DOE 13/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº247  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2022
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº2193/2022 - GS, 17 DE NOVEMBRO DE 2022
POLICIAIS
CARGO/POSTO/ 
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL
Diego Pedrosa Costa
Policial Militar
300.432-1-9
01 pistola cal.32
400,00
100,00
Anderson da Silva Aragão
Policial Militar
303.831-1-7
100,00
Darlan Fraga Falcão
Policial Militar
308.687-2-2
100,00
Elton Jonatas Germano Santos
Policial Militar
308.991-4-8
100,00
TOTAL
 R$ 400,00
PM’s = 04
Valor Geral = R$ 400,00
Armamento Apreendido:
Pistola = 01
*** *** ***
PORTARIA Nº2195/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, 
pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 
27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº2195/2022 - GS, 18 DE NOVEMBRO DE 2022
POLICIAIS
CARGO/POSTO/ 
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL
Juscelino Oliveira de Sousa
Policial Militar
110.239-1-6
01 revólver cal.38; 
04 munições cal.38
416,00
104,00
Cristiano Botelho Oliveira
Policial Militar
127.275-1-8
104,00
Francisco Claudenir dos Santos Xavier
Policial Militar
302.123-1-2
104,00
Francisco Lucas da Silva Fernandes
Policial Militar
309.057-0-9
104,00
TOTAL
 R$ 416,00
PM’s = 04
Valor Geral = R$ 416,00
Armamento Apreendido:
Revólveres = 01
Munições = 04
*** *** ***
PORTARIA Nº2203/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, 
pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 
27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 23 de novembro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº2203/2022 - GS, 23 DE NOVEMBRO DE 2022
POLICIAIS
CARGO/POSTO/ 
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL
Thiago Cordeiro Alves
Policial Militar
308.725-1-7
01 revólver cal.38; 
22 munições cal.38
488,00
81,33
Paulo Henrique Almeida de Sousa
Policial Militar
308.719-9-5
81,33
José Morato Lima Neto
Policial Militar
309.021-8-1
81,33
Francisco Geovane de Sousa Silva
Policial Militar
105.935-1-4
81,33
Paulo Sérgio Silva Adolfo
Policial Militar
309.071-2-4
81,33
Mardônio Estevão da Silva Café
Policial Militar
309.030-1-3
81,33
TOTAL
 R$ 488,00
PM’s = 06
Valor Geral = R$ 488,00
Armamento Apreendido:
Revólveres = 01
Munições = 22
*** *** ***
PORTARIA Nº2340/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
EXCLUIR o militar JOÃO ADSON VASCONCELOS, ocupante da graduação de Soldado PM, matricula n° 303.287-1-X, lotada na Coordenadoria de 
Inteligência - COIN, da Portaria n°1518/2014-GS, datada de 28 de outubro de 2014 e publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de dezembro de 2014, que 
atribuiu a Gratificação por exercício na atividade de inteligência – GEAI, a partir de 01 de dezembro de 2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Edital 63-PC/CE de 21 de junho 2022, publicado no 
Diário Oficial do Estado de 22 de junho de 2022, republicado por incorreção no Diário  Oficial do Estado de 24 de junho de 2022, que veiculou o resultado final 
do Concurso Público para provimento dos cargos de Escrivão e Inspetor de Polícia Civil de Classe “D” Nível “I”, regido pelo Edital nº 1/2021 - PCCE, datado 
de 27 de maio de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 27 de maio de 2021, e suas retificações e alterações, homologado pelo Edital nº 64-PC/CE 
de 21 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de junho de 2022, e em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do processo 
nº 0212504-43.2022.8.06.0001, encaminhada para cumprimento pela Procuradoria Geral do Estado por meio do NUP nº 13001.002506/2022-17, RESOLVE 
NOMEAR em caráter sub judice o candidato FELIPE LIMA DE OLIVEIRA, classificação nº 117º, dentre os candidatos que se autodeclararam negros, de 
acordo com a Lei nº 12.124 de 6 de julho de 1993, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de julho de 1993, republicada no Diário Oficial do Estado de 
07 de outubro de 1993; Lei nº 14.112 de 12 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de maio de 2008 e Lei nº 15.990 de 22 de março 
de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2016, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Inspetor de Polícia Civil de Classe “D”, 
Nível “I”, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – Parte Permanente 
– Quadro I – Poder Executivo, criado pela Lei nº 15.657 de 31 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de agosto de 2014, remanejado 
pela Lei nº 17.479 de 17 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de maio de 2021, com lotação na Superintendência da Polícia Civil.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 13 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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