DOU 14/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022121400002
2
Nº 234, quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2022 - UASG 110792
Nº Processo: 00693.000507/2022-26.
Pregão Nº 5/2022. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: 02.421.421/0001-11 - TIM S A. Objeto: Prestação de serviços telefonia VOIP
com planos ilimitados com fornecimento em comodato de aparelho de prestação do
Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e Serviço de Telefonia Móvel Pessoal (SMP).
Fundamento Legal: Le 8.666/93 e Lei 10.520/02. Vigência: 15/12/2022 a 15/06/2025. Valor
Total: R$ 7.383.000,00. Data de Assinatura: 13/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2022 - UASG 110792
Nº Processo: 00404.002324/2022-53.
Dispensa Nº 10/2022. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: 18.284.407/0001-53 - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E
SELECAO E. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados para realização de
concursos públicos, visando ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva
de cargos para provimento efetivo na área jurídica, abarcando as carreiras de Advogado da
União, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador Federal. Fundamento Legal: Lei 8.666
/ 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 09/12/2022 a 09/12/2024. Valor Total: R$
11.176.217,12. Data de Assinatura: 09/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2022 - UASG 110792
Nº Processo: 00693.000507/2022-26.
Pregão Nº 5/2022. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prestação de serviços telefonia VOIP
com planos Ilimitados com fornecimento em comodato de aparelho de prestação do
Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e Serviço de Telefonia Móvel Pessoal (SMP).
Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02 . Vigência: 05/12/2022 a 05/06/2025.
Valor Total: R$ 29.636.893,50. Data de Assinatura: 05/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2022).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022-GSI
A Comissão de Licitação torna público, a todos os interessados, o resultado final
de julgamento da Habilitação. Após a análise e apreciação dos recursos pela autoridade
competente, foram declaradas habilitadas as empresas FIBRA CONSTRUCOES EIRELI, CNPJ
nº 07.713.994/0001-32 e CONSTRUTORA AZAMBUJA EIRELI, CNPJ nº 02.781.246/0001-73 e
inabilitadas as
empresas JM MIX CONSTRUTORA
E COMERCIO EIRELI,
CNPJ nº
11.107.632/0001-75, ROMA EDIFICACOES E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ 39.371.850/0001-
31 e ENGTERRA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 04.909.730/0001-60. A sessão
pública de abertura dos envelopes de Proposta de Preços (Envelope nº 02), será realizada
no dia 16 de dezembro de 2022, às 10h00, no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto,
Ala B, térreo, em Brasília-DF.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Processo: 09043.000230/2021-80. Espécie: Memorando de entendimento. Participantes:
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República do Brasil e o Escritório de
Comunidade Estrangeira e Desenvolvimento do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do
Norte (FCDO). Objeto: Desenvolver cooperação em segurança cibernética e em prevenção,
tratamento e resposta de incidentes cibernéticos. Recursos Financeiros: eventuais custos
decorrentes das atividades de cooperação dependerão de disponibilidade orçamentária das
Partes. Data da assinatura: 21/11/2022. Vigência: imediata e por prazo indeterminado.
Signatários: Antônio Carlos de Oliveira Freitas, Assessor Especial de Segurança da Informação
do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República do Brasil, por procuração
do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, e William Middleton,
Chefe do Departamento de Política Cibernética do Escritório de Comunidade Estrangeira e
Desenvolvimento da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº Processo: 00091.009827/2021-40. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 404 PE
03/2022. Contratada: FLEXFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. CNPJ/MF nº:
49.058.654/0001-65. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de
mobiliários, especificados no item 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de
Pregão nº 03/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora,
independentemente de transcrição.. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e Decreto
7.892/2013. Valor: ABIN R$ 180.664,76 (cento e oitenta mil seiscentos e sessenta e
quatro reais e setenta e seis centavos); PCDF R$ 89.438,00 (oitenta e nove mil
quatrocentos e trinta e oito reais). Vigência: 09/05/2022 a 09/05/2023. Data de
assinatura: 09/05/2022.
Nº Processo: 00091.009827/2021-40. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 405 PE
03/2022.
