DOU 14/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 234
Brasília - DF, quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania.......................................................................................................... 12
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 14
Ministério das Comunicações................................................................................................. 17
Ministério da Defesa............................................................................................................... 20
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 42
Ministério da Economia .......................................................................................................... 50
Ministério da Educação........................................................................................................... 64
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 120
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 124
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 135
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 143
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 147
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 148
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 149
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 160
Ministério do Turismo........................................................................................................... 168
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 170
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 172
Ministério Público da União................................................................................................. 172
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 174
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 175
Poder Legislativo ................................................................................................................... 175
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 176
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 186
Ineditoriais ............................................................................................................................. 199
.................................. Esta edição é composta de 333 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00002/2022 publicado no D.O de 2022-
12-14, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 3.022.717,08. Leia-se: Valor Total: R$
3.317.024,16.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2022).
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 110001
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 00094.001163/2020-60.
Pregão.
Nº 3/2021.
Contratante:
SECRETARIA
ESPECIAL DE
ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 05.520.402/0002-11 - ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDA. Objeto:
Reequilíbrio econômico-financeiro. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 12/12/2022
a 03/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.846,96. Data de Assinatura:
12/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2022).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO VICTOR NUNES LEAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2022 - UASG 110156
Nº
Processo: 00590000724202274
.
Objeto:
Contratação de
serviços
de
fornecimento de 1 (uma) assinatura com acesso simultâneo ilimitado em
plataforma digital composta
por banco de dados, com
acesso on-line à
conteúdos que reúnam ampla doutrina, jurisprudência e legislação da América
Latina e dos Estados Unidos - Base de Dados Heinonline Latin American Core
Collection. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição:
objeto 
singular 
e 
a 
empresa
detém 
exclusividade 
na 
distribuição 
e
comercialização Declaração de Inexigibilidade em 12/12/2022. RICARDO SEIXAS
LISBOA. Coordenador-geral de Ensino Substituto. Ratificação em 13/12/2022.
VLADIA POMPEU SILVA. Diretora da Escola da Agu. Valor Global: R$ 92.215,86.
CNPJ CONTRATADA
: 12.422.562/0001-02
V3 SERVICES
INFORMACAO E
CONSULTORIA LTDA.
(SIDEC - 13/12/2022) 110156-00001-2022NE000096
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 110099
Número do Contrato: 41/2019.
Nº Processo: 00589.001161/2019-75.
Pregão. Nº 6/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO PAU LO.
Contratado: 05.208.408/0001-77 - INOVA TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 41/2019, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/12/2022 a 16/12/2023, nos termos do
Art.
57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993; ressalvado o direito à repactuação de 2022. Vigência:
17/12/2022 a 16/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 248.520,24. Data de
Assinatura: 12/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2022 - UASG 110161
Nº Processo: 006766612392022 . Objeto: Contratação de empresa especializada para
aquisição de equipamentos de acessibilidade, (02) equipamentos Vídeo Ampliador
Automático de mesa, que visa promover a acessibilidade na Biblioteca da EAGU. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso V da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Atender as necessidades da EAGU. Declaração de Dispensa em
07/12/2022. LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA GARCIA. Coordenador. Ratificação em 07/12/2022.
RODRIGO JORG PFEILSTICKER. Superintendente Regional de Administração 1ª Região. Valor
Global: R$ 49.994,00. CNPJ CONTRATADA : 29.301.147/0001-01 EGOM COMERCIAL
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
(SIDEC - 13/12/2022) 110161-00001-2022NE000096
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 32/2022
A Pregoeira Oficial da SAD/1ª Região torna púb lico o resultado de julgamento
do Pregão Eletrônico nº 32/2022, declarando vencedora do certame a proposta da
empresa Coorperativa
de Transporte
Rodoviário COORPERTRAN
Ltda, CNPJ
nº
00.691.905/0001-05 para o Grupo 01. O Grupo 02 foi cancelado no julgamento por ter sido
deserto. Os autos encontram-se com vistas franqueadas.
KISLEY CHRISTINE PINHEIRO PAIXÃO
Pregoeira Oficial-SAD/1ª Região
(SIDEC - 13/12/2022) 110161-00001-2022NE000096
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2022 - UASG 110161
Nº 
Processo: 
00676002081202253. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação dos serviços de execução indireta de vigilância armada, nas
dependências e instalações da Advocacia-Geral da União no Estado de Roraima,
compreendendo o fornecimento de mão de obra exclusiva, de uniformes e de
equipamentos adequados à execução dos trabalhos, para suprir as necessidades deste
Órgão, na cidade de Boa Vista-RR, conforme condições, quantidades e exigências do Edital
e Anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 14/12/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às 
17h59. 
Endereço: 
Sig 
Quadra 
06
Lote 
800, 
Sig 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110161-5-00039-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 14/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/12/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponível
nos sites: Comprasgovernamentais.gov.br e www.agu.gov.br.
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Superintendente Regional da 1ª Região
(SIASGnet - 13/12/2022) 110161-00001-2022NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 110102
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 00592.000157/2020-74.
Pregão.
Nº 
1/2021.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO. Contratado: 04.312.370/0001-15 - MULTIPLY
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é
prorrogar a vigência do contrato, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 02/12/2022 a 01/12/2023, com fulcro, respectivamente,
nos preceitos das cláusulas modificadas e no art. 57, inciso II, da Lei nº
8.666/93; revisar os percentuais das parcelas pagas a título de aviso prévio, a
partir de
02/12/2022, conforme previsto no
item 14.1.5 do
termo de
referência; e alterar a cláusula terceira - preço, em função da revisão dos
percentuais. Vigência: 02/12/2022 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.209.041,82. Data de Assinatura: 01/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2022).
AVISO
Foi publicada em 13/12/2022 a
edição extra nº 233-A do DOU.
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