DOMCE 14/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3102 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               92 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº 2022.12.12-0001 
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23.03.01/2022-SRP 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE 
CONTRATADA: E. M. ROCHA FILHO PNEUS 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
O 
FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, GENUÍNAS OU 
LEGÍTIMAS, 
ACESSÓRIOS 
ORIGINAIS, 
LEGÍTIMOS 
OU 
GENUÍNOS, BATERIAS E OU ACUMULADORES E PRODUTOS 
AFINS DOS VEÍCULOS VINCULADOS E PERTENCENTES A 
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO 
NORTE/CE. 
VALOR: R$ 30.474,24(Trinta Mil quatrocentos e setenta e quatro 
reais e vinte quatro centavos) 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
08.01.10.122.0002.2.030 
– 
Manutenção 
e 
Funcionamento 
da 
Secretaria 
de 
Saúde; 
08.01.10.301.0008.2.035 – Manutenção do Atendimento da Atenção 
Primária em Saúde; elemento de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de 
consumo, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da 
PMTN, consignados no Orçamento de 2022. 
VIGÊNCIA: 12 de Novembro de 2022 a 31 de dezembro de 2022. 
DATA DA ASSINATURA: 12 de Novembro de 2022 
 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:367503AD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
01.109/2022-PE 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
UBAJARA 
– 
AVISO 
DE 
LICITAÇÃO 
– 
PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 01.109/2022-PE - O Pregoeiro oficial do 
município de Ubajara, localizada na Rua Juvêncio Pereira, nº 514, 
Bairro Centro, torna público o recebimento das propostas virtuais no 
endereço www.licitacoes-e.com.br até o dia 27.12.2022, às 08:00hs 
(horário de Brasília/DF), cujo o objeto é a Aquisição de combustível 
automotivo para suprir as necessidades das diversas secretarias 
do município de Ubajara - CE. O referido Edital poderá ser 
adquirido a partir da data desta publicação, no horário de 08:00 às 
12:00hs expediente ao público ou pelo portal do TCE-CE: 
www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou ainda através do site 
www.licitacoes-e.com.br. Ubajara/CE, 13 de Dezembro de 2022. João 
Paulo Miranda Albuquerque - Pregoeiro. 
 
CIRCULAR: 14/12/2022, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE 
COMUNICAÇÃO: 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
APRECE 
Publicado por: 
Taynara Cesar Jordao 
Código Identificador:9E846443 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
01.110/2022-PE 
 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
UBAJARA 
– 
AVISO 
DE 
LICITAÇÃO 
– 
PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 01.110/2022-PE - O Pregoeiro oficial do 
município de Ubajara, localizada na Rua Juvêncio Pereira, nº 514, 
Bairro Centro, torna público o recebimento das propostas virtuais no 
endereço www.bllcompras.com até o dia 27.12.2022, às 09:00hs 
(horário de Brasília/DF), cujo o objeto é o Registro de Preços 
visando futura e eventual aquisição de livros de inglês para 
atender as necessidades dos alunos da rede de ensino do 
município de Ubajara - CE. O referido Edital poderá ser adquirido a 
partir da data desta publicação, no horário de 08:00 às 12:00hs 
expediente ao público ou pelo portal do TCE-CE: www.municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br ou ainda através do site www.bllcompras.com. 
 
Ubajara/CE, 13 de Dezembro de 2022. João Paulo Miranda 
Albuquerque - Pregoeiro. 
 
CIRCULAR: 14/12/2022, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE 
COMUNICAÇÃO: 
  
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
APRECE 
Publicado por: 
Taynara Cesar Jordao 
Código Identificador:14BDC145 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL 
 
LEI Nº 2.668/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.  
  
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 
BARBALHA/CE NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
  
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional ESPECIAL ao vigente orçamento da despesa, no valor de 
até R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), nos termos da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, conforme especificações abaixo: 
Órgão: 07.00 – Fundo Municipal de Educação - FME 
Dotação Orçamentária:12.361.0171.2.072.0000 Gestão Administrativa da Secretaria de Educação 
  
NATUREZA 
ESPECIFICAÇÃO 
VALOR (R$) 
4.4.90.39.00 
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 
14.018,12 
  
Órgão: 07.01 – FUNDEB 
Dotação Orçamentária:12.361.0171.1.010.0000 Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades Escolares - Fundeb 30% 
  
NATUREZA 
ESPECIFICAÇÃO 
VALOR (R$) 
4.4.90.39.00 
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 
11.014.711,98