DOMCE 14/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3102

www.diariomunicipal.com.br/aprece 64

SERVIÇOS JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO
MUNICÍPIO DE ORÓS – CE, CONFORME ANEXO I.

CONTRATADO
VALOR GLOBAL
HEDELITA
NOGUEIRA
VIEIRA - EIRELI
O presente termo aditivo acresceu ao valor do objeto contratual global
em R$ 6.169,00 (Seis mil e cento e sessenta e nove reais), gerando
uma repercussão percentual na ordem de aproximadamente de 24,8%
(vinte e quatro e oito décimos por cento) do quantitativo do item.
Tal alteração contratual modificou o valor global anteriormente
pactuado para o objeto licitado em R$ 6.169,00 (Seis mil e cento e
sessenta e nove reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do aditivo
contratual, até 31 de dezembro de 2022.

ASSINA
PELO
CONTRATADO:
HEDELITA
VIEIRA
NOGUEIRA
.

ASSINA PELA CONTRATANTE: ZUILA MARIA MACIEL DE
MELO PEIXOTO.

ORÓS/CE, 13 de dezembro de 2022.

JOSÉ ADAILSON BARBOSA DE OLIVEIRA
Ordenador De Despesas Da Secretaria De Educação, Esporte E
Juventude
Publicado por:
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior
Código Identificador:6318082E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
DECRETO DE APOSENTADORIA Nº 1.248/2022

A PREFEITA MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o artigo 72, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município de PALHANO, RESOLVE CONCEDER
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, POR IDADE E TEMPO
DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, ao
servidor:

NOME COMPLETO: MIGUEL EVANIO DE SANTIAGO ROIZ
MATRÍCULA: 090369-8
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
CPF: 141.629.703-00 RG: 2007794048-7
ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
MODALIDADE:
APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA
POR
IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS
INTEGRAIS.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40, § 1º, III da Constituição Federal, Emenda Constitucional 103
de 2019, art. 4º e art. 10 e art. 3º, I da Lei Complementar nº 683/2021
que modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município
de PALHANO de acordo coma EC 103/2019.

CÁLCULO DOS PROVENTOS
A remuneração de contribuição do servidor, na ativa, referente ao mês
de SETEMBRO/2022, corresponde ao valor dos seus proventos na
data do requerimento, em 04/10/2022.

DESCRIÇÃO
Percentual

Vencimento .............................
100%
1.212,00
Anuênio ................................
20%
242,40
Total dos Proventos ..............
*****
1.454,40

A aposentadoria vigorará a partir da data da publicação do respectivo
Ato de aposentadoria, conforme Art.57 da Lei 220/2006.
Os proventos não têm desconto de previdência por ser inferior ao
valor do teto do RGPS. As despesas decorrentes deste Decreto de
Aposentadoria correrão à conta de dotações próprias vigentes do
orçamento do Fundo Municipal de Previdência Social, devendo entrar
em vigor da data de sua publicação, devidamente homologado pelo
Tribunal de Contas do Estado do Ceará -TCE, revogadas as
disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 12
dias do mês de Dezembro de 2022.

ANTÔNIO FRANCISCO F. DOS SANTOS
Coordenador Geral do FMPS
Portaria 013/2021
JOELMA XAVIER DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal

Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:14A49CF2

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E
RECURSOS HÍDRICOS
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS
DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 21.09.2022.01-TP

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS
DE PREÇOS
TOMADA DE PREÇOS Nº 21.09.2022.01-TP

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Palhano – Aviso de
Resultado de Julgamento de Propostas de Preços – A Presidente da
Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Palhano – CE,
torna público o AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO
DE PROPOSTAS DE PREÇOS DA TOMADA DE PREÇOS Nº
21.09.2022.01-TP, cujo objeto é Serviços de ampliação da
passagem molhada da localidade de Canto da Cruz, no município
de Palhano - Ceará. PROPOSTAS CLASSIFICADAS: LS
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, CNPJ nº.
21.541.555/0001-10. APRESENTOU VALOR GLOBAL DE R$
466.569,16 (QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL,
QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E DEZESSEIS
CENTAVOS).
CLEZINALDO
S
DE
ALMEIDA
CONSTRUCOES, CNPJ nº. 22.575.652/0001-97. APRESENTOU
VALOR GLOBAL DE R$ 515.592,57 (QUINHENTOS E
QUINZE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E
CINQUENTA
E
SETE
CENTAVOS).
3ºARCTURO
CONSTRUÇÕES
E
SERVIÇOS
LTDA,
CNPJ
nº.
03.077.025/0001-81. APRESENTOU VALOR GLOBAL DE R$
532.213,73
(QUINHENTOS
E
TRINTA
E
DOIS
MIL,
DUZENTOS E TREZE REAIS E SETENTA E TRÊS
CENTAVOS).
MV2
SERVICOS
DE
ENGENHARIA
LIMITADA, CNPJ nº. 63.551.378/0001-01. APRESENTOU
VALOR GLOBAL DE R$ 545.893,64 (QUINHENTOS E
QUARENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E
TRÊS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS).
ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ
nº. 29.793.820/0001-60.APRESENTOU VALOR GLOBAL DE R$
545.947,90 (QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO MIL,
NOVECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E NOVENTA
CENTAVOS), ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS
E LOCAÇÕES EIRELI – EPP, CNPJ nº. 12.044.788/0001-
17.APRESENTOU VALOR GLOBAL DE R$ 581.750,90
(QUINHENTOS E OITENTA E UM MIL, SETECENTOS E
CINQUENTA REAIS E NOVENTA CENTAVOS). MEDEIROS
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ nº.
07.615.710/0001-75.APRESENTOU VALOR GLOBAL DE R$
590.497,55
(QUINHENTOS
E
NOVENTA
MIL,
QUATROCENTOS
E
NOVENTA
E
SETE
REAIS
E
CINQUENTA
E
CINCO
CENTAVOS).
CONSTRUTORA
BEIJA-FLOR
LTDA,
CNPJ
nº.
09.586.891/0001-
84.APRESENTOU VALOR GLOBAL DE R$ 598.497,74
(QUINHENTOS
E
NOVENTA
E
OITO
MIL,
QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E SETENTA
E QUATRO CENTAVOS).
VENCEDOR: LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI -
ME, inscrita no CNPJ: 21.541.555/0001-10, COM O VALOR
GLOBAL DE R$ 466.569,16 (QUATROCENTOS E SESSENTA
E SEIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E