DOU 14/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 234, quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 1373, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0017782-
27.2022.4.01.8005, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora LISIANE LIMA DE OLIVEIRA RAMALHO,
Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Distrito Federal, com
fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional n. 103/2019,
limitados ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS,
conforme disposto no art. 40 da Constituição Federal, §§ 14 a 16 (incluído pela EC n.
20/1998) da Constituição Federal c/redação dada pela EC 20/98, calculados pela média da
remuneração contributiva, nos termos do art. 26, §§1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC n.
103/209,
acrescido
do valor
do
benefício
especial
previsto na
Lei
12.618/2012,
regulamentado pela Resolução n. 490/2018-CJF.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 1.386, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0005006-
74.2022.4.01.8011-TRF1, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor RENÊ RICARTE MOREIRA, Analista Judiciário,
Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "A",
Padrão 02, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do
Piauí, Subseção Judiciária de Corrente, nos termos do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de
30/11/2022.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 1.387, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000152-
61.2022.4.01.8003 resolve:
NOMEAR o servidor ANDERSON DA COSTA GARCIA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária
de Rondônia, Subseção Judiciária de Laranjal do Jari, para exercer o Cargo em Comissão,
Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da Vara Única Federal daquela Subseção Judiciária,
em decorrência da exoneração de Everton Gomes Teixeira.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 1.403, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007120-
98.2022.4.01.8006-TRF1, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau, Sede da Seção Judiciária de Goiás, ocupado pela servidora ALEXSANDRA MARIA
BORGES VELOSO BERNARDES, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável,
nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 27/10/2022.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 949, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0028342-
14.2020.4.01.8000, resolve:
PRORROGAR a cessão da servidora LUCIANA CORTE REAL BAENA SOARES,
Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da
1ª Região, para continuar exercendo função comissionada no Supremo Tribunal Federal até
04/12/2023.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 953, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no PAe 0003965-
47.2018.4.01.8000, resolve:
PRORROGAR a cessão da servidora ANA CLAUDIA DE LIMA ALEIXO, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, para
continuar exercendo função comissionada na Seção Judiciária do Estado de Pernambuco,
até 1º/03/2024.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 955, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004815-
29.2022.4.01.8011, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Sede da Seção Judiciária do Piauí, nos termos do
art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990 c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor SÁVIO RENATO
TEIXEIRA DE ARAÚJO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Maranhão, Subseção Judiciária de Caxias,
para exercer Função Comissionada.
II - CONCEDER ao servidor supracitado 10(dez) dias de trânsito, nos termos do
disposto no art. 18 da Lei n° 8.112/90.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº TRF2-ATP-2022/00678, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições, considerando o que consta nos autos do Processo
Administrativo nº TRF2-PES-2022/01663, resolve:
REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial,
Área Administrativa, ocupado pelo servidor PAULO FERNANDO PEREIRA DA
SILVA, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para
o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do
Rio de Janeiro, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação,
ocupado pelo servidor MÁRCIO SOARES DE OLIVEIRA, com fulcro no art. 37, da
Lei nº 8.112/90 e na Resolução nº 146, de 06.03.2012, do Conselho Nacional
de Justiça.
MESSOD AZULAY NETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 4.283, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, item I, letra "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0044075-92.2022.4.03.8000 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com
proventos integrais, nos termos do art. 3.º da EC n.º 47/2005, assegurado pelo art. 3.º da
EC n.º 103/2019, à servidora IVONE SANTINA DA SILVA, RF n.º 1267, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de
Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente
identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória
n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º
8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da
Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º
8.112/1990 e alterações posteriores; observado o decidido pelo STF no RE 638.115 e em
cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, no processo n.º 0000292-
57.2004.4.03.6100.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.317, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0048256-39.2022.4.03.8000,
resolve:
NOMEAR, a partir de 14 de dezembro de 2022, o servidor WASHINGTON LUIZ
VALERO FERNANDES, RF 115, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de
Diretor da Divisão de Coordenação e Julgamento da 9.ª Turma, nos termos do art. 9.º,
inciso II, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de
10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 723, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0001648-19.2022.4.05.7000, resolve:
Nomear, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº
11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região:
TÉCNICA JUDICIÁRIA - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão
1:
. NACHA COSTA BASTOS, em vaga decorrente da aposentadoria de Fernanda
Carvalho Correia Gurgel.
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
ATO Nº 739, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0001648-19.2022.4.05.7000, resolve:
Nomear, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº
11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
os candidatos abaixo relacionados, para exercerem os cargos efetivos a seguir
mencionados, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª
Região:
I - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão
1:
. AMADEUS RODRIGUES PEREIRA, em vaga decorrente da aposentadoria de
Luciano Uchoa Honório no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade
Oficial de Justiça Avaliador Federal, alterado pela Resolução do Conselho de Administração
nº 8/2022, disponibilizada no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de 12/09/2022 e
publicada em 13/09/2022 - provida nos termos do art. 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990.
II - TÉCNICA JUDICIÁRIA - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A",
Padrão 1:
. REBECA EVELYN PEREIRA DE ARAUJO, em vaga decorrente da aposentadoria
de Rosilene Maria de Moura Braz Diniz - provida nos termos do art. 5º, § 2º, da Lei nº
8.112/1990.
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
ATO Nº 740, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0001648-19.2022.4.05.7000, resolve:
Nomear, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº
11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
os candidatos abaixo relacionados, para exercerem os cargos efetivos a seguir
mencionados, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª
Região:
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão
1:
. JOSANA CORREIA CAMARA SANTOS, em vaga decorrente da aposentadoria de
Eliana Maia da Silva - provida nos termos da Lei nº 12.990/2014;
. ARTUR LUIZ RAMOS DE MELO, em vaga decorrente da aposentadoria de Ana
Regina Vasconcelos Dantas;
. BRUNO ALVES DELPUPO, em vaga decorrente da aposentadoria de Sílvia da
Silva Santana Pereira.
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
ATO Nº 741, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0001679-39.2022.4.05.7000, resolve:
Nomear, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº
11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,