DOU 14/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 234, quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2022 - UASG 130032
Nº Processo: 21005000207202228 . Objeto: Contratação dos serviços de manutenção
preventiva (com qualificação operacional) e manutenção corretiva com fornecimento de
peças, componentes e acessórios necessários, mediante emissão de Ordem de Serviço,
para os equipamentos Iongenestudio S5 Plus e Ion Chef, que integram o conjunto
instrumental denominado "Sequenciamento de Nova Geração - NGS". Total de Itens
Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Com base no art. 25, caput, da lei 8.666/93, pelos fundamentos indicados no
Anexo I - Estudos Técnicos Preliminares. Declaração de Inexigibilidade em 12/12/2022.
ARTHUR BARBOSA FERREIRA. Chefe de Divisão. Ratificação em 13/12/2022. ROSELI CHELA
FENILLE. 
Coordenadora. 
Valor 
Global: 
R$ 
525.085,49. 
CNPJ 
CONTRATADA 
:
63.067.904/0002-35 LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS
PARA BIOTECNOLOGIA LTD.
(SIDEC - 13/12/2022) 130032-00001-2022NE000001
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2022 - UASG 130058
Nº Processo: 21181000100202249. Objeto: Aquisição de vidrarias para uso em
laboratório, em atendimento ao Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas
Gerais (LFDA-MG).. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 14/12/2022 das 08h00 às 09h30 e
das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, S/n, Centro - Cx.postal 50, Olaria -
Pedro Leopoldo/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-00056-2022. Entrega
das Propostas: a partir de 14/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 26/12/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROGERIO RIBEIRO COSTA
Chefe Substituto do Serviço de Compras
(SIASGnet - 13/12/2022) 130058-00001-2022NE800049
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130103
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 21043.001127/2021-52.
Pregão. Nº 10/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/01/2023 a 02/01/2024, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 03/01/2023 a 02/01/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 387.449,20. Data de Assinatura: 12/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2022).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2022 ao Convênio Nº 901199/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA, CNPJ nº
31723570000133. Solicita alteração do valor da contrapartida, passando para R$ 64.100,00.
Valor Total: R$ 21.666,67, Valor de Contrapartida: R$ 21.666,67, Vigência: 31/12/2020 a
28/03/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA
SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: ELIESER RABELLO, CPF nº 756.501.937-20.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao Convênio Nº 902146/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE, CNPJ nº 82913211000180.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 358.485,00, Valor de Contrapartida: 360,00,
Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2023. Data de Assinatura: 08/12/2022. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES -
Secretário Adjunto da SDI
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2022 - UASG 130010
Nº Processo: 21000.108474/2022-92.
Inexigibilidade 
Nº 
7/2022.
Contratante: 
COMISSAO 
EXEC. 
DO
PLANO 
DA
L AV . C AC AU E I R A / D F.
Contratado: 16.098.402/0001-00 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Objeto:
Contrato de prestação de serviço de fornecimento de água potável-taperoá.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 22/11/2022 a . Valor
Total: R$ 826,42. Data de Assinatura: 22/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2022 - UASG 130010
Nº Processo: 21000.108478/2022-71.
Inexigibilidade 
Nº 
8/2022.
Contratante: 
COMISSAO 
EXEC. 
DO
PLANO 
DA
L AV . C AC AU E I R A / D F.
Contratado: 16.176.067/0001-11 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Objeto:
Contratação do serviço autônomo de água e esgoto - saae-valença- ba.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 09/11/2022 a . Valor
Total: R$ 949,34. Data de Assinatura: 09/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2022).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2022 - UASG 130010
Nº Processo: 21000108478202271 . Objeto: Constitui objeto do presente a contratação da
Autarquia Pública Municipal SAAE de VALENÇA- BAHIA. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação
de representante comercial exclusivo. Declaração de Inexigibilidade em 09/11/2022. PAULO
ROBERTO
FIGUEIREDO NUNES.
Ordenador de
Despesas-substituto. Ratificação em
13/12/2022. WALDECK PINTO DE ARAUJO JUNIOR. Diretor. Valor Global: R$ 949,34. CNPJ
CONTRATADA : 16.176.067/0001-11 SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO.
