DOU 14/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 234, quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 328, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Exonerar ANDERSON GALVÃO DE SOUZA, CPF nº ***.268.656-**, do Cargo
Comissionado Técnico, código CCT - I, de Assistente Técnico I, na Superintendência de
Gestão Administrativa e Aquisições, no Escritório da Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis - ANP, em Brasília. (Processo SEI nº 48610.011536/2016-74 e
Resolução de Diretoria nº 639, de 8 de dezembro de 2022).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 329, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear JONAS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, CPF nº ***.906.303-**, para
exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - I, de Assistente Técnico de
Arbitragens, na Procuradoria Geral, da Procuradoria Federal junto a Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no Escritório de Brasília. (Processo SEI nº
48610.010539/2017-71 e Resolução de Diretoria nº 424, de 26 de agosto de 2022).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 330, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear JAYME LUIZ GOMES FIALHO, CPF nº ***.677.066-**, para exercer o
Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenador de Auditoria de Autorização,
na Superintendência de Distribuição e Logística, no Escritório Central da Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo
SEI nº 48610.000188/2018-71 e Resolução de Diretoria nº 637, de 7 de dezembro de
2022).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 331, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Exonerar a pedido, a partir de 23 de novembro de 2022, ALESSANDRO
FERREIRA DOS PASSOS, CPF nº ***.765.437-**, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT
- III, de Coordenador de Estudos Econômicos Setoriais e de Mercado, na Superintendência
de Defesa da Concorrência, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº
48610.231914/2022-82)
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.487, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 2.483, de 12 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 233, de 13 de dezembro de 2022, Seção 2, página
39, referente à designação de DANILO VERGANI MACHADO, para exercer o encargo de
substituto do cargo de Diretor do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da
Pessoa Idosa da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
deste Ministério, código CCE 1.15, no período de 15 a 16 de dezembro de 2022.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
RESOLUÇÃO Nº 31, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - CNDH, tendo em vista o
disposto no art. 3, §§ 1º, 2º e 3º da Lei nº 12.986, de 02 de junho de 2014, e o resultado
da eleição realizada no Encontro Nacional de organizações da sociedade civil e movimentos
sociais de abrangência nacional e com relevantes atividades relacionadas à defesa dos
direitos humanos de que trata o § 3º do citado artigo, resolve:
Art. 1º Designar as representantes e os representantes nominadas/os como
integrantes, titulares e suplentes, do CNDH para o mandato de 02 (dois) anos (2022-
2024):
I. Representantes do Poder Público:
1. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH
a) Titular: Eduardo Miranda Freire de Melo
b) 1º Suplente: Karoline Aires Ferreira Vasconcelos
c) 2º Suplente: Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
2. Procuradoria-Geral da República - PGR
a) Titular: Antônio Augusto Brandão de Aras
b) 1º Suplente: Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho
c) 2º Suplente: Ana Borges Coelho Santos
3. Câmara dos Deputados - Maioria
a) Titular: Deputado Pastor Eurico (Patriota/PE)
4. Câmara dos Deputados - Minoria
a) Titular: Deputado Helder Salomão (PT/ES)
5. Senado Federal - Maioria
a) Titular: sem indicação
6. Senado Federal - Minoria
a) Titular: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
7. Entidade de Magistrados - Conselho Nacional de Justiça - CNJ
a) Titular: Richard Pae Kim
b) 1º Suplente: Carmen Izabel Centena Gonzalez
c) 2º Suplente: sem indicação
8. Ministério das Relações Exteriores - MRE
a) Titular: João Lucas Quental Novaes de Almeida
b) 1º Suplente: Eduardo da Rocha Modesto Galvão
c) 2º Suplente: Matheus Moreira e Silva de Aracoeli
9. Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP
a) Titular: Rodrigo Cardoso
b) 1º Suplente: Cleber Abreu Borges
c) 2º Suplente: Allan Dias Simões Maia
10. Polícia Federal - PF
a) Titular: Larissa Brenda da Silva de Miranda
b) 1º Suplente: Frederico Sávio Guimarães Ferreira
c) 2º Suplente: Eduardo Augusto Maneta
11. Defensoria Pública da União - DPU
a) Titular: Daniel de Macedo Alves Pereira
b) 1º Suplente: André Carneiro Leão
c) 2º Suplente: Gabriel Saad Travassos do Carmo
II. Representantes da Sociedade Civil
1. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
a) Titular: Hélio das Chagas Leitão Neto
b) Suplente: sem indicação
2. Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União - CNPG
a) Titular: Luisa de Marillac Xavier dos Passos
b) Suplente: Márcia Regina Ribeiro Teixeira
3. Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais
Quilombolas - CONAQ
a) Titular: Sandra Maria da Silva Andrade
4. Associação Brasileira de Saúde Mental - ABRASME
a) Titular: Leonardo Penafiel Pinho
5. Plataforma de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais
- DHESCA BRASIL
a) Titular: Edna Cristina Jatobá de Barros
6. Central Única dos Trabalhadores - CUT BRASIL
a) Titular: Virgínia Dirami Berriel
7. Instituto Nacional Para o Desenvolvimento Social e Cultural do Campo -
Instituto Cultivar
a) Titular: Marina Ramos Dermmam
8. Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil - UNISOL
BRASIL
a) Titular: Wenderson Gasparotto
9. Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC
a) Titular: Admirson Medeiros Ferro Júnior
10. Movimento Nacional de População de Rua - MNPR
a) Titular: Darcy da Silva Costa
11. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB
a) Titular: Alberto Terena
12. Comissão Pastoral da Terra - CPT
a) Suplente: Andréia Aparecida Silvério dos Santos
13. Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH
a) Suplente: Mônica de Alkmim Moreira Nunes
14. Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e
Intersexos - ABGLT
a) Suplente: Gustavo Miranda Coutinho
15. Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil - CONIC
a) Suplente: Romi Márcia Bencke
16. Terra de Direitos - TD
a) Suplente: Luciana Cristina Furquim Pivato
17. União Brasileira de Mulheres - UBM
a) Suplente: Helen Cristina Buttignol Perrella
18. Conselho Federal de Psicologia - CFP
a) Suplente: Alessandra Santos de Almeida
19. Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM
a) Suplente: Getúlio Vargas de Moura Júnior
20. Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase -
MORHAN
a) Suplente: Artur Custódio Moreira de Sousa
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
DARCI FRIGO
Presidente do CNDH
RESOLUÇÃO Nº 32, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - CNDH, no uso de suas
atribuições previstas na Lei nº 12.986, de 02 de junho de 2014;
CONSIDERANDO o disposto no art. 18, incisos IV e V, do Regimento Interno do
CNDH, aprovado por meio da Resolução nº 02, de 09 de março de 2022, que atribuem ao
Plenário a competência de eleger presidenta/e e vice-presidenta/e e integrantes da Mesa
Diretora;
CONSIDERANDO o disposto no art. 20 do Regimento Interno do CNDH, que
define que a Mesa Diretora será composta pela Presidência, Vice-Presidência, duas/dois
conselheiras/os
representantes
da
sociedade
civil,
e
duas/dois
conselheiras/os
representantes do poder público, observada a paridade de gênero e sexo, sempre que
possível, a diversidade racial, geracional e de região, bem como a inclusão de pessoas com
deficiência;
CONSIDERANDO que foi apresentada apenas uma candidatura de representante
do poder público para compor a Mesa Diretora e que as/os duas/dois representantes do
poder público serão definidas/os na primeira reunião ordinária do Plenário a ser realizada
em 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 25 do Regimento Interno do CNDH, que
estabelece que o CNDH terá sua/seu presidenta/e e vice-Presidenta/e eleitas/os pelo
Plenário para mandato de dois anos, correspondente ao biênio de gestão;
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, §1º, do Regimento Interno do CNDH,
que define que as funções de presidenta/e e vice-presidenta/e serão exercidas,
paritariamente, por uma/um conselheira/o representante dos órgãos públicos e por
uma/um conselheira/o representante das organizações da sociedade civil e movimentos
sociais, observando, sempre que possível, a paridade de gênero e sexo, a diversidade
racial, geracional e de região, bem como a inclusão de pessoas com deficiência
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, §2º, do Regimento Interno, que
estabelece que as/os conselheiras/os eleitas/os para presidenta/e e vicipresidenta/e do
CNDH alternarão as respectivas funções decorrida a metade do biênio de gestão;
CONSIDERANDO a eleição da Mesa Diretora e Presidência do CNDH, referente
ao biênio 2022-2024, realizada, por unanimidade, nas atividades da 65ª reunião ordinária,
ocorrida nos dias 06, 07 e 08 de dezembro de 2022; , resolve:
Art. 1º Ratificar e formalizar o resultado da eleição e composição da Presidência
e da Mesa Diretora do CNDH biênio 2022-2024:
I - Foi eleito para exercer a Presidência do CNDH, no primeiro ano do biênio, o
conselheiro Leonardo Penafiel Pinho, representante da Associação Brasileira de Saúde
Mental - ABRASME, e a Vice-Presidência, o conselheiro André Carneiro Leão, representante
da Defensoria Pública da União - DPU;
II - Foi eleito para exercer a Presidência do CNDH, no segundo ano do biênio,
o conselheiro André Carneiro Leão, representante da Defensoria Pública da União - DPU, e
a Vice-Presidência, o conselheiro Leonardo Penafiel Pinho, representante da Associação
Brasileira de Saúde Mental - ABRASME;
III - Foram eleitas/os para compor a Mesa Diretora do CNDH:
a) Conselheiro Leonardo Penafiel Pinho, representante da Associação Brasileira
de Saúde Mental - ABRASME;
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