DOMCE 14/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3102 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               89 
 
SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 003.05.12.2022 
 
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DO 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições 
legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a) 
MARIA DIANA ARAÚJO SOUSA, ocupante de cargo de Chefe 
da Unidade Cras, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 91,00 
(Noventa e um reais), perfazendo um total de R$ 91,00 (Noventa e 
um reais), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento 
para a Cidade de Fortaleza-CE, no(s) dia(s) 05/12/2022, com a 
finalidade de receber doação de bens permanentes para a 
Prefeitura Municipal de Quixeré-Ce, ficando desde já a 
Tesouraria autorizada a fazer referida liberação, devendo as 
despesas correr por conta de dotação própria do vigente 
orçamento.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 05 
de dezembro de 2022. 
  
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA  
Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:D202EEE5 
 
SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 003.29.11.2022 
 
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DO 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições 
legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a) 
FRANCISCO LEOFÁBIO SILVA SOUSA, ocupante de cargo de 
Conselheiro Tutelar, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 91,00 
(Noventa e um reais), perfazendo um total de R$ 91,00 (Noventa e 
um reais), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento 
para a Cidade de Limoeiro do Norte-CE, no(s) dia(s) 29/11/2022, 
com a finalidade de resolver assuntos sobre direitos da Criança e 
Adolescente, ficando desde já a Tesouraria autorizada a fazer 
referida liberação, devendo as despesas correr por conta de 
dotação própria do vigente orçamento.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 29 
de novembro de 2022. 
  
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA 
Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:4DC701A1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA Nº 128/2022 
 
DISPÕE DA REDUÇÃO DA JORNADA DE 
TRABALHO 
DE 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo n° 
0004618-95.2016.8.06.0159. 
RESOLVE 
Art. 1° Determinar a redução da carga horária para 20h semanais, sem 
prejuízo da remuneração dos servidores 
I. Antonio Luis Alves Siqueira, gari, matrícula n° 1191, inscrito no 
CPF n° 927.149.191-20, lotado na Secretária do Meio Ambiente; 
II. Veralucia Gomes de Souza, auxiliar de serviços gerais, matrícula 
n° 0633, inscrita no CPF n° 001.747.993-22, lotada na Secretaria da 
Educação; 
III. Ausilene Carmo da Silva, vigia, matrícula n° 4802, inscrita no 
CPF n° 054.100.993-11, lotada na Secretaria da Educação; 
IV. Francimar Gomes Sousa, vigia, matrícula n° 0568, inscrito no 
CPF n° 933.582.373-20, lotada na Secretaria da Educação; 
V. Francisco Gilson de Sousa, vigia, matrícula n° 1823, inscrito no 
CPF n° 087.611.397-85, lotado na Secretaria da Educação; 
VI. Aurineide de Sales Matias, auxiliar de serviços gerais, matrícula 
n° 0744, inscrita no CPF n° 852.206.983-20, lotada na Secretaria da 
Educação; 
VII. Antonia Alexsandra de Oliveira, auxiliar de serviços gerais, 
matrícula n° 1506, inscrita no CPF n° 006.459.053-48, lotada na 
Secretaria da Saúde; 
VIII. Antonia Analete Carlos Adeodato Fernandes, auxiliar de 
serviços gerais, matrícula n° 1006, inscrita no CPF n° 772.610.383-
34, lotada na Secretaria da Administração e Planejamento; 
IX. Angela Maria de Souza, auxiliar de serviços gerais, matrícula n° 
0741, inscrita no CPF n° 025.529.503-02, lotada na Secretaria da 
Educação. 
Art. 2° A Secretaria da Administração e Planejamento, adotará as 
medidas necessárias objetivando o cumprimento do disposto nesta 
Portaria, considerando que a redução da jornada de trabalho que trata 
o artigo anterior não ocasionará prejuízos aos serviços públicos 
prestados e à interessada. 
  
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE. 
REGISTRE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Saboeiro, 13 de dezembro de 2022. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ  
Prefeito de Saboeiro 
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:472A9F91 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO 
CONTRATO 
 
CONTRATO Nº...........: 2022.02.11.002 
ORIGEM.....................: PREGÃO ELETRÔNICO N°28.04.2021.03-
SRPE 
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
CONTRATADA(O).....: K.R DE CASTRO 
CNPJ.............................: CNPJ:21.036.750/0001-93 
OBJETO......................: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS 
PARA 
COMPOSIÇÃO 
DA 
MERENDA ESCOLAR PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES 
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
SANTANA DO CARIRI-CE 
VALOR TOTAL................: R$: 144.141,48 (Cento e quarenta e 
quatro mil cento e quarenta e um reais e quarenta e oito centavos) 
VIGÊNCIA...................: 31 DE DEZEMBRO DE 2022 
DATA DA ASSINATURA.........: 12 DE DEZEMBRODE 2022 
  
Santana do Cariri, 12 de dezembro de 2022