DOMCE 14/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3102 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
Extrato de Contrato. Pregão Nº 2022.11.04.1. Partes: o Município de 
Abaiara, 
através 
daSecretaria 
Municipal 
de 
Saúde 
e 
a 
empresaOXIGÊNIO PADRE CÍCERO EIRELI. Objeto: Aquisição de 
gás oxigênio medicinal, para atender as necessidades da Secretaria 
Municipal de Saúde de Abaiara/CE, conforme especificações 
constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 
4.899,00 (quatro mil oitocentos e noventa e nove reais). Vigência 
Contratual: até 31/12/2022. Signatários: Elenita Rayane Gonçalves 
Tavares e Herculano Fagundes Nobre. 
  
Data de Assinatura do Contrato: 13 de Dezembro de 2022. 
  
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:96303E9E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
ATO NORMATIVO Nº 06/2022. 
 
FRANCISCO 
CLAUDOVINO 
NOGUEIRA 
SOARES, 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, 
no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 18 e 
19 do Regimento Interno, e 
Considerando que dia 14 de dezembro de 2022 (quarta-feira), será 
realizada a última sessão ordinária da 2ª (segunda) Sessão Legislativa 
da 16ª (décima sexta) Legislatura (2021-2024); 
Considerando que o art. 25 do Regimento Interno dispõe que findo 
os mandatos dos membros da Mesa, proceder-se-á a renovação desta, 
para os dois anos subsequentes da Legislatura. 
Considerando que o § 1º do art. 25 do Regimento Interno disciplina 
que a eleição para renovação da Mesa Diretora realizar-se-á na última 
sessão ordinária da segunda Sessão legislativa; 
Considerando que a Resolução nº 003/2022, de 18 de novembro de 
2022, dispõe sobre a realização em caráter excepcional de sessões 
ordinárias e extraordinárias na modalidade remota (virtual), no âmbito 
da Câmara Municipal de Altaneira/CE e adota outras providências; 
RESOLVE, ad referendum: 
Art. 1º A Sessão Ordinária do dia 14 de dezembro de 2022 (quarta-
feira) será realizada de forma presencial, em atenção as normas já 
estabelecidas no Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Altaneira. 
Art. 2º Os casos omissos serão dirimidos pela Mesa Diretora da 
Câmara Municipal.  
Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.  
  
Câmara Municipal de Altaneira, aos 12 (doze) dias de dezembro 
de 2022. 
  
FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES 
Presidente da Câmara  
Publicado por: 
Ricardo Justino dos Santos 
Código Identificador:4FB12AAE 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
PORTARIA 47/2022 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas 
atribuições legais, Art. 28, V, do Regimento Interno; e ainda 
fundamentado pela Resolução nº 002/2022 de 20 de Abril de 2022 
do Poder Legislativo; e tendo em vista a necessidade de 
deslocamento da sede deste Município, para desempenhar funções de 
interesse desta Câmara. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Designar a Senhora Rafaela Gonçalves Rodrigues, Vereadora, 
para viajar no período de 15 a 16 de Dezembro de 2022, à cidade de 
Fortaleza - CE com objetivo de participar do II Encontro Estadual de 
Procuradorias da Mulher no Ceará, promovido pela Procuradoria da 
Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. 
  
Art. 2º. Autorizar o pagamento do valor de R$ 960,00 (novecentos e 
sessenta reais), correspondente à concessão de 02 (duas) Diárias 
conforme Art. 2 da Resolução nº 002/2022 da Câmara Municipal. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete da Presidência em, 12 de Dezembro de 2022. 
  
VER. FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES 
Presidente da Câmara  
Publicado por: 
Ricardo Justino dos Santos 
Código Identificador:590939C1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 
2022.12.12-0001 
 
ESTADO DO – CE - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO 
SANTO - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 
2022.12.12-0001- Pregão Eletrônico SRP Nº: PE-003/2022-SECULT, 
Contratante: Prefeitura Municipal de Alto Santo, através da Secretaria 
de Cultura e Turismo. Empresa: Guiatelli Publicidade & Eventos 
EIRELI, CNPJ: 00.430.571/0001-66, valor global dos lotes I e II de 
R$ 498.970,00 (-QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MIL 
NOVECENTOS E SETENTA REAIS-). Objeto: SELEÇÃO DE 
PROPOSTA PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PRESTADORA 
DE 
SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS 
DE 
PROMOÇÃO, PLANEJAMENTO, LOGÍSTICA E EXECUÇÃO DE 
EVENTOS, COM O OBJETIVO DE ATENDER AS DEMANDAS 
DE INTERESSE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO. data da 
assinatura: 12/12/2022. vigência – 12 (doze) meses. signatários: Maria 
Leudênia Oliveira - Secretária de Cultura e Turismo (contratante), 
Edilson César Cardoso de Araújo – Representante – Guiatelli 
Publicidade & Eventos EIRELI (contratada). a comissão.  
 
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:914C0DA8 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 
2022.12.12-0002 
 
ESTADO DO – CE - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO 
SANTO - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 
2022.12.12-0002- Pregão Eletrônico SRP Nº: PE-003/2022-SECULT, 
Contratante: Prefeitura Municipal de Alto Santo, através da Secretaria 
de Cultura e Turismo. Empresa: JL COSTA ESTEVAM-ME, CNPJ: 
32.216.752/0001-80, valor global dos lotes III, IV, V e VI de R$ 
211.199,92 (-DUZENTOS E ONZE MIL CENTO E NOVENTA E 
NOVE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS-). Objeto: 
SELEÇÃO DE PROPOSTA PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE 
PROMOÇÃO, PLANEJAMENTO, LOGÍSTICA E EXECUÇÃO DE 
EVENTOS, COM O OBJETIVO DE ATENDER AS DEMANDAS 
DE INTERESSE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO. data da 
assinatura: 12/12/2022. vigência – 12 (doze) meses. signatários: Maria 
Leudênia Oliveira - Secretária de Cultura e Turismo (contratante), 
José Lucivan Costa Estevam – Representante – JL Costa Estevam-
ME(contratada). a comissão.