DOMCE 14/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3102 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
ARP do Município de Aquiraz-CE, Ata de Registro de Preços nº. 
13.032/2021.02, gerenciada pela Secretaria de Educação, Edital do 
Pregão Eletrônico nº 13.032/2021PERP, para a aquisição de 
Playground, convencionais e adaptados de interesse da Secretaria de 
Educação do Município de Guaraciaba do Norte/CE – Favorecida: 
D.W DA SILVA DE SOUZA, CNPJ nº 41.107.229/0001-07 – Valor 
Global: R$ 324.637,20 (Trezentos e vinte e quatro mil, seiscentos e 
trinta e sete mil e vinte centavos) – Fundamentação Legal: Lei nº 
8.666/93; Decreto Federal nº 7.892/2013; Decreto Federal nº 
8.250/2014; Decreto Federal 9.488/2018 – Signatário: Antônia Evani 
Araújo Teles Gomes (Secretário de Educação).  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:1C7CAD6B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 029/2022 
 
EXTRATO DE CONTRATO N° 029/2022 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, FAZ 
PUBLICAR 
O 
EXTRATO 
RESUMIDO 
DO 
CONTRATO 
FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E A 
EMPRESA ROTA DO SOL ILUMINACOES E SERVICOS EIRELI 
- ME 
PARTES: CONTRATANTE - CÂMARA MUNICIPAL DE 
ICAPUÍ, INSCRITA NO CNPJ N° 35.050.442/0001-27, E A 
CONTRATADA - ROTA DO SOL ILUMINAÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI - ME COM SEDE NA CIDADE DE EUSÉBIO, ESTADO 
DO CEARÁ, AVENIDA CICERO SA, 150, LOJA O, CENTRO, 
INSCRITA NO CNPJ/MF N° 21.213.246/0001-11. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DECORAÇÃO NATALINA 
COM 
FORNECIMENTO 
DO 
MATERIAL 
NECESSÁRIO, 
INSTALAÇÃO, 
MONTAGEM, 
DESMONTAGEM 
E 
MANUTENÇÃO 
CORRETIVA 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ. 
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, II DA LEI N° 8.666/93 E 
SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. 
VALOR GLOBAL: R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0001.2.001. 
ELEMENTOS DE DESPESAS: 3.3.90.39.00. 
ASSINA PELO CONTRATANTE: SIDIVÂNIO DA CRUZ 
HONÓRIO - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ICAPUÍ. 
ASSINA PELA CONTRATADA: PAULO LUCINDO PINTO 
OLIVEIRA, CPF N° 615.274.163-72. 
VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2022. 
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 13 DE DEZEMBRO 
DE 2022. 
  
ICAPUÍ - CE, 13 DE DEZEMBRO DE 2022. 
  
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí 
Publicado por: 
Neemias Freitas Braga 
Código Identificador:B3EF4B31 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
368/2022 
 
PORTARIA 368/2022 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, 
  
CONSIDERANDO, o teor da Lei Federal Nº 14,113, de 25 de 
dezembro de 2021, que dispõe sobre a Regulamentação do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização 
dos Profissionais da Educação (FUNDEB); 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal Nº 850 de 23 de março de 2021, 
que institui o conselho de acompanhamento e de controle social do 
fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de 
valorização dos profissionais da educação (CACS/FUNDEB) no 
âmbito do município de Icapuí, bem como a Lei Municipal Nº 856 de 
24 de março de 2021, que altera a composição do CACS/FUNDEB; 
  
CONSIDERANDO, o teor do ofício 412/2022 de 05 de dezembro de 
2022, oriundo da Secretaria de Educação, onde indica os 
representantes que comporão o CACS/FUNDEB municipal pelo 
quadriênio compreendido entre 01/01/2023 a 31/12/2026; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEARos seguintes membros que comporão o conselho 
do FUNDEB para o mandato de 2023-2026: 
  
02 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais, 
pelo menos 01(um) da Secretaria Municipal de Educação ou 
órgão educacional equivalente e seus respectivos suplentes: 
  
TITULAR: Maria Eugênia Barreto De Oliveira Pereira, portadora do 
CPF: 
752.***.***-91 
e 
do 
RG: 
200********08, 
e-mail: 
mariaeugeniabop@gmail.com. 
  
SUPLENTE 1: Ceriane Maria Dos Santos Pereira, portadora do CPF: 
924.***.***-15 
e 
do 
RG: 
200******54, 
e-mail: 
cerianesp@gmail.com. 
  
TITULAR 2: Juarez Teixeira Da Silveira Filho, portador do CPF: 
781.***.***-91 e do RG: 28*****94, e-mail: juarezts@gmail.com. 
  
SUPLENTE 2: Artur De Lima Maia, portador do CPF: 050.***.***-
11 e do RG: 200********57, e-mail: arthur_icapui@hotmail.com. 
  
01 (um) representante dos professores da educação básica pública 
municipal e seu respectivo suplente: 
  
TITULAR: Francisca Luciana De Lima, portadora do CPF: 
084.***.***-59 
e 
do 
RG: 
27***05, 
e-mail: 
lucianalima17@hotmail.com. 
  
SUPLENTE: Michely Mayane Freire Da Silva, portadora do CPF: 
023.***.***-35 
e 
do 
RG:200********50, 
e-mail: 
mayane_illyane@hotmail.com. 
  
01 (um) representante dos diretores das escolas básicas públicas 
municipais e seu respectivo suplente: 
  
TITULAR: Maximiliano Viana Porto, portador CPF: 258.***.***-00 
e do RG: 200******59, e-mail: maxporto.ed@hotmail.com. 
  
SUPLENTE: Regiane Freitas De Almeida, portadora do CPF: 
690.***.***-87 
e 
do 
RG:2004010226358, 
e-mail: 
regianefreitas4984@gmail.com. 
  
01 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das 
escolas básicas públicas e seu respectivo suplente: 
  
TITULAR: 
Raimundo 
Nonato 
De 
Farias, 
portador 
CPF: 
286.***.***-34 
e 
do 
RG: 
18*****89, 
e-mail: 
fariasicapui67@gmail.com. 
  
SUPLENTE: Gabriela Rayane Silva De Lima, portadora CPF: 
096.***.***-05 
e 
do 
RG: 
86***88, 
e-mail: 
abrielagaldinodasilva1993@gmail.com. 
  
02 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica 
pública municipal e seus respectivos suplentes: