DOU 14/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 234, quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA DIPEC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 6.003, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO DE
PESSOAL,
SAÚDE,
DESPORTO E
PROJETOS
SOCIAIS
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e considerando o disposto no inciso II do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais
informações que constam do Processo nº 63056.006957/2022-58, resolve:
Art. 1º Efetivar, até o dia 19 de dezembro de 2022, a prorrogação da requisição
do servidor SERGIO BARBOSA, Matrícula SIAPE nº 0978272, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotado
no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), para exercer suas atividades na 150ª
Zona Eleitoral de Mesquita/RJ.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HERVAL LACERDA ALVES
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 5.993, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM-MD n° 1.561, de 25 de janeiro de 2022, e considerando o
que consta no Processo Administrativo nº 60071.000249/2022-27 resolve:
DESIGNAR o Servidor LUIS ANTÔNIO DUIZIT BRITO, Secretário de Produtos de
Defesa (SEPROD), o Contra-Almirante VAGNER BELARMINO DE OLIVEIRA, Diretor do
Departamento de Produtos de Defesa (DEPROD), e o Brigadeiro do Ar ANTONIO FERREIRA
DE LIMA JÚNIOR, Diretor do Departamento de Promoção Comercial (DEPCOM), para
participarem de viagem de visita técnica a Israel. O afastamento do País, incluído o
trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, dar-se-á no período de 16 a 22 de
dezembro de 2022.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3o, combinado com o
art. 11, todos da Lei no 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
SERGIO JOSÉ PEREIRA
PORTARIA SG-MD Nº 6.005, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 5º da Portaria GM-MD nº 5.581, de 10 de
novembro de 2022, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº
60010.000154/2022-28, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes integrantes do Núcleo de Segurança da
Informação e Privacidade - NUSIP no âmbito da administração central do Ministério da
Defesa, sem prejuízo ao exercício de outros cargos e funções:
I - Cel R/1 (EB) RODRIGO MARTINS PRATES, que o coordenará;
II - Cel (FAB) WILLIAN HENRIQUE DA SILVA GOMES; e
III - CMG (RM1-T) MÁRCIA SOARES DA CUNHA.
Art. 2º Para a execução de suas atividades, o NUSIP poderá solicitar o apoio de
técnicos de outros órgãos da administração central do Ministério da Defesa - ACMD.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO JOSÉ PEREIRA
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 3.530, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de
outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente,
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, e o constante no processo
nº 59000.020225/2022-49, resolve:
Designar DILVA BARBOSA DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1576796, para
exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da
Coordenação de Registros da Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e
de Tomada de Contas Especial da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria de
Coordenação e Gestão da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem
prejuízo do cargo que ocupa.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 3.557, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de
28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 maio de 2022, e o constante do processo
nº 59000.020540/2022-76, resolve:
Exonerar, a pedido, ABSAI DE SOUZA CAMARGO do cargo comissionado de
Coordenador da Coordenação de Infraestrutura e Suporte da Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração da Secretaria de Coordenação e
Gestão da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, deste Ministério, a contar do dia 12 de
dezembro de 2022.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
PORTARIA Nº 3.430, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso I do art. 17 da Portaria SE/MDR nº 1.555, de 19 de maio de 2022,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME
nº 6.066, de 11 de julho de 2022, no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e
demais informações constantes do Processo nº 59000.014594/2022-01, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora DANILA MOTA NUNES LISBOA,
matrícula SIAPE nº 2065936, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do
Desenvolvimento Regional, para ter exercício junto à Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FABRICIO MOURA MOREIRA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
PORTARIA Nº 74, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada
através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59412.001452/2022-23, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a Norilson José Fernandes de Mendonça, na qualidade
de companheiro da ex-servidora Maria José Chaves Figueiredo, ocupante do cargo de
Enfermeiro, matrícula SIAPE 0737636, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual,
falecida aposentada, em 18 de novembro de 2022, com fundamento no inciso IV do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de novembro de 2022,
data do óbito da ex-servidora.
FRANCISCO MARIANO DA SILVA
COORDENADORIA ESTADUAL NO PIAUÍ
PORTARIA Nº 45, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta no Processo
n° 59401.001276/2022-59, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 33, de 18/08/2022, publicada no DOU nº 166, de
31/08/2022, que concedeu aposentadoria ao servidor IVALDO RODRIGUES DA GRAÇA ,
SIAPE nº 0729572, pertencente ao quadro de pessoal da Coordenadoria Estadual do
DNOCS no Piauí, para que seja considerada com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média
aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARÃO MARTINS DO RÊGO LOBÃO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada por
meio a Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim
Administrativo nº 143, de 30 seguinte, resolve:
Nº 71 - Art. 1º Alterar a Portaria nº 26, de 30/05/2022, publicada no DOU nº 102, de
31/05/2022, que
concedeu aposentadoria
à servidora
ANGELA MARIA
CAMPELO
MESQUITA, SIAPE nº 0732307, pertencente ao quadro da Administração Central do DNOCS,
para que seja considerada com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética,
nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo
59400.006704/2022-40).
Nº 72 - Art. 1º Alterar a Portaria nº 16, de 23/03/2022, publicada no DOU nº 59, de
28/03/2022, que concedeu aposentadoria à servidora ANNA LUCIA COSTA OLIVEIRA, SIAPE
nº 0732239, pertencente ao quadro da Administração Central do DNOCS, para que seja
considerada com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103,
de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26,
§ 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo
59400.006691/2022-17).
Nº 73 - Art. 1º Alterar a Portaria nº 66, de 19/07/2021, publicada no DOU nº 135, de
20/07/2021, que concedeu aposentadoria à servidora TEREZA NEUMAM BOTELHO DA PAZ,
SIAPE nº 0732315, pertencente ao quadro da Administração Central do DNOCS, para que
seja considerada com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº
103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo
26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo
59400.007011/2022-74).
NAJLA REBOUÇAS GOMES
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 188, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.004075/2022-34, resolve:
Art. 1º prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos
trabalhos pela Comissão de Procedimento Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria
nº 137, de 13 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União em 14 de outubro
de 2022, seção 2 pg. 14 com finalidade de apuração de responsabilidade de servidor e/ou
servidores.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
GENERAL CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA

                            

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