DOMCE 14/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3102 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               80 
 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:4A624680 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 011.01.12.2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispõe a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo IV artigos 98 a 104, RESOLVE, conceder licença 
prêmio por assiduidade, a que tem direito o (a) servidor (a) 
relacionado abaixo com suas respectivas matrículas, nome, cargos, e 
períodos aquisitivos, para gozo no período de 01.12.2022 a 
29.05.2023: 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Período 
da 
Licença 
Período aquisitivo 
041324-0 
José de Fatima de 
Sousa 
Vigilante 
90 dias 
04.05.2008 
a 
03.05.2013 
  
  
  
90 dias 
04.05.2013 
a 
03.05.2018 
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação retroagindo 
seus efeitos ao 01 de dezembro de 2022. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, ao 01 dia do mês de dezembro de 
2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:DD48F686 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 011.05.12/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 102 da Lei Complementar n.° 001/1997, de 28 de 
novembro de 1997 (Regime Jurídico Único Estatutário dos servidores 
públicos do Município de Quixeré, Capítulo IV, Seção V, RESOLVE 
conceder suspensão do gozo da Licença Prêmio por Assiduidade, a 
pedido do(a) servidor(a) MARIA DAIANE DE SOUSA MELO, 
matricula 123.823-0, cargo AUXILIAR ADMINISTRATIVO, 
Grupo 
Ocupacional 
Atividades 
de 
Apoio 
Administrativo 
e 
Operacional, Padrão ADO – III, Classe “A”, Referência “04”, 
Licença concedida mediante Portaria de n° 002.18.11/2022, de 
18/11/2022, publicada no DOM/APRECE do dia 01/12/2022, licença 
concedida de 30 dias, do Período aquisitivo 01/08/2006 a 31/07/2011, 
começando dia 18/11/2022 e com previsão de término previsto para 
17/12/2022, e com o pedido de suspensão do gozo da licença em 
05/12/2022, resta o período de 13 dias de licença a gozar, conforme 
prevê o artigo supra citado, preservado o direito ao gozo do período 
restante da licença concedida. Esta Portaria surtirá seus efeitos da data 
de sua publicação, excetuados seus efeitos, que retroagirão à data do 
recebimento do pedido, em 05 de dezembro de 2022. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 05 dias do mês de dezembro de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:D51C6AB9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 012.01.12/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar nº 001/97 de 28 de novembro de 1997 e 
Lei nº 456/2006, de 21 de fevereiro de 2006, art. 2º, RESOLVE 
conceder Gratificação de Desempenho ao servidor relacionado abaixo 
com cargo, matrícula, nome, e valor estabelecido na tabela abaixo. 
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Perc% 
Valor 
125636-0 
Francisco Caio da Silva Correia 
Chefe 
de 
Manutenção 
e 
Limpeza 
das 
Quadras 
Esportivas 
60% 
501,60 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos financeiros aos 01 de dezembro de 2022. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, ao 01 dia do mês de dezembro de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:E775050D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 013.01.12/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que 
dispõe a LEI COMPLEMENTAR Nº 001/97, de 28 de novembro de 
1997, em seu Capítulo V, Seção II, Do Estágio Probatório, artigos 20 
e 21, com incisos e parágrafos e Capítulo VI, Da Estabilidade 
RESOLVE declarar o resultado do Procedimento de Avaliação 
Especial de Desempenho do Estágio Probatório, cuja avaliação feita 
por Comissão instituída com essa finalidade, embasada nas 
informações semestrais feitas pela chefia imediata do (a) servidor (a) 
estagiário (a), emitiu Parecer Escrito concluindo a favor da 
CONFIRMAÇÃO DO SERVIDOR (A) NO SERVIÇO PÚBLICO 
MUNICIPAL, adquirindo efetividade e estabilidade o(a) servidor(a) 
ALEXANDRE HEVERTON MAIA LIMA, matrícula 123824-8, 
Cargo de PSICÓLOGO, Simbologia EES-IV, Classe “A”, referência 
“01”, em conformidade com o que prevê o parágrafo 1º do artigo 21 e 
no artigo 22 da Lei supra citada. Esta Portaria surtirá seus efeitos da 
data de sua publicação, excetuados seus efeitos jurídicos, que 
retroagirão à data do Parecer da Comissão, que concluiu a favor da 
confirmação do estágio probatório do (a) servidor (a), em 08 de 
novembro de 2022. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, ao 01 dia do mês de dezembro de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:38EA255D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 014.01.12/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que 
dispõe a LEI COMPLEMENTAR Nº 001/97, de 28 de novembro de 
1997, em seu Capítulo V, Seção II, Do Estágio Probatório, artigos 20 
e 21, com incisos e parágrafos e Capítulo VI, Da Estabilidade 
RESOLVE declarar o resultado do Procedimento de Avaliação 
Especial de Desempenho do Estágio Probatório, cuja avaliação feita 
por Comissão instituída com essa finalidade, embasada nas 
informações semestrais feitas pela chefia imediata do (a) servidor (a) 
estagiário (a), emitiu Parecer Escrito concluindo a favor da 
CONFIRMAÇÃO DO SERVIDOR (A) NO SERVIÇO PÚBLICO 
MUNICIPAL, adquirindo efetividade e estabilidade o(a) servidor(a) 
ARILENE DE FREITAS SABINO, matrícula 123823-0, Cargo de 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Simbologia ADO-III, Classe 
“A”, referência “01”, em conformidade com o que prevê o parágrafo 
1º do artigo 21 e no artigo 22 da Lei supra citada. Esta Portaria surtirá 
seus efeitos da data de sua publicação, excetuados seus efeitos 
jurídicos, que retroagirão à data do Parecer da Comissão, que concluiu 
a favor da confirmação do estágio probatório do (a) servidor (a), em 
08 de novembro de 2022. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, ao 01 dia do mês de dezembro de 2022.