DOU 14/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022121400029
29
Nº 234, quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
12ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE TABATINGA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2022 - UASG 160019
Nº Processo: 64597.005218/2022-94.
Dispensa Nº 17/2022. Contratante: HOSPITAL DE GUARNICAO DE TABATINGA.
Contratado:
33.614.013/0001-00 
-
SECO
AMBIENTAL,
SERVICOS, 
PESQUISAS
E
CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Contratação de serviço de desinsetização, desratização e
dedetização para controle de vetores e pragas urbanas..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/12/2022 a
12/06/2023. Valor Total: R$ 17.980,00. Data de Assinatura: 12/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2022).
PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 12º REGIÃO MILITAR
AVISO DE PENALIDADE
Em solucao ao Processo Administrativo Nr 64625.004258/2022-34, o Ordenador
de Despesas do Pq R Mnt/12, no uso de suas atribuicoes, resolve aplicar a empresa
COMERCIAL
FLEX
EIRELI
CNPJ: 41.819.055/0001-05,
a
sancao
administrativa
de
impedimento de licitar e contratar com a Uniao, Estados, Distrito Federal ou Municipios e
descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos do Artigo 7 da Lei
Nr 10.520/02, a contar do termino do prazo de 05 (cinco) dias uteis para interposicao de
recurso da decisao, contados a partir da publicacao desta no Diario Oficial da Uniao, como
preve o Inciso I do Artigo 109 da Lei Nr 8.666/93. Outrossim, o recurso podera ser
protocolado junto a secretaria do Pq R Mnt/12 no seguinte endereco - Avenida Coronel
Teixeira, nr 1985, Compensa I, CEP 69.030-480, Manaus/AM, e ser assinada pelo
proprietario da empresa ou por seu representante, devidamente constituido por
procuracao.
KLEIDSON GOMES PANTALEAO Ten Cel
Ordenador de Despesas do Parque Regional de
Manutencao/12
AVISO DE PENALIDADE
Em solucao ao Processo Administrativo Nr 64625.007426/2022-43, o Ordenador
de Despesas do Pq R Mnt/12, no uso de suas atribuicoes, resolve aplicar a empresa A
FERRAGISTA COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS CNPJ: 29.928.575/0001-50, a
sancao administrativa de suspensao temporaria de participacao em licitacao e
impedimento de contratar com a Administracao, pelo prazo de 04 (quatro) meses, nos
termos do Inciso III, Artigo 87 da Lei Nr 8.666/93, a contar do termino do prazo de 05
(cinco) dias uteis para interposicao de recurso da decisao, contados a partir da publicacao
desta no Diario Oficial da Uniao, como preve o Inciso I do Artigo 109 da Lei Nr 8.666/93.
Outrossim, o recurso podera ser protocolado junto a secretaria do Pq R Mnt/12 no
seguinte endereco - Avenida Coronel Teixeira, nr 1985, Compensa I, CEP 69.030-480,
Manaus/AM, e ser assinada pelo proprietario da empresa ou por seu representante,
devidamente constituido por procuracao.
KLEIDSON GOMES PANTALEAO Ten Cel
Ordenador de Despesas do Parque Regional de
Manutencao/12
COMANDO MILITAR DO LESTE
BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2022 - UASG 160296
Nº Processo: 65468.009580/2022-72.
Inexigibilidade Nº 9/2022. Contratante: BASE ADM DA BRIGADA DE INFANTARIA P Q DT .
Contratado: 36.111.755/0001-00 - VERTICAL DO PONTO INDUSTRIA E COM DE PARA
QUEDAS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de materiais
componentes e acessórios para paraquedas militares operacionais de equipagem individual
para treinamento..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 22/11/2022 a
22/01/2023. Valor Total: R$ 300.406,00. Data de Assinatura: 22/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2022).
1ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 35/2022 - UASG 160298
Nº Processo: 64279071563202219 . Objeto: Credenciamento de Organização Civil de Saúde
para a prestação de serviços em diversas especialidades. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Inviabilidade de competição Declaração de Inexigibilidade em 13/12/2022. CLAUDIO
BRUNO FERREIRA. Ordenador de Despesa. Ratificação em 13/12/2022. LUIZ FERNANDO
ESTORILHO BAGANHA. Comandante da 1ª Rm. Valor Global: R$ 500.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 34.518.003/0001-33 CENTRO MEDICO DE DIAGNOSTICO DE IMAGEM E
LABORATORIAL DEMANILHA LTDA.
(SIDEC - 13/12/2022) 160298-00001-2022NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 38/2022 - UASG 160298
Nº Processo: 64279074870202251 . Objeto: Credenciamento de OCS prestação de serviços
nas especialidades de NEFROLOGIA. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição
Declaração de Inexigibilidade em 13/12/2022. CLAUDIO BRUNO FERREIRA. Ordenador de
Despesa. Ratificação em 13/12/2022. LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA. Comandante
da 1ª Rm. Valor Global: R$ 600.000,00. CNPJ CONTRATADA : 23.097.104/0003-23 DAVITA
BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA..
(SIDEC - 13/12/2022) 160298-00001-2022NE000001
HOSPITAL GERAL DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 160323
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 1256000522201980.
Retificando a publicação do dia 20/09/2022 BI Nº 179 seção 3 página 24.
Pregão.
Nº
10/2019.
Contratante:
HOSPITAL GERAL
DO
RIO
DE
JANEIRO.
Contratado: 01.165.267/0001-00 - CS E CS COMERCIO E SERVICOS EIRELI.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato 09/2019, por 12 (doze)
meses, pelo período de 16/09/2022 a 15/09/2023. Reajustar o valor em
10,069%, segundo o ipca, para o valor de r$ 23.003,60. Vigência: 16/09/2022
a 15/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.003,60. Data de
Assinatura: 08/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2022).
INSTITUTO DE BIOLOGIA DO EXÉRCITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2022 - UASG 160324
Nº Processo: 64611.004502/2022-18.
Pregão Nº 14/2022. Contratante: INSTITUTO DE BIOLOGIA DO EXERCITO.
Contratado: 19.691.734/0001-92 - CASA DO ACO LTDA. Objeto: Contratação de empresa
prestadora 
de 
serviço 
visando 
a 
instalação 
de 
coberturas 
de 
garagem
(toldos/sombreadores) para os estacionamentos do instituto de biologia do exército, com
fornecimento de material..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/11/2022 a 29/12/2022. Valor
Total: R$ 126.453,00. Data de Assinatura: 09/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 160324
Número do Contrato: 37/2020.
Nº Processo: 64611.003936/2020-39.
Pregão. Nº 16/2020. Contratante: INSTITUTO DE BIOLOGIA DO EXERCITO. Contratado:
23.646.559/0001-99 - LBR SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI. Objeto: Ptorrogação do
prazo de vigência do contrato original e repactuação de preços de acordo com a convenção
coletiva de trabalho.. Vigência: 07/12/2022 a 06/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 366.387,00. Data de Assinatura: 01/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 160324
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 64611.004556/2019-88.
Pregão. Nº 21/2019. Contratante: INSTITUTO DE BIOLOGIA DO EXERCITO. Contratado:
40.282.584/0001-50 - KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência contratual.. Vigência: 02/01/2023 a 01/01/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 633.157,32. Data de Assinatura: 18/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 160324
Número do Contrato: 21/2019.
Nº Processo: 64611.003371/2019-56.
Pregão. Nº 16/2019. Contratante: INSTITUTO DE BIOLOGIA DO EXERCITO. Contratado:
02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e
reajuste de preços.. Vigência: 26/09/2022 a 25/09/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 7.324,26. Data de Assinatura: 15/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 160324
Número do Contrato: 27/2019.
Nº Processo: 64611.002555/2019-07.
Pregão. Nº 11/2019. Contratante: INSTITUTO DE BIOLOGIA DO EXERCITO. Contratado:
04.128.433/0001-88 - ENGECLINIC SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato e reajuste de preços.. Vigência: 02/12/2022 a 01/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 672.861,36. Data de Assinatura: 24/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00084/2018 publicado no D.O de 2018-12-18, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 11/12/2018 a 10/12/2019. . Leia-se: Vigência: 13/12/2022 a
10/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2021 publicado no D.O de 2021-08-18, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 17.071,29. Leia-se: Valor Total: R$ 8.535,65. Onde se lê:
Vigência: 29/03/2021 a 28/03/2022. . Leia-se: Vigência: 13/12/2022 a 27/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2022).
4ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL GERAL DE JUIZ DE FORA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2022 - UASG 160121 - HGEJF
Nº Processo: 64580.012777/2022-30. Dispensa
Eletrônica nº 54/2022. Contratante:
HOSPITAL GERAL DE JUIZ DE FORA - CNPJ Contratante: 09.631.134/0001-85. Contratado:
GRANRAD RADIOPROTEÇÃO LTDA. CNPJ Contratado: 32.697.374/0001-02. Objeto: serviço
para emissão de laudos radiométricos, em equipamentos hospitalares emissores de raios-
x e em áreas circunvizinhas aos mesmos, bem como o treinamento anual de radioproteção,
nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei nº 14.133 de
2021. Vigência 13/12/2022 a 11/06/2023. Valor Total Estimado: R$ 9.035,50. Fonte:
0150270001. Data de Assinatura: 13/12/2022.
1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
4ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE - MONTANHA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 19/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
64301010424202294. , publicada no D.O.U de 01/11/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviço de outsourcing de impressão e reprografia, visando atender o
Comando da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha, Organizações Militares
vinculadas, e órgãos participantes. Novo Edital: 14/12/2022 das 10h00 às 11h30 e de13h10
às 16h10. Endereço: Rua Mariano Procópio, 970 Mariano Procópio - JUIZ DE FORA -
MGEntrega
das 
Propostas:
a 
partir
de
14/12/2022 
às
10h00 
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 26/12/2022,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
UBIRAJARA PANIZZI DE SOUZA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 13/12/2022) 160111-00001-2022NE000001