DOE 13/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº247  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA N°734/2022 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa 
do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº NUP 10011.002160/2022-31 foi iniciado em 02/12/2022, RESOLVE conceder duas 
meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos) ao servidor SAULO EMANOEL DE LIMA BRITO, matrícula: 300.324-4-6, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto 
de serviço as cidades de Cariús-CE, Jaguaribe-CE e Quixeló-CE, nos dias 19 e 20 de abril de 2022, com a finalidade de Realização de levantamentos peri-
ciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 07 de dezembro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°743/2022 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº NUP 10011.002153/2022-30 foi iniciado em 01/12/2022, RESOLVE conceder meia diária 
no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor 
DAMIÃO WELLINGTON ALVES MASCENA, matrícula: 300.336-6-3, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço 
a cidade de Lavras-CE, nos dias 22 e 23 de outubro de 2022, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea 
“a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°747/2022 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº NUP 10011.002096/2022-99 foi iniciado em 30/11/2022, RESOLVE conceder três meias 
diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,23 (noventa e sete reais e vinte e três centavos) 
ao servidor DAMIÃO WELLINGTON ALVES MASCENA, matrícula: 300.336-6-3, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto 
de serviço as cidades de Jaguaribe-CE, Saboeiro-CE e Várzea Alegre-CE, nos dias 09, 10 e 11 de agosto de 2022, com a finalidade de Realização de levan-
tamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1759/2022 – DG|AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de 
março de 2010 e o Decreto nº32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/
CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a 
unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; 
CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº149/2022 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa 
nº001/2022-DG/AESP/CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE 
matricular os 24 (vinte e quatro) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta 
Portaria, no Curso Básico de Investigação de Crimes de Lavagem de Dinheiro – Turma 3 - 2022. CURSO BÁSICO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES DE 
LAVAGEM DE DINHEIRO – TURMA 3 - 2022 Local: DNARC/CE Período: 19/09/2022 a 23/09/2022 Carga-Horária: 40 h/a
ORD.
CPF
NOME
1
00235753360
ALESSANDRO WAGNER DOS SANTOS
2
83757309391
CLÁUDIA DE OLIVEIRA GUIA
3
06740788618
DANILO FERNANDES DE OLIVEIRA
4
87703769487
EMÍLIO BATISTA DANTAS
5
58083030368
ERLON CHARLES OLIVEIRA GUIMARÃES
6
40435652320
EXPEDITA JAQUELINE LANDIM PEIXOTO
7
87962055391
FÁBIO TORRES VIEIRA
8
04394474370
GRACIELE PALACIO GRAÇA SOBRAL
9
01923477307
IRLANNE RODRIGUES FERREIRA
10
91601150334
ISRAEL DE SOUZA VERAS
11
63878119372
JOÃO PAULO CUSTÓDIO PITOMBEIRO
12
06941779624
JOSÉ ANCHIETA FERNANDES VILELA
13
01206247452
JOSÉ DEDILSON DE OLIVEIRA JFMIOR
14
63977940325
JULIANO DE ALMEIDA PAZ
15
02436235341
LIVIA TEIXEIRA DE ALENCAR DOMINGOS
16
66196620304
LIVIA VIANA GOMES
17
01794992383
MARIANA CAMINHA SIMFIES
18
82251002391
RICARDO GONÇALVES PINHEIRO
19
00692329382
RODRIGO RIBEIRO DE VASCONCELOS
20
00042918324
ROGÉRIA NEUSA COSTA DE SOUSA
21
84607408387
TATIANA FRANCELINO MOREIRA LEITÃO
22
02368667377
THAIS MAIA SOARES
23
42048087434
VICENTE LUÍS DE CARVALHO DE ALENCAR
24
82887578472
WILTON RODRIGUES PEREIRA
Fortaleza-CE, 06 de dezembro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
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PORTARIA Nº1760/2022 – DG|AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribui-
ções legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março 
de 2010 e o Decreto nº32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão