DOMCE 14/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3102 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               54 
 
LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR -  
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:A158B658 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
010/2022SME-PE - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO 
 
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mombaça - Aviso de 
Licitação – A Pregoeira da CPL deste município torna público o 
Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2022SME-PE - 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, que tem como 
objeto REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, 
PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E 
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SENSORIAIS E BRINQUEDOS, 
DESTINADOS ÀS CRECHES E AO NÚCLEO EDUCACIONAL 
DE APOIO PSICOPEDAGÓGICO - NEAP, JUNTO À 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MOMBAÇA, A FIM DE AUXILIAR O PROFISSIONAL/ 
PROFESSOR NAS METODOLOGIAS ATIVAS DE ENSINO, 
DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, mediante Pregão Eletrônico, conforme especificação 
contida nos anexos do Edital. O recebimento das propostas através do 
site do Banco do Brasil dar-se-á a partir das 17:00h do dia 
15/12/2022. Abertura das Propostas: 28/12/2022 às 09:00h. O Edital 
estará 
disponível 
nos 
Sites: 
www.licitacoes-e.com.br 
ou 
www.tce.gov.br e na sede da Prefeitura, situada à Rua Dona Anésia 
Castelo, nº 01, Centro, Mombaça - CE, no período de 08:00 às 12:00 
horas, em dias de expediente normal, a partir da data da publicação 
deste Aviso. 
  
Mombaça - CE, 13/12/2022. 
  
MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA –  
Pregoeira. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:08DD6505 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÕES DOS EXTRATOS DO PROCESSO 
008/2022SME-DP – SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO 
 
PUBLICAÇÃO DA DECLARAÇÃO 
DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 008/2022SME-DP 
  
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. O Presidente 
da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Mombaça, 
considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de 
Dispensa de Licitação Nº 008/2022SME-DP – SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, vem emitir a presente declaração 
de Dispensa de Licitação. CONTRATADO(A): EVANELSA 
SABINO ALENCAR - ME, inscrita no CNPJ 01.732.943/0001-71, 
com sede à Rua José Frutuoso Sá Benevides, nº 113, Bairro Centro, 
Mombaça - CE. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de 
Mombaça - CE, através da Secretaria Municipal de Educação. 
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, Art. 24 da Lei nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: 
Contratação de empresa especializada para os serviços anuais de 
elaboração e envio de Declaração de Imposto de Renda Pessoa 
Jurídica (DIRPJ), Relação Anual de Informação Social (RAIS), 
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e 
inscrever, alterar e dar baixa no CNPJ das Associações de pais e 
mestres das Escolas de Ensino Básico deste município. DO VALOR 
GLOBAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a partir da data de sua 
assinatura, tendo validade até 31 (trinta e um) de dezembro de 
2022.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO ELEMENTO DE 
DESPESA: Dotação Orçamentária de nº 1003.12.122.0004.2.036, 
Elemento de Despesa 3.3.90.39.00/3.3.90.39.05 e Receita de Imposto 
e Trans. Educação.Assim, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, vem, por intermédio do presente 
instrumento, comunicar à Ilma Sra. HELENA DE OLIVEIRA 
SILVA - Secretária Municipal de Educação, da presente declaração, 
para que proceda a devida ratificação. 
  
Mombaça - CE, 06 de dezembro de 2022. 
  
FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS - 
Presidente da CPL.  
  
PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO 
  
TERMO DE RATIFICAÇÃO. A Secretária Municipal de Educação, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o 
Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, considerando 
tudo o que consta do presente processo administrativo de Dispensa de 
Licitação Nº 008/2022SME-DP - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, especialmente o Parecer da Procuradoria Jurídica, vem 
RATIFICAR a declaração de Dispensa de Licitação para Contratação 
de empresa especializada para os serviços anuais de elaboração e 
envio de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIRPJ), 
Relação Anual de Informação Social (RAIS), Declaração de Débitos e 
Créditos Tributários Federais (DCTF) e inscrever, alterar e dar baixa 
no CNPJ das Associações de pais e mestres das Escolas de Ensino 
Básico deste município, determinando que se proceda à publicação do 
devido extrato em conformidade com a legislação pertinente. 
  
Mombaça - CE, 06 de dezembro de 2022. 
  
HELENA DE OLIVEIRA SILVA - 
Secretária Municipal de Educação. 
  
PUBLICAÇÃO 
DO 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL Nº 06122201SME. DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº 008/2022SME-DP 
  
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
06122201SME. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2022SME-
DP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. OBJETO: 
Contratação de empresa especializada para os serviços anuais de 
elaboração e envio de Declaração de Imposto de Renda Pessoa 
Jurídica (DIRPJ), Relação Anual de Informação Social (RAIS), 
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e 
inscrever, alterar e dar baixa no CNPJ das Associações de pais e 
mestres das Escolas de Ensino Básico deste município. CRÉDITO 
PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Os recursos para fazer 
a aludida despesa são provenientes de Receita de Imposto e Trans. 
Educação e encontram-se classificados na Dotação Orçamentária 
de 
nº 
1003.12.122.0004.2.036 
e 
Elemento 
de 
Despesa: 
3.3.90.39.00/3.3.90.39.05.VALOR DO CONTRATO: R$ 4.800,00 
(quatro mil e oitocentos reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: O 
contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura, tendo 
validade até 31 (trinta e um) de dezembro de 2022.ASSINA PELA 
CONTRATANTE: HELENA DE OLIVEIRA SILVA - Secretária 
Municipal de Educação.ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): 
EVANELSA 
SABINO 
ALENCAR 
(Titular) 
da 
empresa 
EVANELSA SABINO ALENCAR - ME. 
  
Mombaça - CE, 06 de dezembro de 2022.  
  
HELENA DE OLIVEIRA SILVA - 
Secretária Municipal de Educação.  
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:8CEBF7AE 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 005/2022SAP 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
005/2022SAP.PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2022SAP-PE – 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA. ORGÃO