DOU 14/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 234, quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 829, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.095891/2022-36, resolve:
Designar a servidora RAQUEL MARIA SOARES FREITAS, para exercer o encargo
de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor,
código CCE 1.15, do Departamento de Monitoramento, da Secretaria de
Avaliação e Gestão da Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, no período de
26 a 30 de dezembro de 2022.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 831, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no D.O.U., de 9 de maio de 2022, e tendo
em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, da Portaria STN nº 276,
de 17 de maio de 2013, alterada pela Portaria STN/ME nº 5.785, de 28 de junho de 2022
e as informações contidas no Processo nº 71000.087031/2022-29, resolve:
Dispensar a servidora LAURIMARA BATISTA DE ALMEIDA CAMPOS, matrícula
SIAPE nº 1556869, ocupante do cargo de Administrador, da Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível
Superior, do Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira -
MPEOF, do Sistema de Administração Financeira Federal - SAFF, da Diretoria-Executiva do
Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências,
da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 13 de dezembro de 2022.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 1.275, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Designar JEFFERSON BORGES ARAÚJO, CPF ***.* 734.787-**, para exercer, até
17 de dezembro de 2022, o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de
Radioproteção e Segurança Nuclear, código CCE 1.15, da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do
titular e na vacância do cargo, e do substituto ALESSANDRO FACURE NEVES DE SAL L ES
SOARES, CPF ***.289.077-** (Processo SEI nº 01341.006296/2022-98).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.276, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.011156/2022-20, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data que o requerimento foi entregue no
Protocolo desta Pasta, 12 de julho de 2022, a HELI MOISÉS DA SILVA, CPF ***.660.866-**,
filho maior inválido do aposentado RAIMUNDO NONATO DA SILVA, Guarda fios, Matrícula
SIAPE nº **38**, falecido em 12 de março de 2022, com fundamento legal na alínea "d",
do inciso VI do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº
8.112/90, com o inciso I do § 2º do Art. 23 da EC nº 103/2019, com o inciso II do Art. 74
e com o inciso IV do art. 77, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº
424/2020.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.339, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.009759/2022-61, resolve:
Conceder pensão civil a RAQUEL SOARES DA SILVA VIEIRA, CPF ***.068.817-**,
viúva do aposentado OBERLAN VIEIRA, Carteiro, Matrícula SIAPE nº **203**, a contar da
data do óbito, 22 de maio de 2022, com fundamento legal no inciso I do Art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o Art. 23 da EC
nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o item "5", da alínea "c", do inciso V, do §
2º, do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA
PORTARIA LNCC/MCTI Nº 29, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria nº 407, de 29/06/2006, do Ministro de Estado da Ciência
e Tecnologia, publicada no Diário Oficial da União de 30/06/2006, resolve:
Art. 1º Designar o servidor AMARILDO LOPES DE OLIVEIRA, CPF n.º 785.***.***-
30, matrícula SIAPE n.º 170****, para substituir nos impedimentos ou afastamentos
regulares, o Chefe do Serviço de Logística e Patrimônio - SELEP, código FCE 1.05, da
Coordenação de Gestão e Administração, do Laboratório Nacional de Computação
Científica - LNCC, deste Ministério.
Art. 2° Fica revogada a Portaria LNCC/MCTI nº 74, de 16 de outubro de 2020.
WAGNER VIEIRA LÉO
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO MINISTERIAL DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Torna sem efeito o Despacho de 21 de novembro de 2022, que autorizou o
afastamento do País da servidora NATHALIA ALMEIDA DE SOUZA LOBO, Secretária de
Telecomunicações do Ministério das Comunicações, publicado no Diário Oficial da União nº
220,
de 23
de novembro
de
2022, Seção
2,
página 7,
conforme o
processo
53115.029839/2022-12.
FÁBIO FARIA
Ministro de Estado das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.723, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.337156/2022-92,
resolve:
Exonerar, a pedido, KARINE BRAGA MONTEIRO do cargo comissionado técnico,
código
CCT-V,
com função
de
Gerente
da
Unidade
Operacional no
Estado
do
Maranhão/UO0101 e nomear ANDRÉ RODRIGUES PESSOA para o referido cargo,
removendo-o de ofício, nos termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da Gerência
Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá/GR10, em Belém, PA, para a Unidade
Operacional no Estado do Maranhão/UO0101, em São Luís, MA, de acordo com o prazo
estabelecido no art. 18 da Lei 8.112/90.
