DOMCE 14/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3102

www.diariomunicipal.com.br/aprece 71

DISPÕE
SOBRE
A
CONCESSÃO
DE
ESTABILIDADE
AO
SERVIDOR
PÚBLICO
MUNICIPAL
APROVADO
NO
ESTÁGIO
PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO
CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o art. 89, inciso II da Lei Orgânica
do município de Quixadá,

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER Estabilidade Funcional ao servidor abaixo
relacionado que fora APROVADO em procedimento de Estágio
Probatório por atender satisfatoriamente os requisitos para aptidão ao
cargo conforme parecer da Comissão encarregada da Avaliação de
Servidor em Estágio Probatório.

NOME: FRANCISCO DAS CHAGAS PAZ ALVES.
MATRÍCULA: N° 00916213.
DATA DE NASCIMENTO: 15/06/1970.
CARGO: OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS.
ADMISSÃO: 25/04/2019.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, aos 03
(três) dias do mês de novembro de 2022.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:159A0A12

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Licitação - A Comissão
de Licitações do município de Quixadá torna público que se encontra
à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão
Eletrônico nº 2022.12.02.01-PERP, do tipo menor preço por item,
cujo objeto é Registro de preços para futura e eventual aquisição de
água, recarga de gás GLP e vasilhames, destinados as diversas
secretarias do município de Quixadá/Ce. Datas e Horários: 1. Início de
recebimento das propostas: das 08hs00min do dia 14/12/2022; 2. Fim
do recebimento de propostas: às 08hs00min do dia 27/12/2022; 3.
Abertura e Julgamento das propostas: das 08hs01min às 08h59min do
dia 27/12/2022; 4. Início da sessão de disputa de preços: às
09hs00min do dia 27/12/2022, maiores informações na sala da
Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º
andar, Campo Velho, Quixadá-CE, das 07:30 às 11:30 e no
site:www.tce.ce.gov.br.

JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR,
Pregoeiro
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:84B2C52A

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO
AMBIENTE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. O presidente da
comissão de licitação do município de Quixadá torna público a
Homologação e Adjudicação da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº:
2022.07.21.01 – SEDUMASP. OBJETO: contratação de empresa
especializada em limpeza pública para executar os serviços de coleta e
transporte de resíduos sólidos, serviços complementares de varrição,
poda, capinação e pintura de meio fio, em áreas com jurisdição no
Município
de
Quixadá/CE.
EMPRESA:
PALESTINA
CONSTRUÇÕES EIRELI: TRAV HERCÍLIO MARTINS, 288 –
BELA VISTA – CANINDÉ/CE, CNPJ: 04.380.621/0001-07 -
VALOR GLOBAL: 6.848.509,32. Em conformidade com a Lei
Federal nº 8.666/93, maiores informações através do e-mail:
centraldecontratos.quixada@gmail.com.

EDMILSON MOTA NETO –
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:45ACC26F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 0612.02/2022

ORIGEM.....................: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 003/2022-SEINFRA, DECORRENTE DO PREGÃO
ELETRÔNICO SRP Nº PE-002/2022 - SEINFRA
DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA - CEARA

CONTRATANTE........: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA – PM.
QUIXERÉ
CONTRATADA(O).....: PROVALE ENERGIA EIRELI
OBJETO......................:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA
COMPREENDENDO AS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO
CORRETIVA, PREVENTIVA E DEMAIS SERVIÇOS, COM
FORNECIMENTO
DE
MÃO
DE
OBRA,
MATERIAIS
E
EQUIPAMENTOS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA
DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA,
CONFORME PROJETO BASICO, VISANDO A CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE SERVIÇOS COMUNS DE
ENGENHARIA COMPREENDENDO AS ATIVIDADES DE
MELHORIAS
E
EFICIENTIZAÇÃO
DO
PARQUE
E
ILUMINAÇÃO NATALINA, DE RESPONSABILIDADE DA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO MEIO
AMBIENTE
E
INFRAESTRUTURA
DO
MUNICIPIO
DE
QUIXERE, QUE PASSA A SER PARTE INTEGRANTE DESTA
ATA ATRAVÉS DA ADESÃO, ASSIM COMO A PROPOSTA
VENCEDORA, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO
VALOR TOTAL CONTRATADO................: R$ 1.265.354,63 (um
milhão duzentos e sessenta e cinco mil trezentos e cinquenta e
quatro reais e sessenta e três centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.......: Exercício 2022 Atividade
0401.15.122.1501.2.009 - Manut. dos Serv. Admin. da Sec. de Dese.
Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura, Classificação econômica
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica, Subelemento
3.3.90.39.99, no valor de R$ 1.265.354,63

VIGÊNCIA...................: 06 de dezembro de 2022 a 05 de dezembro
de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 06 de dezembro de 2022

Quixeré – Ce, 06 de dezembro de 2022

VALDERI FERNANDES DE ARAÚJO
Secretário
de
Desenvolvimento
Urbano,
Meio
Ambiente
e
Infraestrutura
Publicado por:
Jose Eucimar de Lima
Código Identificador:68E80E74

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 002.25.11/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997,
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de