DOU 14/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 234, quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
b) Conselheiro André Carneiro Leão, representante da Defensoria Pública da
União - DPU;
c) Conselheira Virgínia Dirami Berriel, representante da Central Única dos
Trabalhadores - CUT BRASIL;
d) Conselheira Marina Ramos Dermmam, representante do Instituto Nacional
Para o Desenvolvimento Social e Cultural do Campo - Instituto Cultivar.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
DARCI FRIGO
Presidente
Ministério das Relações Exteriores
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM BRUXELAS
PORTARIA Nº 9, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM BRUXELAS,
unidade gestora 240070, no uso de suas atribuições e nos termos do Manual SIAFI de
Encerramento do Exercício, macrofunção 020318, da Secretaria do Tesouro Nacional,
resolve:
Art. 1º - Dispensar LÉLIA MAYRINK DE BARROS, CPF 035.021.076-22, oficial de
chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, do encargo de
indicação para inscrição de notas de empenho em restos a pagar não processados (RPNP)
a liquidar e em liquidação;
Art. 2º - Dispensar LUÍS FERNANDO WASILEWSKI, CPF 579.714.390-91, primeiro-
secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, do encargo de
indicação para inscrição de notas de empenho em restos a pagar não processados (RPNP)
a liquidar e em liquidação;
Art. 3º - Designar LETÍCIA MARTINS, CPF 368.727.518-35, oficial de chancelaria
do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o encargo de
indicação para inscrição de notas de empenho em restos a pagar não processados (RPNP)
a liquidar e em liquidação; e
Art. 4º - Confirmar ALEXSANDRA OLIVEIRA PACHECO MAIA, CPF 714.793.841-00,
auxiliar administrativa nesta repartição consular, em caráter excepcional, para exercer o
encargo de indicação para inscrição de notas de empenho em restos a pagar não
processados (RPNP) a liquidar e em liquidação.
FELIPE FLORES PINTO
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM LOS ANGELES
PORTARIA DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O ORDENADOR DE DESPESAS SUBSTITUTO DO CONSULADO-GERAL DO BRASIL
EM LOS ANGELES, Unidade Gestora 240067, no uso de suas atribuições e nos termos do
Manual SIAFI de Encerramento do Exercício de 2022, macrofunção 020318, resolve:
Designar MARCELO
VILLELA AMOROSO, CPF 611.043.021-87,
oficial de
chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o
encargo de indicação das notas de empenho que serão inscritas em Restos a Pagar Não
Processados (RPNP) a liquidar e em liquidação, na qualidade de titular.
Designar, em caráter excepcional, BÁRBARA RODRIGUES ALVES AFFONSO,
auxiliar administrativa, CPF 031.056.241-47, para exercer o encargo de indicação das notas
de empenho que serão inscritas em Restos a Pagar Não-Processados (RPNP) a liquidar e
em liquidação, na qualidade de substituta.
DANIEL ROBERTO PINTO
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM WASHINGTON
PORTARIA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O
ORDENADOR DE
DESPESAS
DO
CONSULADO-GERAL DO
BRASIL
EM
WASHINGTON, Unidade Gestora 240078, no uso de suas atribuições e nos termos do
Manual SIAFI de Encerramento do Exercício de 2022, macrofunção 020318, resolve:
Designar MAURO PEIXOTO ALVES, CPF 510.540.861-68, oficial de chancelaria do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o encargo de
indicação das notas de empenho que serão inscritas em Restos a Pagar Não Processados
(RPNP) a liquidar e em liquidação, titular.
JOÃO LUIZ PEREIRA PINTO
EMBAIXADA DO BRASIL EM HAIA
PORTARIA DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O EMBAIXADOR DO BRASIL NA HAIA, no uso de suas atribuições e em
observância ao disposto na Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, no que
se refere à composição do Rol de Responsáveis da Embaixada do Brasil na Haia, Unidade
Gestora 240060 no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
(SIAFI), resolve:
Designar ADINEY GOULART VAN DER BEND, agente administrativa do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 148.852.388-6, como Responsável
pela Conformidade de Registros da Gestão, interino, no período de 19 de dezembro de
2022 a 18 de janeiro de 2023.
