DOU 14/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 234, quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.721, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.332772/2022-57,
resolve:
Dispensar MARIA SÔNIA RODRIGUES SAMPAIO do encargo de substituta do
cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de
Administração e Finanças/GR11AF na Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre,
Rondônia e Roraima/GR11 e designar RAIMUNDO MAX BARBOSA GRAÇA para o referido
encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo.
Dispensar, a partir de 02/01/2023, ANDRÉ GARCIA PENA do encargo de
substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de
Chefe da Auditoria Interna/AUD e designar MARIANA FELIX GONÇALVES DE MATEUS para
o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 01/02/2023, MARIANA FELIX GONÇALVES DE MATEUS do
encargo de substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com
função de Chefe da Auditoria Interna/AUD e designar ANDRÉ GARCIA PENA para o referido
encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Designar ENÉAS SANTOS ANGELIM para o encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Relacionamento com os Consumidores/GR11RC na Gerência Regional nos Estados do
Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima/GR11 nos casos de afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CORREGEDORIA
CORREGEDORIA SEDE
PORTARIA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA CORREGEDORIA-PRESI Nº 158, DE 8 DE
DEZEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL,
no uso da
competência delegada
na Portaria
PRT/PRESI-110/2020 pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-EC T,
com fundamento no artigo 10, §4º da Lei nº 12.846/2013 de 1º de agosto de 2013 e no
artigo 13, §1º da Instrução Normativa nº 13, de 08 de agosto de 2019, da Controladoria-
Geral da União (CGU), resolve: Reconduzir a Comissão composta pelas Empregadas: a)
Maria do Amparo Farias Vaz, Analista de Correios, matrícula: 8.013.153-0 e b) Tauana
Rolim Andrade, Técnico de Correios Jr, matrícula 8.135.445-2, com a incumbência de
proceder à nova avaliação da sanção de multa sugerida no Relatório Final Nº 95 ,
elaborado 
no
bojo 
do
Processo 
Administrativo
de 
Responsabilização
nº
53180.045071/2019-45, em face da sociedade empresária GLOBAL GESTÃO EM SAÚDE S/A,
CNPJ nº 10.375.666/0001-88, com fundamento na Lei nº 12.846/2013, e a consequente
reabertura de prazo para novas alegações finais, em observância ao contraditório e à
ampla defesa. A Comissão será presidida pelo integrante citado na alínea "a", sendo
substituído, nos seus impedimentos, pelo componente mencionado na alínea "b". Durante
a execução dos trabalhos, poderão ser convocados outros profissionais da Empresa para
apoiar as atividades da Comissão. A Comissão deverá apresentar as conclusões do trabalho
em até 30 dias a contar da data de publicação desta Portaria.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 5.970, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art.
4º, § 4º, do Decreto nº 9.858, de 25 de junho de 2019, e de acordo com o que consta
do Processo Administrativo nº 61001.009929/2022-01, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros da Comissão Interministerial
para os Recursos do Mar - CIRM:
I - Casa Civil da Presidência da República:
a) JOSÉ LOPES HOTT JUNIOR (titular); e
b) HUMBERTO ALVES DE CAMPOS (suplente);
II - Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA (titular); e
b) MARCELO JOÃO DA SILVA (suplente);
III - Ministério da Defesa:
a) SÉRGIO BLANCO OZÓRIO (titular); e
b) PAULO CEZAR GARCIA BRANDÃO (suplente);
IV - Ministério das Relações Exteriores:
a) PAULINO FRANCO DE CARVALHO NETO (titular); e
b) MARCELO PAZ SARAIVA CÂMARA (suplente);
V - Ministério da Economia:
a) JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA (titular); e
b) FERNANDO SERTÃ MERESSI (suplente);
VI - Ministério da Infraestrutura:
a) MÁRIO POVIA (titular); e
b) DINO ANTUNES DIAS BATISTA (suplente);
VII - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
a) JAIRO GUND (titular); e
b) RIVETLA ÉDIPO ARAÚJO CRUZ (suplente);
VIII - Ministério da Educação:
a) DANILO GIROLDO (titular); e
b) CLEUZA MARIA SOBRAL DIAS (suplente);
IX - Ministério da Cidadania:
a) FABÍOLA PULGA MOLINA (titular); e
b) LUISA PARENTE RIBEIRO RODRIGUES DE CARVALHO (suplente);
X - Ministério da Saúde:
a) SANDRA DE CASTRO BARROS (titular); e
b) JULIA SANTOS VAZ LEANDRO (suplente);
