DOU 14/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 234, quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ocupante do cargo de Monitor Bilíngue, NA-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional
do Índio-Funai, lotado na Coordenação Regional Xavante-MT, com fundamento nos artigos
217, inciso IV, alínea "a", e 222, inciso IV da Lei nº 8.112/1990; incluídos pela Lei nº
13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº
13.846/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANE MICHELON
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 438, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de
13 de
outubro de
2020, e
tendo em
vista o
que consta
no Processo
nº
08759.001917/2022-94, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte à MARIA TELMA ALVES DE CARVALHO, a
partir de 09 de novembro de 2022, data do óbito, na condição de cônjuge do ex-servidor
Geraldo Dias de Carvalho, matrícula nº 0444506, ocupante do cargo de Assistente
Administrativo, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional do Índio-Funai, lotado
na Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo-MG, com fundamento nos
artigos 217, inciso I, e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/1990;
incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e
observada a Lei nº 13.846/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANE MICHELON
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 439, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
nº 972/PRES, de 15 de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 159, de 19
de agosto de 2013, resolve:
Declarar vago, a partir de 04 de dezembro de 2022, o cargo de Indigenista
Especializado, Classe A, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Fundação, ocupado por CAIRO
GUILHERME MILHOMEM BASTOS, matrícula nº 3014501, lotado na Coordenação de Frente
de Proteção Etnoambiental Awá-MA, em virtude do pedido de exoneração do servidor.
TATIANE MICHELON
Ministério do Meio Ambiente
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 231, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021,
publicada em 13 de agosto de 2021, considerando o disposto no Art. 93 da Lei no 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17
de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021;
no Art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e ainda na Lei nº 10.410, de 11
de
janeiro
de
2002,
e
demais
informações
que
constam
do
Processo
nº
02000.006094/2022-70, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor RAFAEL SALDANHA FERRAZ GANGANA, Matrícula SIAPE
nº 1475394, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Meio Ambiente, para
exercício junto ao Ministério da Defesa.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o Art. 8° do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE RIBEIRO DE MELLO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.517, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar FRANCISCO DE ASSIS GRILLO RENO, matrícula SIAPE n. 1365925, para
o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe da Unidade Técnica
em Caraguatatuba, código FCE 1.06, da Superintendência em São Paulo, deste Instituto,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo, no período de 02/01/2023 a 08/01/2023.
EDUARDO FORTUNATO BIM
PORTARIAS DE PESSOAL DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento
Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022,
resolve:
Nº 3.530 - Dispensar ROSIL DE LIMA LACERDA JUNIOR, matrícula SIAPE n. 0681833, do
encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código
CCE 1.13, da Superintendência da Paraíba, deste Instituto, a contar de 01/12/2022.
Nº 3.531 - Designar GEANDRO GUERREIRO PANTOJA, matrícula SIAPE n. 1579302, para
o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código
CCE 1.13, da Superintendência da Paraíba, deste instituto, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 3.532 - Designar DEBORA CRISTINA PARGA TORRES LAGE, matrícula SIAPE n.
1585359, para
o encargo de substituta
da Função Comissionada
Executiva de
Coordenador-Geral da Matéria Ambiental, código FCE 1.13, da Procuradoria Fe d e r a l
Especializada,
deste
instituto,
nos
afastamentos,
impedimentos
legais
ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
EDUARDO FORTUNATO BIM
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 236-P/GM/MME, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Exonerar, a pedido, INÁ LÚCIA CIPRIANO DE OLIVEIRA do cargo em comissão de
Assessora do Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos, código DAS 102.4, a
partir de 13 de dezembro de 2022.
ADOLFO SACHSIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 237, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Designar MICHELE FRANCO ROSA, para exercer a Função Comissionada do
Poder Executivo de Assessora Técnica Especializada da Consultoria Jurídica, código FCPE
104.4, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
ADOLFO SACHSIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA Nº 254/SPOA/SE/MME, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DA
SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso de suas atribuições
regimentais e tendo em vista o disposto no art. 5º da Portaria nº 103, de 19 de outubro
de 2012, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão, resolve:
Art.
1º Designar,
para proceder
ao
acompanhamento da
execução
orçamentária, que engloba o registro físico-financeiro das ações constantes das Leis
Orçamentárias Anuais - LOAs, nos termos da Portaria SOF/MP nº 103, de 2012, os
representantes do MME e de suas entidades vinculadas, a seguir relacionados:
I - do Ministério de Minas e Energia - MME:
a) LUIZ CARLOS DIAS DA SILVA;
b) JORGE GABRIEL MOISÉS FILHO; e
c) MÁRCIO MITLETON;
II - da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM:
a) ANA CLÁUDIA VIERO;
b) ANA CLÁUDIA DE AGUIAR ACCIOLY;
c) FERNANDO AUGUSTO ARAÚJO FONSECA;
d) FERNANDO GONÇALVES RELVAS NETO;
e) GUILHERME MARQUES E SOUZA; e
f) SANDRA FERNANDES DA SILVA;
III - da Empresa de Pesquisa Energética - EPE:
a) MARIANA GONÇALVES DE AZEVEDO PACHECO;
b) SANDRO DA SILVA ABÍLIO; e
c) MÁRCIA BURDMAN BARRETO MALHÃES;
IV - da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP:
a) GENILDO RODRIGUES DE ARAÚJO;
b) ALESSANDRA ASSIS ARAÚJO;
c) FRANCISCO DE SOUSA VIANA; e
d) DÉBORA YUMI NASCIMENTO OTSUKA.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria SPOA nº 113, de 19 de dezembro de2012; e
II - a Portaria SPOA nº 72, de 1º de dezembro de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO NEVES
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA COR/ANM Nº 1.201, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 30, inciso XXV, §§
1º e 2º do Regimento Interno da ANM, aprovado pela Resolução nº 102, de 13 de abril de
2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, resolve:
Art. 1º Designar GUSTAVO PAES DE MACEDO MOURA, Especialista em Recursos
Minerais, matrícula SIAPE 1810607, FLÁVIA RENATA CARNEIRO DE CASTRO KRUPP, Técnica
Administrativa, matrícula SIAPE 156078, e SUZANE SANTOS VILELA, Analista Administrativo,
matrícula SIAPE 1808058, servidores estáveis do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de
Mineração/ANM, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo
Administrativo
Disciplinar visando
à
apuração
de
eventuais
responsabilidades
administrativas constantes do Processo Administrativo nº 48051.007568/2022-04.
Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 565, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à Iolanda Alves da Silva Coutinho, viúva do
servidor aposentado Uitamar Carvalho Coutinho, Mat. SIAPE: 0452802, Administrador,
código NS-440001, Classe S Padrão III, falecido em 02 de dezembro de 2022, a partir da
data do óbito, com fundamento nos artigos nº 217, inciso I, e 222, VII, "b", 6, da Lei nº
8.112/90 c/c o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (48051.007507/2022-
39).
Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do
Tribunal de Contas da União - TCU.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
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