DOU 14/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 234
Brasília - DF, quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 11
Ministério da Economia .......................................................................................................... 12
Ministério da Educação........................................................................................................... 21
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 42
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 42
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 46
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 46
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 47
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 48
Ministério da Saúde................................................................................................................ 48
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 51
Ministério do Turismo............................................................................................................. 54
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 55
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 55
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 56
Ministério Público da União................................................................................................... 56
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 58
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 58
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 58
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 60
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 67
Editais e Avisos........................................................................................................................ 68
................................... Esta edição é composta de 69 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 13/12/2022 a
edição extra nº 233-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
DECRETOS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 53, § 1º, da Lei nº 10.233,
de 5 de junho de 2001, e no art. 3º da Lei nº 14.465, de 9 de novembro de 2022, resolve:
N O M EA R
ALBER FURTADO DE VASCONCELOS NETO, para exercer o cargo de Diretor da Agência
Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, com mandato de quatro anos.
Brasília, 13 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Marcelo Sampaio Cunha Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 53, § 1º, da Lei nº 10.233,
de 5 de junho de 2001, e no art. 3º da Lei nº 14.465, de 9 de novembro de 2022, resolve:
N O M EA R
CAIO CÉSAR FARIAS LEÔNCIO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de
Transportes Aquaviários - ANTAQ, com mandato de cinco anos.
Brasília, 13 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Marcelo Sampaio Cunha Filho
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECRETO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XXV, e o art. 103-B, caput, inciso XIII, e § 2º, da Constituição, e de
acordo com o que consta do Processo nº 08027.001124/2022-30 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
R ECO N D U Z I R ,
a partir de 23 de fevereiro de 2023, LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO,
indicado pelo Senado Federal, ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de
Justiça.
Brasília, 13 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETOS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 75, caput, inciso I,
alínea "c", e no art. 77 do Anexo I ao Decreto nº 11.024, de 31 de março de 2022, e no
art. 18, caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo
Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:
N O M EA R
SANTIAGO IRAZABAL MOURÃO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em
Boston, Estados Unidos da América, removendo-o, ex officio, da Delegação Permanente do
Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, em
Paris, para o Consulado-Geral do Brasil em Boston.
Brasília, 13 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 75, caput, inciso II,
alínea "b", e no art. 77 do Anexo I ao Decreto nº 11.024, de 31 de março de 2022, e no
art. 18, caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo
Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:
N O M EA R
ROBERTO GOIDANICH, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério
das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Faro, República
Portuguesa, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado para o Consulado-Geral do
Brasil em Faro.
Brasília, 13 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 1.355, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.319, de 21 de
março de 2018, alterado pelo Decreto nº 10.782, de 30 de agosto de 2021, resolve:
D ES I G N A R
CARLOS ROGÉRIO MALAFATTI para compor o Comitê Interministerial para a Transformação
Digital como representante suplente da Casa Civil da Presidência da República, em
substituição a Luciana Lauria Lopes.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
PORTARIAS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.356 - EXONERAR,
a partir de 16 de dezembro de 2022, ANA LÚCIA CARVALHO DE AZEVEDO MUÑOZ DOS
REIS do cargo de Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da
Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, código CCE 1.17.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DO TURISMO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.357 - EXONERAR
LETICIA DORNELES DA SILVA do cargo de Presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa
- FCRB, código CCE 1.17.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO