DOU 14/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 234, quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 392, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições previstas no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério
Público, com fundamento no art. 1º, §§ 3º e 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de
março
de
2014,
e
considerando
o que
consta
no
Processo
Administrativo
nº
19.00.4008.0000883/2022-55, resolve:
Art. 1° Instituir, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, Grupo de Trabalho -
GT com o objetivo de empreender estudos e elaborar propostas de regulamentação da
Política de Segurança Cibernética do Ministério Público Brasileiro.
Art. 2º Integram o GT, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem:
I - VANESSA FUSCO NOGUEIRA SIMÕES - Promotora de Justiça do Estado de
Minas Gerais, que exercerá a função de Coordenadora;
II - RODNEY DA SILVA - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás;
III - LEONARDO LEONEL ROMANELLI - Promotor de Justiça do Ministério Público
do Estado de São Paulo;
IV - DANIEL AZEVEDO LOBO - Procurador da República;
V - JORGE AUGUSTO CAETANO DE FARIAS - Promotor de Justiça Militar;
VI - GUILHERME ANDRE PACHECO ZATTAR - Promotor de Justiça do Ministério
Público do Estado de Santa Catarina;
VII - ERICH VINICIUS SCHRAMM - Procurador do Trabalho;
VIII - FELIPE MAGNO SILVA FONSÊCA - Promotor de Justiça do Ministério
Público do Estado de Rondônia;
IX - JOÃO BARBOSA LIMA - Assessor-Chefe da Comissão de Preservação da
Autonomia do Ministério Público do CNMP, que exercerá a função de secretário;
X - NEUTON MARTINS COSTA - Assessor Nacional de Segurança da Informação
do Ministério Público Federal;
XI - EDUARDO WALLIER VIANNA - Assessor Especial da Procuradoria-Geral de
Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
XII - CARLOS EDUARDO ARAÚJO DE FARIAS - Diretor de Tecnologia da
Informação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte;
XIII - MÁRCIO ANDRÉ ROCHA CARNEIRO - Gerente de Infraestrutura, Redes e
Segurança do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte;
XIV -
ANDRÉIA FERNANDES FRANCISCHINI-
Técnico 1
Informática do
Departamento de Governança do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul; e
XV - DIEGO JOSE SOUSA DE ALBUQUERQUE - Analista de Suporte e
Infraestrutura do CNMP, e CARTGEANNE GOMES DA SILVA - Coordenador do Núcleo de
Suporte Técnico da Secretaria de Tecnologia da Informação do CNMP, como titular e
suplente, respectivamente.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 394, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12 do
Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto
no art. 1º, II, e §§ 3º, 4º, 5º, 6º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014,
e considerando o que consta do Processo 19.00.3000.0008414/2022-18, resolve:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho, pelo período de 1 (um) ano, vinculado à
Corregedoria
Nacional
do
Ministério
Público, com
o
objetivo
de
promover
o
aperfeiçoamento institucional dos fluxos de trabalho e das rotinas administrativas e
processuais da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
Art. 2º Integram o Grupo de Trabalho:
I - Alessandra Meireles Silva - Secretária de Gabinete da Corregedoria Nacional
do Ministério Público;
II - Anderson Barbosa - servidor da Corregedoria Nacional do Ministério
Público;
III - Juliana Daher Delfino Tesolin - Assessora-Chefe da Corregedoria Nacional do
Ministério Público;
IV - Vinícius Menandro Evangelista de Souza - Coordenador Disciplinar da
Corregedoria Nacional do Ministério Público;
V - Vitor Pereira Calhau - servidor da Corregedoria Nacional do Ministério Público;
VI - Wilson Alves da Silva - servidor da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
Art. 3º As atividades do grupo serão coordenadas pelo Coordenador Disciplinar
da Corregedoria Nacional do Ministério Público;
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 395, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal, e no art. 12 do Regimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º,
§§ 3º e 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e o que consta do
Processo Administrativo nº 19.00.4007.0008427/2022-82, resolve:
Art. 1º Incluir os incisos XIX e XX ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 251 de
5 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 8 de agosto de
2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º.....................................................................................................................
..................................................................................................................................
XIX - Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, Promotora de Justiça do Ministério
Público de São Paulo e Membra Auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e
Ed u c a ç ã o ;
XX - Patrícia de Moura Poli dos Santos, servidora do CNMP, que exercerá a
função de secretária." (NR)
Art. 2º Incluir os incisos XIV e XV ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 113 de
16 de junho de 2021, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, de
17 de junho de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º.....................................................................................................................
.................................................................................................................................
XIV - Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, Promotora de Justiça do Ministério
Público de São Paulo e Membra Auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e
Ed u c a ç ã o ;
XV - Tiago de Carvalho Pereira, servidor do CNMP, que exercerá a função de
secretário." (NR)
Art. 3º Incluir o inciso XVIII ao art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 96, de 14 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24 de junho de 2019, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º.....................................................................................................................
