DOMCE 14/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3102 
 
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Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 
12 de dezembro de 2022. 
  
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Eduardo Lima Linhares 
Código Identificador:3D48A90D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 128/2022 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DO 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
DE 
ASSESSOR 
ESPECIAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei 
Orgânica do Município, RESOLVE: 
  
Art. 1º – EXONERAR o Sr. ANTONIO ITALO SOUZA 
DOURADO, inscrito no CPF de nº 119.857.544-10, do cargo de 
Assessor Especial da Secretaria de Saúde do Município de 
Martinópole. 
  
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 
12 de dezembro de 2022. 
  
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Eduardo Lima Linhares 
Código Identificador:BB9A5AE6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 127/2022 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DO 
OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR 
DE GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei 
Orgânica do Município, RESOLVE: 
  
Art. 1º – EXONERAR o Sr. DIEGO CAVAN MARQUES, inscrito 
no CPF de nº 006.834.573-90, do cargo de Coordenador de Gestão da 
Secretaria de Saúde do Município de Martinópole. 
  
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 
12 de dezembro de 2022. 
  
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Eduardo Lima Linhares 
Código Identificador:EC873ED7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 126/2022 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DO 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
DE 
ASSESSOR 
ESPECIAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei 
Orgânica do Município, RESOLVE: 
  
Art. 1º – EXONERAR o Sr. Ednaldo de Vasconcelos, inscrito no 
CPF de nº 773.554.233-04, do cargo de Assessor Especial da 
Secretaria de Saúde do Município de Martinópole. 
  
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 
12 de dezembro de 2022. 
  
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Eduardo Lima Linhares 
Código Identificador:53C1FF98 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 627-A 
 
PORTARIA Nº 627-A, DE 06 de outubro de 2022 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI EM EXERCICIO, 
usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica; 
  
Considerando a Portaria n° 303/GP/2022, que nomeia a Comissão de 
Sindicância para apurar possíveis irregularidades no serviço público, 
cujo prazo de conclusão à apuração dos fatos, consiste em 60 
(sessenta) dias. 
  
Considerando a existência de farta documentação probatória e o 
máximo grau de complexidade; 
  
Considerando a ampla defesa e as justificativas apresentadas no 
Procedimento Administrativo; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder a prorrogação do prazo, em 60 (sessenta) dias, à 
conclusão da Sindicância, objeto da portaria nº 303/2022GP. 
  
Art. 2º - A comissão terá o prazo de mais 60 (sessenta) dias, a partir 
da publicação deste ato, para concluir a apuração dos fatos, na dicção 
do parágrafo único do art. 172, da Lei Municipal nº 518/2003. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal em Exercício 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:DDCCDF0B