DOE 13/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº247  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2022
ESTADO DO CEARA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITE AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 008/2022    A Comissão 
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Baturité /CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos 
interessados, que estará realizando CREDENCIAMENTO para o seguinte objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE 
CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS AOS USUÁRIOS DO SUS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, com fundamentação legal na Lei 
Federal Nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, e demais legislações pertinentes e as condições e especificações estabelecidas. 
Os documentos deverão ser entregues até às 10h do dia 28 de dezembro de 2022, na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Travessa 14 de 
Abril, S/N, Centro, Baturité/CE, no horário de 08h às 12h. Nylmara Gleice Moreira de Oliveira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PRREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS - CONVOCAÇÃO. A ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO GERAL 
DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE, VEM CONVOCAR, NOS TERMOS DO ART. 64, CAPUT, DA LEI DE LICITAÇÕES, O REPRESENTANTE 
LEGAL DA EMPRESA A.I.L. CONSTRUTORA LTDA - ME, CNPJ Nº 17.302.916/0001-07, PARA A ASSINATURA DO CONTRATO DA TOMADA 
DE PREÇOS DE Nº 2022.06.29.001F, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DA EXECUÇÃO DE DIVERSAS OBRAS NO MUNICÍPIO DE TARRAFAS 
- CE, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS 
CONFORME O ITEM 8.1 DO EDITAL. 08 DE DEZEMBRO DE 2022, JOSELITA LUANA RODRIGUES ROMÃO - ORDENADORA DE DESPESAS 
DO FUNDO GERAL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jardim – Extrato de Contrato – Inexigibilidade de Licitação Nº 2022.12.09.03. Fundamento Legal: Art. 
25, inciso III, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Partes: O Município de Jardim, através do Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte 
e a empresa JG Shows LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.099.846/0001-33. Objeto: Contratação de Show Artístico do Artista/Cantor João Gomes, a 
se realizar durante as festividades alusivas aos festejos de emancipação política do Município de Jardim/CE. Valor do Show: R$ 350.000,00 (trezentos e 
cinquenta mil reais). Vigência Contratual: Até 31 de Dezembro de 2023, sendo que o show realizar-se-á no dia 03 de Janeiro de 2023. Informações poderão 
ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3487-7445. Jardim/CE, 09 de Dezembro de 2022. Francisco Arquimedes Soares Lucena – Presidente da Comissão 
de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Poranga - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 20221207.005. Órgão Gerenciador: Secretária de Saúde, 
da Prefeitura Municipal de Poranga. CNPJ Nº 07.438.187/0001-59. Empresa Detentora do Registro de Preços: Prohospital Comercio Holanda LTDA, 
CNPJ sob o nº 09.485.574/0001-71, Vencedora dos itens 8, 11, 18 e 24 com o Valor total de R$ 11.340,71 (onze mil, trezentos e quarenta reais e setenta e 
um centavos). Prazo de validade da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços. Processo de licitação 
na modalidade Pregão Eletrônico nº 2607.1/2022. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de equipamentos, material permanente e 
veículo destinado as Unidades Básicas de Saúde da Secretaria de Saúde do Município de Poranga – CE. Signatário: Jose Wilton Sales de Sousa – Secretária 
de Saúde e Prohospital Comercio Holanda LTDA, Representante Legal: Jose Wilton Sales de Sousa. Poranga - CE, 09 de dezembro de 2022. Jose Wilton 
Sales de Sousa - Secretaria de Saúde.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Poranga - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 20221207.001. Órgão Gerenciador: Secretária de 
Saúde, da Prefeitura Municipal de Poranga. CNPJ Nº 07.438.187/0001-59. Empresa Detentora do Registro de Preços: Nord Veiculos LTDA, CNPJ sob o nº 
1.975.511/0001-08, Vencedora do item 25 com o Valor total de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais). Prazo de validade da Ata de Registro de Preços: 12 
(doze) meses a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços. Processo de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2607.1/2022. Objeto: Registro de 
Preços para futuras e eventuais aquisições de equipamentos, material permanente e veículo destinado as unidades básicas de saúde da Secretaria de Saúde do 
Município de Poranga – CE. Signatário: Jose Wilton Sales de Sousa – Secretária de Saúde e Nord Veiculos LTDA, Representante Legal: Emanoela Saldanha 
Tabosa. Poranga - CE, 09 de dezembro de 2022. Jose Wilton Sales de Sousa - Secretaria de Saúde.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jardim – Extrato de Contrato – Inexigibilidade de Licitação Nº 2022.12.12.03.  Fundamento Legal: Art. 
25, inciso III, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Partes: O Município de Jardim, através do Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte 
e a empresa Taty Girl Gravações Edições Musicais e Eventos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.268.243/0001-00. Objeto: Contratação de Show Artístico 
da Artista/Cantora Taty Girl, a se realizar durante as festividades alusivas aos festejos de emancipação política do Município de Jardim/CE. Valor do Show: 
R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Vigência Contratual: Até 31 de Dezembro de 2023, sendo que o show realizar-se-á no dia 02 de Janeiro de 2023. 
Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3487-7445. Jardim/CE, 12 de Dezembro de 2022. Francisco Arquimedes Soares Lucena – 
Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pindoretama - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 12.08.01/2022. A Pregoeira da Câmara Municipal 
de Pindoretama/CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o Edital de Licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, 
autuado sob o nº 12.08.01/2022, do tipo Menor Preço, cujo objeto é o Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de material permanente 
para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pindoretama/Ceará, que do dia 12 de dezembro de 2022 à 23 de dezembro de 2022 até às 07h 
(horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no endereço eletrônico www.bII.org.
br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 23 de dezembro de 2022, às 08h (horário de Brasília), e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá 
a partir das 08h15 (horário de Brasília) do dia 23 de dezembro de 2022. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na sala 
da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Pe. Antônio Nepomuceno, n° 56, Centro, Pindoretama, e no site municipios-licitacoes.tce.ce.gov.
br/.  Maiores informações pelo fone: (85) 3375-1820, no horário de 08h às 14h. Pindoretama/CE, 09 de dezembro de 2022. Sabrina Gomes Hilário de 
Souza - Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pereiro - Resultado da Fase Proposta de Preços. A Comissão de Licitação comunica aos interessados o 
Resultado da Fase Proposta de Preços alusiva à Tomada de Preço N° 04.10.01/2022, cujo objeto é a instalacao de um sistema fotovoltaico de 413,4KWP 
(usina solar fotovoltaica 413,4KWP), conectada a rede de distribuição da concessionária do Estado do Ceará, junto a Secretaria de Educação e Desporto 
do Município de Pereiro/CE, conforme anexo ao Edital, conforme projeto e orçamento em anexo, parte integrante deste processo, dispondo do seguinte 
resultado: a empresa Bezerra e Braga Comercial LTDA EPP, CNPJ Nº 00.404.524/0001-48, foi vencedora com valor global de R$ 2.972.488,66 (dois 
milhões novecentos e setenta e dois mil quatrocentos e oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos), tudo conforme ATA e Mapa Comparativo de preço. A 
partir desta data fica aberto prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. Pereiro - CE, 
07 de Dezembro de 2022. Cristiane Aires Gonçalves – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aratuba - Aviso de Edital - Pregão Eletrônico N° 045/2022–PE. O Município de Aratuba, por meio 
da Pregoeira Oficial, torna público Pregão Eletrônico N° 045/2022–PE, que tem como objeto: AQUISIÇÃO DE MOTOCULTIVADORES PARA 
ATENDER NA ARAÇÃO DE TERRAS DOS PRODUTORES RURAIS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DES. RURAL, RECURSOS HÍDRICOS 
E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, a partir do dia 13 de Dezembro de 2022 às 10hs através do endereço eletrônico www.bllcompras.
org.br, recebimento das propostas de preços, encerrando no dia 23 de Dezembro de 2022 às 10hs. A partir das 10:30hs a formalização dos lances e 
documentos de habilitação. Informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Júlio Pereira, nº 304, Centro, CEP 62.672.000, Aratuba/CE, 
endereço eletrônico: aratubalicitacao@gmail.com. Prefeitura Municipal de Aratuba - CE, em 12 de dezembro de 2022. Raquel Ferreira de Paiva – Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morrinhos. Torna-se público o Adiamento do Leilão Público Online de veículos e materiais inservíveis para 
uso útil, através da Leiloeira Pública Oficial do Estado do Ceará, Georgia de Souza Castelo, que iria ocorrer no dia 15 de Dezembro de 2022 às 10:00 hs, para 
o dia 20 de Janeiro de 2023, às 10:00 hs – Informações no site www.montenegroleiloes.com.br ou pelo fone: (85) 3066.8282. Demais informações poderão 
ser obtidos no Escritório da Leiloeira ou na Prefeitura Municipal de Morrinhos/CE.