DOMCE 14/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3102 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
Fundamento Legal: Art. 57, Parágrafo 1°, inciso II, da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores. 
  
Objeto: O presente Aditivo tem como objeto prorrogar o prazo de 
vigência e execução inicialmente pactuado por mais 240 (duzentos e 
quarenta) dias, com início na data de sua assinatura em 18 de 
novembro de 2022. 
  
CHOROZINHO-CE, 18 DE NOVEMBRO DE 2022. 
  
FERNANDO ANTONIO BRAGA DE FREITAS  
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano  
 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:992B5A59 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL 
 
Referente ao contrato n.º: 002.012/2021 – AD -DIV. 
  
O Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano do 
Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, 
faz publicar o extrato resumido do 1º ADITIVO ao contrato acima 
identificado, firmado entre o Município e a Empresa ALIANÇA 
LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, cujo o objeto é a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE 
VEÍCULOS 
DESTINADOS 
A 
SECRETARIA 
DE 
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO 
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, como a seguir discrimina. 
  
Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da lei n.º 8666/93 e suas 
alterações posteriores. 
Objeto: O presente aditivo tem como objeto prorrogar o prazo 
inicialmente pactuado, por 12 (doze) meses, com vigência a partir de 
sua assinatura. 
  
CHOROZINHO-CE, 07 DE OUTUBRO DE 2022.  
  
FERNANDO ANTONIO BRAGA DE FREITAS 
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano 
 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:F82DA210 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
EXTRATO DE RESULTADO DA ANÁLISE E JULGAMENTO 
DAS PROPOSTAS DE PREÇOS 
 
