DOE 13/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº247 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1750/2022-DIFIN DE 03 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Bruna Cristina Ferreira de Oliveira
Escrivão
V
25 a
26/08/2022
Fortaleza para Iguatu
1,5
61,33
5%
96,58
Dayane Franciele Mereles dos Santos
Inspetor
V
25 a
26/08/2022
Fortaleza para Iguatu
1,5
61,33
5%
96,58
Francisco Gleison de Melo Alencar
Inspetor
V
25 a
26/08/2022
Fortaleza para Iguatu
1,5
61,33
5%
96,58
Lázaro Lucas dos Santos Lima
Inspetor
V
25 a
26/08/2022
Fortaleza para Iguatu
1,5
61,33
5%
96,58
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
386,32
*** *** ***
PORTARIA Nº1751/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANDERSON MONTEIRO GOMES, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia
Civil, lotado na Delegacia Municipal de Ipaumirim, matrícula nº 300248-1-8, a viajar para Iguatu e Icó, no dia 26/08/2022, com a finalidade de conduzir
vítimas e entregar amostras de drogas para a realização de perícias na PEFOCE, em Iguatu, bem como realizar diligências em Icó; conforme processo nº
10051.001429/2022-96, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 13/09/2022, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art.
4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 03 de outubro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº045/2022- CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe
confere o art. 4º, em consonância com art. 22, inc. V, c/c art. 3º, inc. I, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará),
e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o VIPROC nº 02662990/2022, contida na Nota nº 066/2022-CPP,
publicada no BCG nº 057, de 22/03/2022, RESOLVE: promover à graduação de Subtenente PM, a contar de 24/12/2020, em ressarcimento de preterição,
pela modalidade antiguidade, o 1º Sargento PM nº 16.782 REGINALDO DE SALES, MF: 109.806-1-5, com efeitos retroativos exclusivamente funcionais,
nos termos do art. 1º, inc. I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020. Por consequência, determino que a Coordenadoria de Gestão
de Pessoas adote as providências de sua alçada referente a este caso. QCG EM FORTALEZA-CE, 04 de maio de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº057/2022- CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe
confere o art. 4º, em consonância com Art. 22, inc. V, c/c Art. 3º, inc. I e Art. 10, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais
do Ceará), e considerando a solução do requerimento, sob o VIPROC nº 04394494/2021, contida na Nota nº 082/2021-CPP, publicada no BCG nº 090, de
14/05/2021, RESOLVE: promover à graduação de 1º Sargento PM, a contar de 24/12/2020, em ressarcimento de preterição, pela modalidade antiguidade,
o 2º Sargento PM nº 18.975 LEIVA ROBERTO ALBUQUERQUE CONSTÂNCIO, MF: 127.192-1-3, com efeitos exclusivamente funcionais, nos
termos do Art. 1º, inc. I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020. QUARTEL EM FORTALEZA-CE, 13 de setembro de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº087/2022- CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe
confere o art. 4º, em consonância com art. 22, inc. V c/c art. 3º, inc. I, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará),
e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o VIPROC nº 09151486/2022, contida na Nota nº 193/2022-CPP,
publicada no BCG nº 182, de 23/09/2022, RESOLVE: promover à graduação de 1º Sargento PM, a contar de 24/12/2019, em ressarcimento de preterição,
pela modalidade antiguidade, o 2º SARGENTO PM Nº 18.873 JOSEMAR BEZERRA DA SILVA, MF: 127.090-1-3, sem o pagamento de retroativos
referentes ao exercício de 2020, conforme do Art. 1º, inc. I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020. QCG EM FORTALE-
ZA-CE, 06 de dezembro de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2022 - PMCE/CCPM
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditivo - Prorrogação de prazo do Contrato n° 03/2022 - CCPM; II - CONTRATANTE: FSPDS - COLÉGIO DA POLÍCIA
MILITAR, CNPJ n° 07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: Av. Mister Hull, n° 3835, km 01, Bairro Padre Andrade, Fortaleza-CE, CEP n° 60.356-415;
IV - CONTRATADA: EMPRESA RAQUEL VIDAL PIERRE DE MESSIAS - ME, CNPJ n° 12.337.480/0001-60; V - ENDEREÇO: Rua Antonio
Albuquerque Lopes, n° 800 - Junco, Sobral-CE, CEP n° 62.030-475; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, Art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993
e suas alterações, bem como, item 8.1 da cláusula Oitava do Contrato n° 03/2022-CCPM; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará;
VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 03/2022 por mais 12 (doze) meses, a partir de 15 de fevereiro de 2023. SACC 1198424. IG
1203212; IX - VALOR GLOBAL: R$ 19.298,56 (DEZENOVE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS);
X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) Meses, contados a partir 15 de fevereiro de 2023 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas
do Contrato n° 03/2022-CCPM, a que se refere o presente Termo de Aditivo; XII - DATA: 06 de Dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: RICARDO
DE ALMEIDA PORTO, CPF n° 423.686.003-10 e RAQUEL VIDAL PIERRE DE MESSIAS, CPF n° 738.861.573-34.
Ricardo de Almeida Porto - CEL QOPM
COORDENADOR/ORDENADOR DE DESPESAS DOS COLÉGIOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1247861/2022
CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada na Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP. 60.415-390, inscrita no CNPJ sob o nº 01.790.944/0001-
72. CONTRATADA: Empresa CS BRASIL FROTAS S.A, inscrita no CNPJ sob o Nº 27.595.780/0001-16, estabelecida na Av. Saraiva, 400, sala 08, Vila
Cintra, Mogi das Cruzes/SP, CEP: 08.745-900, telefone(11) 2377-8068, e-mail: licitacao.frotas@csfrotas.com.br, contratos.csb@csbrasilservicos.com.br.
OBJETO: Serviço de locação de veículos automotores para uso administrativo na Polícia Militar do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20220050-
PMCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal no 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO:
Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 660.480,00 (Seiscentos e sessenta
mil, quatrocentos e oitenta reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da
contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº 05190878/2022; PR 1177226000 – Tesouro Estadual; Dotação Orçamentária 10100003.06.122.52
1.20261.03.339039.10000.0.3. DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Exmo Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel
Comandante Geral e os Senhores Anselmo Tolentino Soares Júnior e Paulo Roberto Teixeira, Representantes da Contratada.
Nayara Helena Meireles da Fonseca – CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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