XI - Ministério de Minas e Energia:
a) RAFAEL BASTOS DA SILVA (titular); e
b) LILIA MASCARENHAS SANT'AGOSTINO (suplente);
XII - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações:
a) MARCELO MARCOS MORALES (titular); e
b) KAREN DE OLIVEIRA SILVERWOOD-COPE (suplente);
XIII - Ministério do Meio Ambiente:
a) JULIE MESSIAS E SILVA (titular); e
b) MARCELO DONNINI FREIRE (suplente);
XIV - Ministério do Turismo:
a) HEITOR MAGALHÃES DE SOUSA KADRI (titular); e
b) RONEI ALCANTARA DA FONSECA (suplente);
XV - Ministério do Desenvolvimento Regional:
a) SANDRA MARIA SANTOS DE HOLANDA (titular); e
b) ALDO ALOÍSIO DANTAS DA SILVA (suplente);
XVI - Comando da Marinha, do Ministério da Defesa:
a) WLADMILSON BORGES DE AGUIAR (titular); e
b) MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES (suplente).
Art. 2º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 4.923, de 21 de setembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 182, Seção 2, página 8, de 23 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO
DA AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 5.995, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria/GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o
disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60090.000411/2021-06, resolve:
EXONERAR, a pedido, IVO BARBOSA LEITE, do cargo de Coordenador de
Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Administração e Pessoas
da Diretoria de Administração e Finanças, deste Centro Gestor, código CCE 1.10, a contar
de 13 de dezembro de 2022.
RAFAEL PINTO COSTA
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.661/AJUR-GABAER, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e com o disposto no artigo 19, alínea "b",
da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, e em cumprimento à decisão judicial
prolatada nos autos do Processo nº 070830-22.2022.4.01.3400, resolve:
PROMOVER, de acordo com o art. 12, parágrafo único, da Lei nº 5.821, de 10
de novembro de 1972, ao posto de Segundo-Tenente e incluí-lo no Quadro de Oficiais da
Reserva de 2ª Classe Convocados (QOCon), do Corpo de Oficiais da Reserva da Aeronáutica,
a contar de 31 de agosto de 2022, o Aspirante a Oficial: ELIOMAR FERREIRA FERNANDES -
Especialidade: Ciências Contábeis - CCO (Nr Ord 7436343/GAP-LS). Em consequência, a
Organização Militar responsável deverá adotar os procedimentos administrativos para as
atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-1/2017.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 7.536/3PC2, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67760.004239/2022-41, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a DANIEL SOARES DE ALMEIDA (Nr Ord
4724500), SIAPE nº 1064553, no cargo de Tecnologista, código 406002, classe "SÊNIOR",
padrão III, NS, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de
2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de
2019, com Retribuição por Titulação - RT (Doutorado). Código de vaga nº 92073.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 328, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
Exonerar ex officio, o Cap QAO R/1 (0741477335) MARCOS FERREIRA DINIZ, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília-
DF, a partir de 1º de janeiro de 2023, de acordo com a alínea a), inciso II, art. 11 da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Nomear o Cap QAO R/1 (0741477335) MARCOS FERREIRA DINIZ no Hospital das
Forças Armadas (HFA), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de assessorar tecnicamente a Divisão de Recursos Humanos, pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 329, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve
Exonerar a pedido, o 2º Sgt QE R/1 (1126603644) CÉSAR DE ROMA ALVES DE
OLIVEIRA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Secretaria-Geral do Exército (SGEx),
em Brasília-DF, a contar de 2 de dezembro de 2022, de acordo com o inciso I, art. 11 da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 330, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve
Exonerar a pedido, o 2º Sgt QE R/1 (0149299836) WAGNER PORTO APARECIDO
DOS SANTOS, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete do Comandante do
Exército (Gab Cmt Ex), em Brasília-DF, a partir de 31 de janeiro de 2023, de acordo com o
inciso I, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR

                            

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