Exonerar ANDRÉ RODRIGUES PESSOA do cargo comissionado técnico, código
CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Apuração de Descumprimento de
Obrigações/GR10CO na Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá/GR10
e nomear KARINE BRAGA MONTEIRO para o referido cargo, removendo-a de ofício, sem
mudança de sede, devido ao exercício em teletrabalho, nos termos do inc. I do art. 36 da
Lei 8.112/90, da Unidade Operacional no Estado do Maranhão/UO0101 para a Gerência
Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá/GR10.
Dispensar ANDRÉ RODRIGUES PESSOA do encargo de substituto do cargo
comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Gerente Regional nos
Estados do Pará, Maranhão e Amapá/GR10 e designar AMIRALDO SALGADO DO AMARAL
para
o
referido encargo
nos
casos
de
afastamentos
e impedimentos
legais
ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.722, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento
da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI
do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29
de
abril de
2013,
e
considerando o
constante
dos
autos do
processo
nº
53500.336726/2022-27, resolve:
Exonerar CAROLINA HENN BERNARDI LELLIS do cargo comissionado de
Assessoria, código CA-II, com função de Assessora no Gabinete do Conselheiro
Alexandre Freitas/AF.
Exonerar, a partir de 01/12/2022,
FÁBIO LÚCIO KOLESKI do cargo
comissionado técnico, código CCT-V, com função de Assessor na Presidência
Executiva/PR.
Exonerar
ROBERTO MITSUAKE
HIRAYAMA
do
cargo comissionado
de
Assessoria, código CA-II, com função de Assessor na Superintendência de Planejamento
e Regulamentação/SPR e nomear CAROLINA HENN BERNARDI LELLIS para o referido
cargo.
Exonerar RENATA BLANDO MORAIS DA SILVA do cargo comissionado técnico,
código CCT-V, com função de Assessora na Superintendência de Planejamento e
Regulamentação/SPR e nomear ROBERTO MITSUAKE
HIRAYAMA para o referido
cargo.
Exonerar, a partir de 01/12/2022, OCTAVIO PENNA PIERANTI do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador de Processo/PRRE6
na Gerência de Regulamentação/PRRE e nomear RENATA BLANDO MORAIS DA SILVA
para o referido cargo, a partir da data de publicação da portaria.
Dispensar, a partir de 01/12/2022, OCTAVIO PENNA PIERANTI do encargo de
substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador
de Processo/PRRE4 na Gerência de Regulamentação/PRRE.
Dispensar, a partir de 01/12/2022, OCTAVIO PENNA PIERANTI do encargo de
substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador
de Processo/PRRE5 na Gerência de Regulamentação/PRRE.
Dispensar ANGELA BEATRIZ CARDOSO DE OLIVEIRA do encargo de substituta
do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do
Processo de Acompanhamento e Avaliação da Arrecadação/AFFO5 na Gerência de
Finanças, Orçamento e Arrecadação/AFFO e designar ROBERTA BAHIA DE OLIVEIRA para
o 
referido 
encargo
nos 
casos 
de 
afastamentos 
e
impedimentos 
legais 
ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Dispensar, a pedido, JOEMERSON DOUGLAS PERUSSULO do encargo de
substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador
do Processo de Fiscalização 1/GR03FI1 na Gerência Regional nos Estados do Paraná e
Santa Catarina/GR03 e designar MURILO ALMEIDA CHAVES para o referido encargo nos
casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Dispensar ANDREA MAMPRIM GRIPPA do encargo de substituta do cargo
comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Chefe da Assessoria
Internacional/AIN e designar VICTOR MUNIZ ESTEVAM DIAS para o referido encargo nos
casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Dispensar, a partir de 17/12/2022, VICTOR MUNIZ ESTEVAM DIAS do
encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com
função de Chefe da Assessoria Internacional/AIN e designar ANDREA MAMPRIM GRIPPA
para o referido encargo nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 26/12/2022, DARLAN LIMA SILVA do encargo de
substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Gerente da
Unidade Operacional no Estado do Tocantins/UO073 e designar ALEXSANDRO DOS
SANTOS GOUVEIA para o referido encargo nos casos de afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma
data.
Dispensar, a partir de 23/01/2023, ALEXSANDRO DOS SANTOS GOUVEIA do
encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de
Gerente da Unidade Operacional no Estado do Tocantins/UO073 e designar DARLAN
LIMA SILVA para o referido encargo nos casos de afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
CARLOS MANUEL BAIGORRI

                            

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