEO RODOLFO TEÓFILO, 
Fortaleza, 03 de dezembro de 2022.
Helena Marcia Guerra dos Santos
DIRETORA DO CEO - RODOLFO TEOFILO