(SIDEC - 13/12/2022) 130010-00001-2022NE000259
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DE PROJETOS
DE ASSENTAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 21, de 27 de
dezembro de 2017, que celebram entre si o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA,
cujo objeto é ofertar curso técnico em agropecuária integrado ao ensino médio para
beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA, Processo
Administrativo nº 54230.000006/2017-59. Vigência: de 31 de dezembro de 2022 a 31 de
dezembro de 2023. Data da assinatura: 12/12/2022. Signatários: Giuseppe Serra Seca Vieira,
Diretor de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos do Incra e Carlos
Cesar Teixeira Ferreira, Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Maranhão - IFMA. (GABT-1)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo - Prorroga "de Ofício" ao Termo de Execução
Descentralizada nº 60, de 5 de dezembro de 2018, que tem por objeto capacitação no
estado do Pará para o público da política nacional de educação do campo, por meio de
encontros, atividades de extensão, realização de feiras da reforma agrária e da educação
do campo e seminários temáticos, firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA e a Universidade Federal do Pará - UFPA, Processo Administrativo
nº 54000.098311/2018-67. Data da assinatura: 13/12/2022. Signatário: Giuseppe Serra
Seca Vieira, Diretor de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos do
Incra. (GABT-1)
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 373083
Nº Processo: 54000060058202174. Objeto: Aquisição de solução robusta para
backup e armazenamento de dados (archive), softwares, licenças e serviços complementares
e/ou necessários para o funcionamento pleno da solução a ser contratada, conforme Termo de
Referência SEI nº 12120225.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 14/12/2022 das 08h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sbn Qd.01 Bloco d Ed. Palacio do Desenvolvimento, 03°
S.0311-b, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/373083-5-00004-
2022. Entrega das Propostas: a partir de 14/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 26/12/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
ROSIVALDO MARQUES DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 13/12/2022) 373083-37201-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, da Superintendência
Regional do Acre - SR(AC), localizada na Rua Santa Inês, nº 135, Bairro Aviário, Rio Branco/AC, CEP 69.909-011, visando verificar as condições de permanência dos beneficiários do Programa
Nacional de Reforma Agrária - PNRA, nos termos do art. 51 da Instrução Normativa Incra N°. 99/2010, bem como atualizar o Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária - Sipra,
convoca as pessoas abaixo relacionadas a comparecerem à sede da Superintendência Regional do Acre, localizada no endereço supramencionado, no período de 19 a 23 de dezembro de
2022, das 7:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto referente a seu assentamento no Projeto de Assentamento citado. O não comparecimento no prazo
estabelecido implicará na exclusão de seus nomes da condição de beneficiário(a) do PNRA.
. Nº
P R O C ES S O
NOME DO BENEFICIÁRIO(A)
P R OJ E T O DE ASSENTAMENTO
N°. DO LOT E
. 1
54260.000279/2000-27
SEBASTIÃO AMÂNCIO LOPES NETO / ROSANGELA DE
OLIVEIRA BRAGA LOPES
PA ALCOBRÁS
265
. 2
54260.001476/1999-58
EDILSON ALMEIDA DO NASCIMENTO
PA ALCOBRÁS
25
. 3
54260.000512/2010-14
ANGELA ANTONIA TEIXEIRA BARROS / RAIMUNDO NONATO
JULIÃO DE SOUZA
PA ANTONIO DE HOLANDA
108
. 4
54260.000296/2010-15
MARIA JOSE DE LIMA MARTINS / WAGNER MARTINS DA SILVA
PA ANTÔNIO DE HOLANDA
11
. 5
54260.000471/2010-66
OLIVIA VIANA DE CASTRO / MANOEL FONTENELE DE
CASTRO
PA BANDEIRANTE
71
. 6
54260.000725/2013-99
LEANDRO SANTOS PESSOA
PA BANDEIRANTES
165
. 7
54260.000300/2009-01
RITA LIMA DE FREITAS / JOSÉ PEDRO PINHEIRO DE FREITAS
PA BARRO ALTO
8
. 8
54260.000392/2009-11
MARIA LUCI DE OLIVEIRA
PA BARRO ALTO
90
. 9
54260.001262/2009-04
ROBSON GALVÃO
PA BARRO ALTO
34
. 10
54260.000774/2011-60
ALEX JUNIOR LIMA DE FREITAS
PA BARRO ALTO
169
. 11
54260.000797/2009-50
MARIA ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA FRANÇA /
AURICÉLIO DE LIMA FRANÇA
PA BARRO ALTO
S/N
. 12
54260.001610/2009-35
MARIA REGINA DOS SANTOS
PA BARRO ALTO
114

                            

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