..................................................................................................................................
XVIII - ARNALDO CORREIA DE ARAÚJO FILHO, servidor do CNMP, que exercerá
a função de secretário." (NR)
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela
Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março
de 2019, assim como o contido no processo administrativo nº 1.00.000.019481/2017-28,
resolve:
Art. 1º Autorizar, até 1° de janeiro de 2024, com ônus para o Ministério Público
Federal, a prorrogação da cessão do servidor ANDERSON CARLOS LEITE AFFONSO, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer o cargo em comissão
de Secretário, Nível CJ-3, da Secretaria Jurídica, Processual e de Apoio às Sessões do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.041, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e da
competência que lhe confere o art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa
n° 1.00.000.015247/2021-16, resolve:
Art. 1º Dispensar CAROLINE MACIEL DA COSTA, Procuradora Regional da
República, do encargo de 1ª substituta eventual do Procurador-Chefe Regional da
Procuradoria Regional da República da 1ª Região, a partir do dia 20 de dezembro de 2022.
Art. 2º Dispensar SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, Procurador
Regional da República, do encargo de 2º substituto eventual do Procurador-Chefe Regional da
Procuradoria Regional da República da 1ª Região, a partir do dia 20 de dezembro de 2022.
Art. 3º Designar SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, Procurador
Regional da República, para exercer o encargo de 1º substituto eventual do Procurador-
Chefe Regional da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, a partir do dia 20 de
dezembro de 2022.
Art. 4º Designar WELLINGTON LUIS DE SOUSA BONFIM, Procurador Regional da
República, para exercer o encargo de 2º substituto eventual do Procurador-Chefe Regional da
Procuradoria Regional da República da 1ª Região, a partir do dia 20 de dezembro de 2022.
Art. 5º Exonerar EDMAR GOMES MACHADO, Procurador Regional da República,
do cargo em comissão, código CC-5, de Procurador-Chefe da Procuradoria da República no
Estado do Espírito Santo, a partir do dia 10 de janeiro de 2023.
Art.
6° Dispensar
CARLOS VINICIUS
SOARES
CABELEIRA, Procurador
da
República, do encargo de substituto eventual do Procurador-Chefe da Procuradoria da
República no Estado do Espírito Santo, a partir do dia 10 de janeiro de 2023.
Art. 7º Nomear CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA, Procurador da República,
para exercer o cargo em comissão, código CC-5, de Procurador-Chefe da Procuradoria da
República no Estado do Espírito Santo, a partir do dia 10 de janeiro de 2023.
Art. 8º Designar ALEXANDRE SENRA, Procurador da República, para exercer o
encargo de substituto eventual do Procurador-Chefe da Procuradoria da República no
Estado do Espírito Santo, a partir do dia 10 de janeiro de 2023.
Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.049, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 204, § 2º, da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993 e tendo
em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 10ª Sessão
Ordinária, realizada em 6 de dezembro de 2022 (PGEA nº 1.00.001.000144/2022-14),
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais e do país,
de 14 a 16 de dezembro de 2022, do Procurador da República GUSTAVO KENNER
ALCÂNTARA, lotado no 1º Ofício da Procuradoria da República em Santarém/PA, para
participar do "Workshop sobre o uso de cálculo de impactos no combate ao garimpo de
ouro", em Lima/Peru, no dia 15 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.050, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O
PROCURADOR-GERAL DA
REPÚBLICA, no
uso
das atribuições,
com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e
tendo em
vista o
constante do Procedimento
de Gestão
Administrativa nº
1.00.000.014776/2020-11, resolve:
Art. 1º Revogar, a pedido, a Portaria PGR/MPF n° 568, de 20 de setembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2021, Seção II, pág. 39,
que designou o Procurador da República FELIPE GIARDINI, para atuar como membro
auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República.
Art. 2º Fixar o período de 15 (quinze) dias de trânsito, a partir de 6 de
dezembro de 2022.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.064, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e tendo em vista o contido no Ofício nº 354/2022/BFCC-PRR1, de 9 de dezembro de
2022, da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, resolve:
Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República CARLOS FREDERICO
SANTOS para atuar na Notícia de Fato nº 1.16.000.004300/2022-66, bem como nos feitos
dela decorrentes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 215, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da
ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Apostilar a nomeação de VALDIRENE GOMES XAVIER, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, pertencente ao quadro do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios em exercício na Escola Superior do Ministério Público da
União, matrícula 70033, no cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, CC-2, da
Secretaria de Administração, realizada originalmente pela Portaria nº 052, de 12 de abril de
2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, passando a considerar a nomeação, para
exercer o cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, CC-2, da Secretaria de
Administração, da Escola Superior do Ministério Público da União, na matrícula 72022.

                            

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