DOMCE 14/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3102 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
 
RESOLVE: 
 
Art. 1º. CONCEDER ao servidor ANTONIO EZEVILDO DE 
LIMA, brasileiro, servidor público municipal, regularmente inscrito 
no RG nº. 9802901944, expedida pela SSPDC-CE, inscrito no CPF 
sob o nº. 889.305.133-87, DIÁRIAS, referentes aos dias 13 e 14 de 
dezembro de 2022, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), por 
motivo de deslocamento a Cidade de Fortaleza – CE, para participar 
do 
Lançamento 
da 
Formação 
Técnica 
para 
Execução 
e 
Acompanhamento das Medidas Socioeducativas do Estado do Ceará, 
de conformidade com o disposto no Art. 69, inciso X da Lei Orgânica 
Municipal c/c os Art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 
e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contraria. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:8C89A2E0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DIARIA A SERVIDOR. MARIA CLEOMAR FERNANDES 
 
PORTARIA Nº. 04121222/2022. 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS A 
SERVIDOR(A) 
PÚBLICA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
 
RESOLVE: 
 
Art. 
1º. 
CONCEDER 
ao 
servidor 
MARIA 
CLEOMAR 
FERNANDES, brasileira, casada, auxiliar de administração, 
servidora pública municipal, regularmente inscrita no RG nº. 
2004029039871, expedido pela SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº. 
023.650.313-82, DIÁRIAS, referentes aos dias 13 e 14 de dezembro 
de 2022, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), por motivo de 
deslocamento a Cidade de Fortaleza – CE, para participar do 
Lançamento da Formação Técnica para Execução e Acompanhamento 
das Medidas Socioeducativas do Estado do Ceará, de conformidade 
com o disposto no Art. 69, inciso X da Lei Orgânica Municipal c/c os 
Art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na 
Lei 1.129 de 04 de abril de 2005. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contraria. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:F90F4B7A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO NAS 
QUANTIDADES AO CONTRATO Nº 2201.01/2021- SMS – 03° 
ADITIVO CONTRATUAL - REFERENTE AO PROCESSO 
ADMINISTRATIVO PREGÃO PRESENCIAL Nº 0501.01/2021-
SMS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO NAS 
QUANTIDADES AO CONTRATO Nº 2201.01/2021- SMS – 03° 
ADITIVO CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
Nº 
0501.01/2021-SMS. 
PARTES: 
Município de Fortim, através da Secretaria de Saúde; OBJETO: 
Contratação de prestação de serviços laboratoriais de análises clínicas 
e patológicas para atender ao Hospital Municipal Dr. Waldemar 
Alcântara e as Unidades Básicas de Saúde do Município de 
Fortim/CE; CONTRATADO:Laboratório de Análises Clinicas 
Nobrega & Andrade LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
25.047.574/0002-27; VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 55.598,50 
(Cinquenta e cinco mil, quinhentos e noventa e oito reais e cinquenta 
centavos), 
que 
representa 
25% 
do 
valor 
contratual. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º da 
Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações 
posteriores; DATA DO ADITIVO: 09 de Dezembro de 2022.  
  
Ordenadora de Despesas:  
KATIANE GONDIM DA COSTA – 
Secretária Municipal de Saúde. 
  
Fortim/CE, 13 de Dezembro de 2022.  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:B545EA6A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE RECURSO 
 
AVISO DE RECURSO 
TOMADA DE PREÇOS Nº 1710.01/2022 
  
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Groaíras - Aviso de 
Recurso. A Comissão de Licitação do Município de Groaíras 
comunica aos interessados que a empresa: AOS CONSTRUÇOES 
LTDA; 
MANDACARU 
CONSTRUÇOES 
& 
EMPREENDIMENTOS LTDA; CONSTRUTORA VIPON EIRELI. 
Apresentou recurso contra sua inabilitação, referente ao processo de 
Tomada de Preços nº 1710.01/2022. Objeto: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM 
PEDRA TOSCA DE DIVERSAS RUAS NA ZONA RURAL NO 
MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE. Pelo exposto e nos termos do 
art. 109 §3º, fica comunicado a todos os licitantes interessados que 
poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis. O Recurso 
estará disponível nos dias úteis após esta publicação, no horário de 
atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e pelos sites 
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ 
e 
http://www.groaíras.ce.gov.br/. Informações pelo fone: 0**88 – 3647 
1103, ou no endereço à Rua Vereador Marcolino Olavo, 770, Centro.  
  
Groaíras – Ce, 13 de dezembro de 2022.  
  
ADRIANA PAIVA SOUZA – 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Adriana Paiva Souza 
Código Identificador:6BA13DE6