Contratada: 
LAYOUT
MÓVEIS 
PARA
ESCRITÓRIO
LTDA. 
CNPJ/MF
nº:
02.604.236/0001-62. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de
mobiliários, especificados no item 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de
Pregãonº 03/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora,
independentemente de transcrição.. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e Decreto
7.892/2013. Valor: ABIN R$ 53.280,00 (cinquenta e três mil duzentos e oitenta reais);
PCDF R$ 49.440,00 (quarenta e nove mil quatrocentos e quarenta reais). Vigência:
04/05/2022 a 04/05/2023. Data de assinatura: 04/05/2022.
Nº Processo: 00091.009827/2021-40. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 406 PE
03/2022. Contratada: FABIANE FERNANDES VEIGA LTDA. CNPJ/MF nº: 18.111.933/0001-
11. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de mobiliários, especificados no
item 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão
nº 03/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora,
independentemente de transcrição.. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e Decreto
7.892/2013. Valor: ABIN R$ 15.980,00 (quinze mil novecentos e oitenta reais); PCDF R$
15.980,00 (quinze mil novecentos e oitenta reais). Vigência: 03/05/2022 a 03/05/2023.
Data de assinatura: 03/05/2022.
Nº Processo: 00091.009827/2021-40. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 407 PE
03/2022. Contratada: 2P COMÉRCIO E SERVIÇOS EM MÓVEIS EIRELLI. CNPJ/MF nº::
24.476.378/0001-24. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de
mobiliários, especificados no item 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de
Pregão
nº 03/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora,
independentemente de transcrição.. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e Decreto
7.892/2013. Valor: ABIN R$ 21.320,00 (vinte e um mil trezentos e vinte reais); PCDF R$
21.320,00 (vinte e um mil trezentos e vinte reais). Vigência: 04/05/2022 a 04/05/2023.
Data de assinatura: 04/05/2022.
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2022
Nº 
Processo:
210060012692022-47. 
Dispensa.
Nº 
09/2022.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DA AGRICULTURA EM ALAGOAS/SFA-AL. Contratado:
04.895.728/0001-80 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O
presente
contrato tem
por objeto
a
contratação de
empresa especializada
na
Administração, Gerenciamento com fornecimento de combustíveis, para atender às
necessidades da frota de veículos da SFA-AL, Vigência: 07/12/2022 a 07/06/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 47.543,34 (Quarenta e sete mil, quinhentos e quarenta e
três reais e trinta e quatro centavos ). Data de Assinatura: 07/12/2022.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130090
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 21010.000104/2020-27.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/AM.
Contratado: 84.503.770/0001-47 - A C R DE SOUZA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência
do contrato Nº 03/2021, por 12 (doze) meses nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei N.º
8.666, de 1993.. Vigência: 14/12/2022 a 13/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 414.110,16. Data de Assinatura: 12/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO CEARÁ
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
estado de Ceará, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes
nos autos do Processo nº 000014.2333730/2022, protocolado em 02/09/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de LASSA LATICÍNIOS SOBRALENSE LTDA, CNPJ nº 07.815.657/0001-56, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/PASEP e da COFINS da aplicação no Programa
Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/10/2022 a 30/09/2025.
FRANCISCO MILTON HOLANDA NETO
Superintendente Federal de Agricultura no Estado do Ceará - SFA/CE
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 130077
Nº Processo: 21024007515202256. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a
Contratação de especializada na prestação de serviços de gestão da manutenção da frota de veículos
desta SFA-MT, com operação de sistema informatizado via internet e tecnologia de cartão eletrônico,
por meio de redes de estabelecimentos credenciados, em favor Superintendência Federal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Mato Grosso - SFA-MT. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
14/12/2022 das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Alameda Dr.anibal Molina, S/nr. -
Varzea Grande/mt, Alameda - Várzea Grande/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/130077-5-
00004-2022. Entrega das Propostas: a partir de 14/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 26/12/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
NELSO FORTUNATO OJEDA
Pregoeiro da Sfa/mt
(SIASGnet - 13/12/2022) 130077-00001-2022NE800026