Concorrência N° 2022.06.15.047-CP-SPDU 
  
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução dos 
Serviços de Pavimentação em Pedra Tosca no Município de 
Chorozinho-Ce. Classificadas: 1)Construtora Impacto, Comércio e 
Serviços Eireli, CNPJ nº 00.611.868/0001-28; 2)GK Engenharia Ltda, 
CNPJ nº 45.022.575/0001-43; 3)VK Construções e Empreedimentos 
Ltda, CNPJ nº 09.042.893/0001-02 e 4)Sousa & Lima Construções 
Eireli, CNPJ nº 14.866.221/0001-51, por atenderem aos itens do 
Edital. 
Desclassificadas: 
1)Real 
Serviços 
Eireli, 
CNPJ 
nº 
37.452.665/0001-46, por descumprir os itens 5.2.3 e 5.2.6 do Edital; 
2)Habite Engenharia Eireli, CNPJ nº 04.597.124/0001-57, por 
descumprir os itens 5.2.3 e 5.2.6 do Edital; 3)Mandacarú Construções 
& Empreendimentos Ltda, CNPJ nº 27.583.854/0001-02, por 
descumprir os itens 5.2.1, 5.2.2, 5.2.3, 5.2.4, 5.2.5 e 5.2.6 do Edital; 
4)Rsm Pessoa Eireli, CNPJ nº 33.159.524/0001-89, por descumprir os 
itens 5.2, 5.2.1, 5.2.2, 5.2.3, 5.2.4, 5.2.5 e 5.2.6 do Edital; 5)Limpax 
Construções e Serviços Ltda, CNPJ nº 07.270.402/0001-55, por 
descumprir os itens 5.2.1, 5.2.2, 5.2.3 e 5.2.6 do Edital; 6)Clezinaldo 
S de Almeida Construções – ME, CNPJ nº 22.575.652/0001-97, por 
descumprir o item 5.2.3 do Edital; 7)F. Márcio de Araújo Medeiros – 
ME, CNPJ nº 13.749.666/0001-99, por descumprir os itens 5.2 “b”, 
5.2.1, 5.2.2, 5.2.4, 5.2.5 e 5.2.6 c/c o 5.5 e 5.2.3 do Edital; 8) 
Medeiros 
Construções 
e 
Serviços 
Ltda 
– 
ME, 
CNPJ 
nº 
07.615.710/0001-75, por descumprir os itens 5.2.3 e 5.2.6 do Edital; 
9)Construtora Nova Hidrolândia Eireli, CNPJ nº 22.675.190/0001-80, 
por descumprir o item 5.2.6 do Edital; 10)CMGCON Construtora e 
Serviços Eireli, CNPJ nº 19.726.451/0001-39, por descumprir os itens 
5.2.2 e 5.2.3 do Edital; 11)L.S. Serviços de Construções Eireli – ME, 
CNPJ nº 21.541.555/0001-10, por descumprir os itens 5.2.1, 5.2.2, 
5.2.3, 5.2.4 e 5.2.6 do Edital; 12)ARN Construções Ltda, CNPJ nº 
11.477.070/0001-51, por descumprir os itens 5.2.1, 5.2.2, 5.2.3 e 5.2.6 
do Edital; 13)BV - Boa Vista Construções Eireli, CNPJ nº 
74.066.960/0001-90, por descumprir os itens 5.2.2, 5.2.3 e 5.2.6 do 
Edital; 14)MV & R Locação e Construção – Eireli, CNPJ nº 
19.732.774/0001-35, por descumprir os itens 5.2.3 e 5.2.6 do Edital; 
15) DTC Construções e Serviços Eireli, CNPJ nº 13.640.830/0001-25, 
por descumprir os itens 5.2.1, 5.2.2, 5.2.3 e 5.2.6 do Edital; 16)JP 
Serviços e Locações Eireli, CNPJ nº 29.421.445/0001-27, por 
descumprir o item 5.2.3 do Edital; 17)Nascente Construções LTDA – 
EPP, CNPJ nº 15.372.706/0001-51, por descumprir o item 5.2.3 do 
Edital; 
18)Tomaz 
Construções 
Eireli 
- 
ME, 
CNPJ 
nº 
32.236.949/0001-81, por descumprir os itens 5.2.2 e 5.2.3 do Edital; 
19)WU 
Construções 
e 
Serviços 
Eireli 
- 
EPP, 
CNPJ 
nº 
10.932.123/0001-14, por descumprir os itens 5.2.1, 5.2.2, 5.2.3 e 5.2.6 
do Edital; 20)G.A. Rabelo Júnior – ME, CNPJ nº 23.549.313/0001-
07, por descumprir os itens 5.2.3 e 5.2.6 do Edital; 21)Abrav 
Construções, Serviços, Eventos e Locações Eireli – EPP, CNPJ nº 
12.044.788/0001-17, por descumprir os itens 5.2.1, 5.2.2, 5.2.4, 5.2.5 
c/c o item 5.5, 5.2.3 e 5.2.6 do Edital e 22)Eletrocampo Serviços e 
Construções Ltda, CNPJ nº 63.551.378/0001-01, por descumprir os 
itens 5.2, 5.2.1, 5.2.2, 5.2.4, 5.2.5, 5.2.6 c/c o 4.8 e 5.2.3 do Edital. 
Vencedora:GK Engenharia e Soluções Ltda - ME, CNPJ nº 
45.022.575/0001-43, que ofertou o menor valor global de R$ 
1.120.076,94 (Um Milhão, Cento e Vinte Mil, Setenta e Seis Reais e 
Noventa e Quatro Centavos) e atender a todas as exigências do Edital. 
Fica aberto o prazo recursal, previsto no art.109, inciso I, “b”, Lei 
8.666/93. 
  
CHOROZINHO (CE), 12 DE DEZEMBRO DE 2022. 
  
ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA 
Presidente Substituta Da CPL. 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:BC4E78FB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – 
Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação – 
Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo Originário: 
Pregão Eletrônico Nº 2022.12.06.01/PE/PMC – Objeto: Aquisição 
de combustíveis para abastecimento da frota de veículos das 
diversas secretarias do município de Croatá/CE – Local de Acesso 
ao Edital: Rua Manoel Braga, 573, Bairro Caroba – CEP: 62.390-
000 – Croatá – CE; https://bnc.org.br; https://www.croata.ce.gov.br; 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à 
Sexta de 08H00M às 12H00M e de 14H00M às 17H00M – Local de 
Realização da Licitação: https://bnc.org.br – Data de Abertura: 
26/12/2022 – Horário: 08H30M 
  
JUSCIÊ PEREIRA DA SILVA. 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:6CEB26EF 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO