DOE 13/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº247  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2022
QUANTIDADE: 300; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 17,45. ITEM 02 - CAPA PARA ENCADERNAÇÃO NA COR PRETA TRANSPARENTE, 
em plástico, dimensões aproximadas 210 x 297 mm (tamanho A4). Marca: PLASTLYNE. QUANTIDADE: 6.000;UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 
1,34. ITEM 03 - PASTA GRAMPO TRILHO EM CARTÃO DUPLEX, (250g/m²) pintado e plastificado, cores diversas: amarelo, vermelho, azul, preta e 
verde, acompanha grampo plástico. Dimensões aproximadas de 343x236mm, espessura:0,35mm. Marca: DELLO. QUANTIDADE: 1.000; UNIDADE: U; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 1,61. ITEM 04 - PASTA GRAMPO TRILHO A4 TRANSPARENTE, Polipropileno com presilha plástica, material leve, atóxico 
e 100% reciclável. cores diversas: incolor, amarela, azul e verde. Dimensões. QUANTIDADE: 1.000; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,83. ITEM 
05 - PASTA AZ LOMBO LARGO, para papel A4, cor preta, encapada com flme de PVC plático, contendo cantoneiras longas para proteção de atritos, 
compressor niquelado e visor plástico longo na lombada. Dimensões aproximadas 280mm (largura) x 350 mm (altura) x 85 mm (dorso). Marca: FRAMA. 
QUANTIDADE: 800; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 11,34. ITEM 06 - PASTA AZ LOMBO ESTREITO, em papelão prensado, tamanho oficio, 
cor preta, forrado com papel monolúcido 75g, plastificado, dimensões aproximadas 350 mm (largura) x 280 mm (altura) x 50 mm (dorso), protetor metálico 
nas bordas da parte inferior, fecho metálico com alavanca de acionamento para abertura auxiliado por mola fixado por 04 (quatro) rebites, prendedor em 
material plástico de boa resistência, orifício de manuseio revestido de material plástico e janela para identificação no dorso. Marca: FRAMA. QUANTI-
DADE: 800; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 11,34. ITEM 07 - CAIXA ARQUIVO AZUL em Polionda, produto fabricado em plástico corrugado 
no tamanho ofício ,dimensões aproximadas 245x130x350mm. Marca: POLIBRÁS. QUANTIDADE: 800; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 5,34. 
ITEM 08 - PASTA SUSPENSA MARMORIZADA PLASTIFICADA, em papel cartão 305g/m². Acompanha visor e etiqueta com rigidez, grampo plástico 
resistente e hastes em polipropileno de alto impacto. dimensões aproximadas 361x 240mm, com 06 (seis) posições para visor e etiquetas, ponteiras plásticas 
fincadas com ilhós, terminais das extremidades em plástico reforçado. Marca: DELLO. QUANTIDADE: 300; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,15. 
RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e 
a empresa Empresa HUMANIZA LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.149.298/0001-31, representada pelo(a) Sr(a). Mariana de Fátima da 
Silva. Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em Fortaleza, 08 de DEZEMBRO de 2022. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 08 de dezembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°50/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N°146/2022
PROCESSO: 07634/2022. OBJETO: O presente Termo de Referência tem por objeto o registro de preços para aquisição de materiais de expediente 
para suprir as necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e seus anexos I, II, III e IV conforme especificações, condições, quantidades e 
exigências estabelecidas neste instrumento. JUSTIFICATIVA: Faz-se necessária a aquisição desses materiais, tendo em vista a constante e imprescindível 
utilização dos materiais visando atender a demanda existente dos diversos departamentos desta Casa Legislativa, gerando maior eficiência ao decorrer do 
trabalho dos servidores e funcionários. I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 146/2022. II. Nos termos do Decreto 
Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018. III. a Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. VIGÊNCIA: A presente Ata 
de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) anos contados a partir da data da sua publicação. LOTE III – CESTO PARA LIXO ITEM 01 - 
CESTO PARA LIXO em polipropileno, vinil: preto e cinza, medidas aproximadas: 24 cm x 24 cm (diâmetro e altura), capacidade aproximada de 12L, fita 
para acabamento prateada. QUANTIDADE: 300; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 26,95. ITEM 02 - LIXEIRA COM TAMPA BASCULANTE 
redonda, para banheiro, em plástico Polipropileno (PP), superfície polida para facilitar a higienização e evitar o acumulo de sujidade, capacidade de 12L, 
altura 37cm x diâmetro 24cm, cor preta. QUANTIDADE: 100;UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 33,87. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz 
Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa JPJ COMERCIO VAREJISTA 
DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.970.003/0001-98, representada pelo(a) Sr(a). Diana Alves do Nascimento. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°58/2022
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa LIMP TUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA 
EPP., CNPJ/MF sob o n° 03.825.354/0001-63, situado na Rua Antonio Sá e Silva, nº 1404, Tamatanduba, Eusébio/CE, CEP: 61.760-000. OBJETO: Cons-
titui objeto deste contrato a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DESCONTAMINAÇÃO DE LAMPADAS 
FLUORESCENTES DE UM QUANTITATIVO DE 6.702 UNIDADES ESTOCADAS NA SALA DE GESTÃO DE RESIDUOS DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na 
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o processo administrativo nº 04193/2022, autuado 
em 20/05/2022, Edital de Licitação nº 88/2022 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 06/12/2022 
a 05/04/2023; VALOR GLOBAL: R$ 21.466,40 (vinte e um mil quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
01100001010312592123315000033903900000200 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 06 de Dezembro de 2022. 
SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr: . MARK 
AUGUSTO LARA PEREIRA, pela empresa LIMP TUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°60/2022
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa CETUS CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 
32.227.070/0001-73, situada à Rua Inês Brasil, nº 298, Bairro Boa Vista - Castelão, Fortaleza/CE, CEP 60.867-540. OBJETO: Constitui objeto deste contrato 
os serviços comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de 
mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1 para atender as necessidades da 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
20220023-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 12 (Doze) meses, contados a 
partir da publicação. VALOR GLOBAL: R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110000201122211115121500004490
3900000200. DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, 
pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr.TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO, pela CETUS CONSTRUTORA EIRELI.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°168/2022
PROCESSO N° 0864 /2022 OBJETO: contratação do instrutor FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA a fim de realizar orientação dos Trabalhos 
de Conclusão de Curso (TCC’s) dos alunos dos MBA’s em Assessoria Parlamentar e Gestão e Governança Pública, constante da Grade Curricular de 
2022 da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: Enfrentar desafios cada vez 
mais complexos, que exigem soluções práticas e eficazes, na atuação dos servidores públicos, especialmente no tocante à capacitação e desenvolvimento