PAULO ROBERTO CAMINHA DE CASTILHOS FRANÇA
EMBAIXADA DO BRASIL EM QUITO
PORTARIA DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
A
ORDENADORA DE
DESPESAS,
SUBSTITUTA,
DA UNIDADE
GESTORA
240235/001, no uso de suas atribuições e nos termos do Manual SIAFI de Encerramento do
Exercício, macrofunção 020318, do Tesouro Nacional, resolve:
Designar, excepcionalmente, ANTONIA FIGUEIREDO DE LUCENA ALENCASTRO,
auxiliar administrativa, CPF nº 735.974.061-49, e DIEGO ROMEO AVILA PAREDES, auxiliar
administrativo, CPF nº 705.037.461-00, para indicar, no SIAFI operacional, a relação de
notas de empenho que serão inscritas em restos a pagar não-processados a liquidar e em
liquidação.
ANA BEATRIZ NOGUEIRA
MISSÃO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO ÀS NAÇÕES UNIDAS EM
NOVA YORK
PORTARIA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O REPRESENTANTE PERMANENTE DA MISSÃO DO BRASIL JUNTO ÀS NAÇÕES
UNIDAS, UG 240090, no uso de suas atribuições e nos termos do Manual do SIAFI de
Encerramento de Exercício de 2022, macrofunção 020318, do Tesouro Nacional, resolve:
Designar PAULO ANDRÉ GURGEL DE VASCONCELOS, oficial de chancelaria do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 007.809.921-80, para exercer
o encargo de indicação para inscrição de notas de empenho em restos a pagar não
processados (RPNP) a liquidar e em liquidação.
Designar LAURA RAÍCE ANDRADE MARQUES, oficial de chancelaria do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 041.434.483-94, para exercer o encargo
de indicação para inscrição de notas de empenho em restos a pagar não processados
(RPNP) a liquidar e em liquidação.
RONALDO COSTA FILHO
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 1.212, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições e nos
termos do art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Remover, ex officio, MARIANA SILVA REZENDE, oficial de chancelaria, classe A,
padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para o Escritório
de Representação na Bahia.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
DIVISÃO DO PESSOAL
PORTARIA Nº 1.213, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o artigo 5º da Portaria nº
386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
resolve:
Designar ELISA MAIA PEREIRA MENDES, oficial de chancelaria, classe A, padrão
V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1726148, para
exercer a função de assistente técnica, código FCE 2.02, da Divisão de Cooperação
Ed u c a c i o n a l .
FERNANDO PERDIGÃO
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 4.284, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei n° 11.907,
de 02 de fevereiro de 2009, e demais informações que constam do processo nº
19952.100897/2022-63, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora AEDE GOMES CADAXA, matrícula SIAPE nº 1578193,
ocupante do cargo efetivo de Técnico em Comunicação Social, Classe "C", Padrão I,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para percepção da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
GSISTE, nível superior, na Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital do Ministério da Economia.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 4.283, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência estabelecida pelo
art. 181 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, à vista do que consta no Processo
nº 25000.147936/2022-48 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria Jurídica
junto ao Ministério da
Saúde, conforme o
PARECER nº
00891/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO nº 04605/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU e
o DESPACHO nº 04681/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir,
resolve:
INDEFERIR o PEDIDO DE REVISÃO apresentado por MAURÍCIO DE BARROS
CURSINO, ex-ocupante ocupante do cargo de Médico, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Saúde, matrícula SIAPE nº 0649298, mantendo-se incólume o julgamento que lhe impôs
a penalidade de demissão, por intermédio da Portaria GM/MS nº 2.477, de 30 de outubro
de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 211, de 31 de outubro de 2012, em
virtude da apuração efetivada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº
33374.013494/2011-64.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 4.096, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 2.743, de 7 de julho
de 2022, resolve:
Designar LUIZ CLAUDIO ROBERTO ALVES, matrícula SIAPE nº 1733758, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Compras, FCE 1.05,
código nº
16.0968, da Divisão
de Suprimentos
e Logística, da
Coordenação de
Administração, do Hospital Federal do Andaraí, do Departamento de Gestão Hospitalar no
Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria-Executiva.
MARIZETE ALMEIDA SILVA
PORTARIA GM/MS Nº 4.270, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 2.743, de 7 de julho
de 2022, resolve:
Designar NATALI PIMENTEL MINOIA, matrícula SIAPE 2887285, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Acompanhamento de Parcerias
com Instituições Públicas e Organismos Internacionais, FCE 1.05, código n° 20.0019, da
Coordenação-Geral de Projetos da Atenção Primária à Saúde, da Secretaria de Atenção
Primária à Saúde.
MARIZETE ALMEIDA SILVA