DOMCE 14/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3102 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
TOMADA DE PREÇOS Nº 0912.01/2022-TP 
  
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal do 
Groaíras, torna público que às 09:00h horas do dia 03 de janeiro de 
2023, na sala da Comissão de Licitação, localizada de Rua Vereador 
Marcolino Olavo, nº 770 – Centro - CEP 62.190-000, Groaíras - 
Ceará, receberá propostas para o OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO E TRANSMISSÃO DE 
DECLARAÇÃO DO SIS OBRA PRÉVIA A RECEITA 
FEDERAL 
DO 
BRASIL, 
ATRAVÉS 
DO 
SISTEMA 
ELETRÔNICO PORTAL E – CAC CONFORME LEIS Nº 
8212/91 E 9476/94 JUNTO AO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE. 
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto à Comissão de 
Licitação no endereço já citado, a partir da publicação deste Aviso, no 
horário de 08:00 às 12:00 h ou pelo site www.tce.ce.gov.br/licitacoes. 
 
Publicado por: 
Adriana Paiva Souza 
Código Identificador:57A76D60 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1212.01/2022- PE 
  
A 
PREGOEIRA 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
GROAÍRAS – CEARÁ, torna público, para conhecimento dos 
interessados, que no próximo dia 29 de dezembro de 2022, às 09:00, 
Horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, na modalidade 
PREGÃO ELETRÔNICO, tombado sob o nº 1212.01/2022- PE, 
com fins ao CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO 
MUNICÍPIO DE GROAIRAS/CE o qual encontra-se na íntegra na 
Sede da Comissão, situada a Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770, 
Centro, 
Groaíras, 
Ceará. 
Maiores 
Informações: 
site: 
www.bbmnet.com.br e/ou no endereço citado e pelo Fone: 088 3647-
1103, 
no 
horário 
de 
08:00h 
às 
12:00h 
ou 
pelo 
site 
www.tce.ce.gov.br/licitacoes.  
  
ADRIANA PAIVA SOUSA  
Pregoeira.  
Publicado por: 
Adriana Paiva Souza 
Código Identificador:9D1F7507 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 350/2022 
 
Nomeia candidata aprovada no Concurso Público do 
Município de Groaíras, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras; 
  
RESOLVE:  
Art. 1º – NOMEAR ANA FLAVIA SANTOS SOUSA, inscrita no 
CPF: 026.656.643-05, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de 
Agente Administrativo, para a qual foi aprovada em virtude de 
Concurso Público de Provas e Títulos, homologado através do 
Decreto N° 72/2020, de 29/12/2020, publicado no DOE em 
31/12/2020, obedecida a ordem de classificação. 
Art. 2º - A posse da aprovada ora nomeada deverá ocorrer dentro do 
prazo de 30 (trinta) dias, desde que apresentada a documentação 
necessária exigida pelo Edital n° 001/2020, de 06 de março de 2020, e 
cumpridas todas as formalidades legais, em especial a submissão ao 
exame de saúde ocupacional dos quais devem se submeter os referidos 
nomeados, em data a ser designada, sob pena de revogação deste ato 
de nomeação. 
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de 
dezembro de 2022. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
13 de dezembro de 2022. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:8A515CD4 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº317/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma 
meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 14 de 
Dezembro de 2022, para Transportar os pacientes, Claudia Eledina 
Fernandes dos Santos para HGF- Hospital Geral de Fortaleza, Wilk 
Gabriel Rodrigues Melo para Hospital SARAH no Município de 
Fortaleza –CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, 13 de dezembro de 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:D2F0582E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ADESÃO À ATA 
DE REGISTRO DE PREÇOS – Unidades Administrativas: Secretaria 
de Educação – Processo Originário: Processo Carona Nº CAR 
131222-01/SEDUC – Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços –