DOE 13/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº247  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2022
DISCIPLINA
FORMA DE AVALIAÇÃO
Prática de Tiro
Presença mínima de 75% e Pontualidade
Manuseio “a seco” e teoria
Presença mínima de 75% e Pontualidade
5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, 
conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6 . Estimativa de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Estande, Alvos, Obreias, Fita Gomada, Pincel, Grampeador e Grampos
AESP|CE.
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP|CE.
Munição .40 SW e/ou 9x19mm, de acordo com a arma acautelada do policial ou de acordo com a logística do curso.
DTO/PCCE.
7. Os casos omissos serão resolvidos pela CÉLULA DE ENSINO CIVIL E INTEGRADO CECI/AESP/CE e pela Coordenaria Acadêmica Pedagógica, tudo 
em sintonia com a Coordenaria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 07 de dezembro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL 
SECRETARIA DO TURISMO 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 14/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR, situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos 
do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 00.671.077/0001-93. CONTRATADA: MITO COMÉRCIO DE 
VEÍCULOS LTDA., com sede na Av. Washington Soares, nº 1100, Edson Queiroz - CEP: 60.811-341, Fone: (85) 3278.8181, inscrita no CPF/CNPJ sob 
o nº 08.624.092/0001-92. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de uma caminhonete, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220003 - SETUR e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180 (cento e oitenta) 
dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 268.486,48 (duzentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e 
oito centavos) pagos em conformidade com este instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100006.23.695.211.10060.03.449052.10000.0. DATA 
DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: Luciano de Arruda Coelho Filho (Secretário Executivo de Gestão e Planejamento Interno do 
Turismo) e Fernando Hugo Albuquerque Neto (Mito Comércio de Veículos Ltda.).
Fábio Araújo de Lima
COORDENADOR - ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 16/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR, situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do 
Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 00.671.077/0001-93. CONTRATADA: GHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS 
LTDA., com sede na Estrada da Água Grande, nº 156, Bairro: Irajá, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.230-363, Fone: (21) 2471.5960, inscrita no CPF/CNPJ sob o 
nº 01.797.423/0001-47. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de tratamento químico da água, com dosagem de choque do sistema de água 
gelada da Central de Água Gelada (CAG) parte integrante do Sistema Central de Refrigeração do Centro de Eventos do Ceará, incluindo o fornecimento de 
todos os produtos químicos e materiais necessários à sua aplicação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo de Referência. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220004 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da assinatura. O prazo de execução do objeto contratual será de 90 (noventa) 
dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais) pagos em 
conformidade com este instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100005.23.695.371.20622.03.339039.10000.0.3. e 36100005.23.695.371.20622
.03.339030.10000.0.3 . DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá (Secretária Executiva do Turismo) e 
Christiane Rodrigues Lacerda (GHS Indústria e Serviços LTDA.).
Fábio Araújo de Lima
COORDENADOR - ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 18/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR, situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do 
Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 00.671.077/0001-93. CONTRATADA: NC COMÉRCIO E SERVIÇO 
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.816.098/0001-12, com sede na Rua Livreiro Edésio, nº 259, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP.: 60.135-620. 
OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a contratação de empresa especializada, com pessoal capacitado e habilitado, para prestação de serviços 
de gestão tecnológicas dimensionadas em UST´s, em conformidade com as especificações constantes deste Termo de Referência no Item 4 - ILHA/
BUREAU DE ATENDIMENTO E TRASLADAÇÃO DE SUPORTE FÍSICO DE DOCUMENTOS, MEDIANTE A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES, 
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS CONDIÇÕES PREVISTAS no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Licitação nº 79/2021 – Pregão 
Presencial e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação nº 79/2021 
– Pregão Presencial e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data de sua assinatura; O prazo de execução do objeto deste contrato é de 9 (nove) meses, contado a partir da data de publicação da Ordem de Serviço 
(OS) no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 191.250,00 (cento e noventa e um mil duzentos e cinquenta reais) pagos em conformidade com 
este instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100006.23.695.211.10889.03.449040.10000.0.4 e 36100006.23.695.371.20622.03.339040.10000.0
.3. DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: Luciano de Arruda Coelho Filho (Secretário Executivo de Gestão e Planejamento 
Interno do Turismo) e Naje Clécio Mota Cavalcante (NC Comércio e Serviços LTDA.).
Fábio Araújo de Lima
COORDENADOR - ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 23/2022
CONTRATANTE: A SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR, situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos 
do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 00.671.077/0001-93 CONTRATADA: CARLOS HENRIQUE DA 
COSTA LIMA ME, com sede na Rua Neném Marinheiro, nº 1211-A, Bairro: Alto do Tenente, Várzea Alegre/CE, CEP: 63.540-000, Fone: (88) 3541.2829, 
inscrita no CNPJ sob o nº 24.306.357/0001-60. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição e instalação de 02 (dois) painéis de LED P8 – aço, 
de alta resolução, de aproximadamente 36,86m² cada, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital 
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220001/
SETUR e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: 
Fortaleza- CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 06 (seis) meses, contado a partir da assinatura O prazo de execução do objeto contra-
tual é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A publicação resumida deste contrato 
dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do 
art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. . VALOR GLOBAL: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) pagos em conformidade com este instrumento 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 36100006.23.695.211.10060.03.449052.10000
.0.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 23 de setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Jefté Mesquita de Araújo -Coordenador Administrativo Financeiro/ 
Ordenador de Despesa (Portaria nº 83/2022) e Carlos Henrique da Costa Lima (Carlos Henrique da Costa Lima ME).
Fábio Araújo de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
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