DOMCE 14/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3102 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
A Sra. LUCIMAR NOBRE DE LIMA torna público que requereu à 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA a Licença 
Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC para para agricultura - 
graminea - cana-de-açúcar - forrageiro irrigado. Implantação de cana-
de-açúcar irrigada - kit de irrigação por gotejamento para 10000 
metros quadrados no Sítio Campos, Zona Rural do Município de 
Croatá. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas 
Normas e Instruções Licenciamento da SEMA – CROATÁ. 
  
STEFANY MARIA GOMES DAMASCENO 
Engenheira Sanitarista e Ambiental 
CREA - 336612  
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:8C9AB3AC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
DIARIA A SERVIDOR. MONICO FERNANDES DE PINHO 
 
PORTARIA Nº. 06121222/2022. 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIA A 
SERVIDOR 
PUBLICO 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER ao servidor público do Município de Farias 
Brito – Estado do Ceará, Sr MONICO FERNANDES DE PINHO, 
brasileiro, portador do documento de identificação RG nº. 
96029135049, expedido pela SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº. 
849.767.303-44, DIÁRIA(S) referente(s) ao(s) dia 14 e 15 de 
dezembro de 2022, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), por 
motivo de deslocamento a Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, 
participar do Encontro Estadual dos Comites Intersetoriais da Primeira 
Infancia, de conformidade com o disposto no art. 69, inciso X, da Lei 
Orgânica Municipal c/c art. 52 da Lei nº 1.178 de 20 de novembro de 
2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005 e Decreto nº 
205/2017 e seus anexos. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:4FF1CBF4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DIARIA A SERVIDOR. ANA WLADIA MOTA SEABRA 
TEIXEIRA 
 
PORTARIA Nº. 01121222/2022. 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS A 
SERVIDOR(A) 
PÚBLICA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER ao servidor ANA WLÁDIA MOTA 
SEABRA 
TEIXEIRA, 
brasileira, 
casada, 
servidora 
pública 
municipal, psicóloga, portadora de C.I. RG. Nº. 97002604992, 
expedida pela SSP-CE, inscrita no CPF nº. 004.999.693-24, lotada na 
Secretaria Municipal de Assistência Social, DIÁRIAS, referentes aos 
dias 13 e 14 de dezembro de 2022, no valor total de R$ 300,00 
(trezentos reais), por motivo de deslocamento a Cidade de Fortaleza – 
CE, para participar do Lançamento da Formação Técnica para 
Execução e Acompanhamento das Medidas Socioeducativas do 
Estado do Ceará, de conformidade com o disposto no Art. 69, inciso 
X da Lei Orgânica Municipal c/c os Art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de 
novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contraria. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:38922CAF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DIARIA A SERVIDOR. ANTONIA DA PENHA SENA PIERRE 
 
PORTARIA Nº. 02121222/2022. 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIA A 
SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER a Secretária de Assistência Social Município 
de Farias Brito, Estado do Ceará, Sra. ANTONIA DA PENHA 
SENA PIERRE, brasileira, casada, servidora pública efetiva, 
professora, regularmente inscrita no RG nº. 20079238933, expedido 
pela SSPDC-CE, inscrito no CPF sob o nº. 541.961.833-87, referentes 
aos dias 13 e 14 de dezembro de 2022, no valor total de R$ 500,00 
(quinhentos reais), por motivo de deslocamento a Cidade de Fortaleza 
– CE, para participar do Lançamento da Formação Técnica para 
Execução e Acompanhamento das Medidas Socioeducativas do 
Estado do Ceará, de conformidade com o disposto no Art. 69, inciso 
X da Lei Orgânica Municipal c/c os Art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de 
novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contraria. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 12 DE DEZEMBRO -DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:BF00D474 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DIARIA A SERVIDOR. ANTONIO EZEVILDO DE LIMA 
 
PORTARIA Nº. 03121222/2022. 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS A 
SERVIDOR(A) 
PÚBLICA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.