DOE 13/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº247  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2022
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 36/2022
CONTRATANTE: O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/(FSPDS)- CNPJ nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: 
INOVAÇÃO DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA -CNPJ nº :36.374.273/0001-43. OBJETO: AMBULÂNCIA TIPO FURGÃO. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.078/90 e do Decreto nº 7.892/2013, FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 MESES A 
PARTIR DA PUBLICAÇÃO EM DOE. VALOR GLOBAL: R$ 700.00,00 SETECENTOS MIL REAIS pagos em CRÉDITO EM CONTA CORRENTE 
EM NOME DA CONTRATADA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2242859 10200009.06.181.521.11166.03.449052.69203.1. DATA DA ASSINATURA: 
08 DE DEZEMBRO DE 2022 SIGNATÁRIOS: Ronaldo Roque de Araújo – CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE e SAMUEL PAZ MAIA 
SOARES - INOVAÇÃO DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº15.254
ASSESSOR JURIDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 37/2022
CONTRATANTE: O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/(FSPDS)- CNPJ nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: 
INOVAÇÃO DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA -CNPJ nº:36.374.273/0001-43. OBJETO: AMBULÂNCIAS TIPO FURGÃO.. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.078/90 e do Decreto nº 7.892/2013 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 MESES A 
PARTIR DA PUBLICAÇÃO EM DOE. VALOR GLOBAL: R$ 700.00,00 (SETECENTOS MIL REAIS) pagos em CRÉDITO EM CONTA CORRENTE 
EM NOME DA CONTRATADA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 317769 10200009.06.181.521.11166.03.449052.29203.1. DATA DA ASSINATURA: 
08 DE DEZEMBRO DE 2022 SIGNATÁRIOS: Ronaldo Roque de Araújo – CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE e SAMUEL PAZ MAIA 
SOARES - INOVAÇÃO DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº15.254
ASSESSOR JURIDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°685/2022 O PERITO GERAL DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor RENATO JEVSON NUNES MACIEL, ocupante do cargo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI/PEFOCE, 
matrícula nº 300.320-4-7, desta PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, que irá viajar a cidade de JUAZEIRO DO NORTE-CE, nos dias 17 a 19 
de novembro de 2022, assessorando o Perito Geral para Visitar o Núcleo de Perícia Forense em Juazeiro do Norte-CE, com a finalidade de visita ao Presídio 
onde equipes da PEFOCE, estarão realizando coletas de perfis genéticos em internos para fins de identificação criminal, bem como visita ao Núcleo para 
reunião com gestores, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando 
um valor de R$ 394,30 (trezentos e noventa e quatro reais e trinta centavos), acrescidos de 20% sobre duas diárias e meia, perfazendo um valor total de R$ 
473,16 (quatrocentos e setenta e três reais e dezesseis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e art.11, classe 
I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PEFOCE. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de novembro de 2022.
Átila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°725/2022 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº NUP 10011.002027/2022-85 foi iniciado em 24/11/2022, RESOLVE conceder duas meias 
diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) 
ao servidor RAIMUNDO ALVES BEZERRA, matrícula: 300.231-1-0, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço as 
cidades de Alto Santo-CE e Morada Nova-CE, nos dias 21 e 22 de novembro de 2022, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais do tipo 
vida, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 07 de dezembro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°726/2022 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa 
do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº NUP 10011.002048/2022-09 foi iniciado em 25/11/2022, RESOLVE conceder meia 
diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao 
servidor VINICIUS GABRIEL FELIX BARBOSA, matrícula: 300.329-1-8, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço 
a cidade de Nova Russas-CE no dia 24 de novembro de 2022, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea 
“a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°727/2022 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº NUP 10011.002078/2022-15 foi iniciado em 29/11/2022, RESOLVE conceder meia diária 
no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor 
VINICIUS GABRIEL FELIX BARBOSA, matrícula: 300.329-1-8, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço a cidade 
de Poranga-CE no dia 25 de novembro de 2022, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do 
Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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