DOU 14/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 234, quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 112-SSEÇ.1-SVP/CMDO 12ª RM, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
REFORMAR o Cabo da Reserva Remunerada SEBASTIÃO PINTO DIAS (Idt
082.465.561-7 MD/EB e CPF 041.053.112-04), vinculado ao Comando da 12ª Região Militar,
em virtude de haver atingido a idade-limite de permanência na reserva remunerada em 11
de abril de 1990, de acordo com a letra "d", do inciso I, do Art 106, da Lei Nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980.
Gen Div OMAR ZENDIM
COMANDO MILITAR DO LESTE
PORTARIA Nº 41-CML, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
EXONERAR, a pedido, o Primeiro-Tenente Reformado (Idt: 019993491-0) JORGE
MANOEL, Prec-CP: 96 1675024, do Comando da 1ª Região Militar (Rio de Janeiro-RJ), a
contar de 1º de dezembro de 2022, de acordo com o inciso I, do Art. 11, da Portaria nº
218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 37 - SPMIL - 1ª RM, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, pela Portaria nº 1.700, de 8 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Agregar de acordo com o inciso V do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma.
O 2º Sgt QE (Idt nº 019.486.443-5) ALEXANDRE BARCELOS SANTOS, do Hospital
Central do Exército, a contar de 8 de agosto de 2022.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 111 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 1 da alínea d), do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7
DEZ
18
e
cumprindo
orientação técnica
normativa
contida
no
DIEx
5086-
33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve:
REFORMAR a Cap ELISSANDRA SILVA DOS SANTOS, Prec/CP 02/5154182, Idt
062.441.174-0 MD/EB, CPF 029.509.277-77, por incapacidade temporária para o serviço
ativo das Forças Armadas, a contar de 01 JAN 23, com fulcro no Inciso III do art. 106
"agregado por mais de 2 (dois) anos", Inciso VI do art. 108, combinado com o Art. 56 da
Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, com os proventos proporcionais de Cap, amparado pelos Art. 9º
Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e Art. 12 da Lei 13.954, de 16
DEZ 2019, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 142/2022 do MPGu X/RIO DE JANEIRO
(PclinMRJ), de 7 ABR 22 e o Parecer Técnico nº 325/2022, da Seç Sau/1ª RM, de 13 MAI
22, homologado pela D Sau em 22 JUN 22 (Incapaz temporariamente).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
6ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 139-SVP 6-CMDO 6ª RM, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Port. nº 302-DGP/C Ex, de 30 NOV 21, e em acordo com a Port nº 019-
DGP/CEx, de 2 MAR 21, resolve:
1. REFORMAR e CONCEDER O GRAU HIERÁRQUICO IMEDIATO a contar de 11
OUT 22, ao 2º Sgt (Prec/CP 96 1964543) ADAILTON DE ALELUIA BISPO, vinculado a SVP 6,
por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército e inválido, com
amparo no art. 104, inciso II do art. 106, no inciso V do art. 108, art. 109 e no § 1º e §
2º letra b do art. 110 da Lei nº 6880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, conforme
cópia da A.I.S nº 372/2022, de 11 OUT 22, emitido pelo MPGu II/Salvador (Cmdo 6ª RM),
homologado pela A.I.S nº 63, de 3 NOV 22, emitida pela JISR/6, e o Parecer Técnico nº 149,
de 8 NOV 22, emitido e homologado pela SSR/6ª RM.
2. CONCEDER a contar de 1º AGO 22, ao 2º Sgt (Prec/CP 96 1964543) ADAILTON
DE ALELUIA BISPO, vinculado a SVP 6, a Isenção do Recolhimento do Imposto de Renda,
por ter sido julgado portador de doença especificada em Lei, conforme A.I.S nº 372/2022,
de 11 OUT 22, emitido pelo MPGu II/Salvador (Cmdo 6ª RM), homologado pela A.I.S nº 63,
de 3 NOV 22, emitida pela JISR/6, e o Parecer Técnico nº 149, de 8 NOV 22, emitido e
homologado pela SSR/6ª RM.
Gen Div MARCELO ARANTES GUEDON
PORTARIA Nº 138-SVP 6/CMDO 6ª RM, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Port. nº 302-DGP/C Ex, de 30 NOV 21, e em acordo
com a Port nº 019-DGP/CEx, de 2 MAR 21, resolve:
1. REFORMAR a contar de 18 OUT 22, o Cap R/1 (Prec/CP 96
1901040) MÁRIO CÉZAR PEREIRA AZEVEDO, vinculado a SVP 6, por ter sido
julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, com amparo no
inciso II do art. 106, no inciso V do art. 108 e no art. 109 da Lei nº 6880/1980,
alterada pela Lei nº 13.954/2019, conforme a cópia da A.I.S de nº 410 /2022
MPGu II/Salvador, de 26 OUT 22, cópia da A.I.S nº 64/2022 JISR/6ª RM, de 3
NOV 22, e o Parecer Técnico nº 150, de 8 NOV 22, emitido e homologado pela
SSR/6ª RM.
2. CONCEDER o benefício da Isenção do Recolhimento do Imposto de
Renda ao Cap R/1 (Prec/CP 96 1901040) MÁRIO CÉZAR PEREIRA AZEVEDO, a
contar de 18 JUL 22, por ser portador de doença especificada em Lei,
conforme a cópia da A.I.S de nº 410 /2022 MPGu II/Salvador, de 26 OUT 22,
cópia da A.I.S nº 64/2022 JISR/6ª RM, de 3 NOV 22, e o Parecer Técnico nº
150, de 8 NOV 22, emitido e homologado pela SSR/6ª RM.
Gen Div MARCELO ARANTES GUEDON
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 225 - SAP.2.6-SVP 9, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo em
vista a decisão judicial transitada em julgado nos autos do processo nº 0004806-
52.2010.4.03.6000, junto ao juízo da 4ª Vara Federal de Campo Grande, MS, resolve:
Reformar definitivamente, a contar de 1º de agosto de 2008, o Soldado (Idt nº
0910058874 MD/EB, CPF nº 867.229.211-15), IRIVELTO MOURA DOS SANTOS, na mesma
graduação que ocupava na ativa, com proventos integrais com base no soldo de Soldado
Engajado, conforme decisão judicial transitada em julgado, com fundamento no Incisos II
do art. 104, inciso II do art. 106, inciso IV do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 09 Dez
80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, ficará vinculado à SVP 9.
CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA - Cel
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 149-SS.1.2/SVP 2, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art.
7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17 e de acordo com o inciso
II do art. 104; inciso II do art. 106; inciso V art. 108; art. 109; e § 1º e alínea "b" do § 2º
do art. 110, todos da Lei nº 6.880/80, resolve:
ALTERAR a Reforma do 2º Sgt Refm ALCINO FELICIO SANTANA, EB 020972072-
1, CPF 759.287.608-68, vinculado à B Ap R Ribeirão Preto, dos proventos integrais
calculados com base no soldo de 1º Sargento, para os proventos integrais calculados com
base no soldo de 2º Tenente, a contar de 30 ABR 1994, de acordo com o Parecer de Força
Executória nº 00024/2022/COREMNS/PRU1R/PGU/AGU, de 17 NOV 22, da Procuradoria-
Regional da União da 1ª Região.
Gen Div JORGE CARDOSO MARTINS
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.388, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
EB: 64250.009720/2022-95
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de
dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022,
resolve
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ISIDORA JOSE PEREIRA,
matrícula SIAPE nº 1322461, lotada no Colégio Militar de Brasília, no cargo de Professor do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D IV, Nível 4 (NS), regime de trabalho de
Dedicação Exclusiva, fica vinculada ao Comando da 11ª Região Militar (SVP/11), com
proventos integrais, fundamentada no artigo 4, §4º, §6º, inciso I e §8º da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, acrescidos da RT-Retribuição por
Titulação do RSC II, nos termos do artigo 18, § 1º, inciso II e § 2º, inciso II, da Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.390, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
EB: 64250.007656/2022-16
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de
dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022,
resolve
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora PATRICIA ALCANTARA DE
SOUZA, matrícula SIAPE nº 1278370, lotada no Colégio Militar de Brasília, no cargo de
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D IV, Nível 4 (NS), regime de
trabalho de dedicação exclusiva, fica vinculada ao Comando da 11ª Região Militar (SVP/11),
com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §1º e §2º, inciso I da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, acrescidos da RT-Retribuição por
Titulação do RSC III, nos termos do artigo 18, § 1º, inciso III e § 2º, inciso III, da Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.421, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
EB: 64578.017863/2022-88
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de
dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022,
resolve
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ROSE APARECIDA DOS SANTOS,
matrícula SIAPE nº 1102291, lotada no Hospital Geral de Curitiba, no cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", padrão III (NA), PGPE, regime de trabalho de
40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 5ª Região Militar (SVP/5), com proventos
integrais, fundamentada no artigo 6º, incisos I a IV da Emenda Constitucional nº 41 de 19
de dezembro de 2003, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12
de novembro de 2019.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.423, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
EB: 64317.033708/2022-80
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no
1.700, de 8 de dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de
15 de junho de 2022, resolve
CONCEDER aposentadoria voluntária ao
servidor PAULO TOMAZ
BECKERT, matrícula SIAPE nº 0083807, lotado no 1º Batalhão Ferroviário, no
Artífice de Mecânica, Classe "S", padrão III (NI), PCCTM, regime de trabalho de
40 horas semanais, fica vinculado ao 1º Batalhão Ferroviário (SVP/5) com
proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, em cumprimento
ao Processo do Juizado Especial Cível nº 5009623- 32.2021.4.04.7206/SC - 1ª
Vara
Federal
de
Lages,
e
Parecer
de
Força
Executória
n.
0 0 6 5 8 / 2 0 2 2 / CO R ES E N E / P R U 4 R / P G U / AG U .
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
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